DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900069 69 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 academia ao ar livre, resfriador de leite, galpão/garagem máquinas e equipamentos, quadra esportiva e campo de futebol. Vigência: prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Autorizante, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito a indenização por parte do Autorizatário. Data da Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Maria da Penha Lopes dos Santos, pelo Autorizante, e Maria Sueli dos Santos, pelo Autorizatário. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº 00.375.972/0019-90. AUTORIZATÁRIO: Associação dos Assentados Pequenos Produtores do Piranema - ASPIRA, CNPJ nº 10.988.299/0001-98. Processo nº 54000.037440/2021-84. Objeto: Autorização de uso de natureza unilateral, precária e discricionária de dois bens públicos imóveis totalizando 0,7186 ha (setenta e um ares e oitenta e seis centiares), localizados na área social do Projeto de Assentamento Piranema, sendo um com área de 0,5492 ha (cinquenta e quatro ares e noventa e dois centiares), contendo benfeitorias (duas casas), e outro com área de 0,1694 ha (dezesseis ares e noventa e quatro centiares), sem benfeitorias, de posse do Incra, no município de Fundão, estado do Espírito Santo. Finalidade: instalação de agroindústria (secador de pimenta do reino) e funcionamento da sede da Associação. Vigência: prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Autorizante, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito a indenização por parte do Autorizatário. Data da Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Maria da Penha Lopes dos Santos, pelo Autorizante, e Nilda dos Santos Pinheiro, pelo Autorizatário. DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 373057 Nº Processo: 54000143787202327 . Objeto: Serviços de medição e demarcação topográfica georreferenciada de perímetros e parcelas rurais de projetos de assentamentos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente de serviço, em consequência da rescisão contratual Declaração de Dispensa em 27/12/2023. MARCELLI PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 27/12/2023. MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 79.192,35. CNPJ CONTRATADA : 21.701.346/0001-97 GEOSOLUTENGENHARIA CONSULTORIA E SERVICO S LTDA . (SIDEC - 28/12/2023) 373057-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 373055 Nº Processo: 54000130681202100. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, compreendendo o fornecimento dos materiais necessários a sua execução, a ser executado nas instalações da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR(MG), localizada na Avenida Afonso Pena, 3.500, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte - MG, conforme condições constantes neste Termo de Referência e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 3500 - Bairro Cruzeiro, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/373055-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DOS SANTOS MACEDO MENDES Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 28/12/2023) 373055-27201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel com área de 714,13 m2 (setecentos e quatorze metros quadrados e treze centésimos de metro quadrado), onde encontra-se as ruínas da antiga casa de farinha, localizado na área coletiva do Projeto de Assentamento Estiva do Geraldo, código SIPRA no PB0049000, s/n, Zona Rural do Município de Lucena/PB, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.072408/2023-15, de propriedade do INCRA ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 08.761.140/0001-94, localizado na Av. João da Mata, nº 200, Bloco III - 6° andar - Bairro Jaguaribe - João Pessoa/PB - CEP: 58.015-020 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Assinatura: 28 de dezembro de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, João Azevedo Lins Filho - Governador do Estado da Paraíba. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 796117/2013. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFO R M A AGRARIA, Unidade Gestora: 373067. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Alteração do prazo de vigência do Convênio nº 0796117/2013, mediante Termo Aditivo, para que as ações e metas planejadas e aprovadas possam ser executadas conforme pactuado. Valor Total: R$ 5.462.269,20, Valor de Contrapartida: R$ 5.462.269,20, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2013. Signatários: Concedente: NILTON BEZERRA GUEDES, CPF nº .189.359-*, Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, CPF nº .562.879-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 727/2023 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915. SDS/PE. e do CPF nº .930.874- , no uso das atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e INSTITUTO ASCOSIPN, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.857.990/0001-30, com sede no Sítio Piaui, SN, Zona Rural, CEP: 6.560-000 , Inajá- PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor Valdomiro José Neto, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG .401.208 SSP/PE e do CPF nº .843044-,, considerando o constante no processo SEI 54000.142457/2023-14. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.142457/2023-14 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2023-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915. SDS/PE. e do CPF nº .930.874- , CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO PIAU - ASCOSIPN, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.857.990/0001-30, com sede no Sítio Piaui, SN, Zona Rural, CEP: 6.560-000 , Inajá-PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor Valdomiro José Neto, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG 279.401. SSP/PE e do CPF nº .843044-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.142812/2023-55. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2023-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915. SDS/PE. e do CPF nº .930.874- , CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária A COOPERATIVA HABITACIONAL DE PERNAMBUCO - COOPERCASA, CNPJ: 19.242.530/0001-74, tem sede na Av. Gerson Gonçalves de Lima, nº 3150 - Sala 02 - Pindoba - Custódia-PE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, RODRIGO DO AMARAL REZENDE, solteiro, CPF: .371.334-, RG 7.685. SDS/PE, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ACORDO Acordo de Adesão n. 01/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e a Prefeitura Municipal de Castelo - PI, tendo por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 18 de dezembro de 2023. Assina pelo INCRA: Ícaro Torres de Carvalho - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: José Magno Soares da Silva-Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002/2023 - UASG 373046 Nº Processo: 54000.056297/2023-91. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 23.323.113/0001-23 - TW-SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços telefonia fixa (longa distância) para comunicação de voz, nas modalidades fixo-fixo (degrau 1 a 4) e fixo-móvel (vc2 e vc3), e telefonia fixa (curta distância) local nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel (vc1), para atender a demanda da superintendência regional do incra no estado do rio grande do norte, compatível com 01 (uma) central privada de comunicação telefônica - cpct, sistema telefônico pabx, modelo vl 4200, marca alcatel. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 24.620,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1379/2023 - UASG 373046 Nº Processo: 54000.115641/2022-19. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção integral (preventiva, corretiva e preditiva) de plataforma pne abrigada, 2 (duas) paradas - com fornecimento de peças mecânicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Valor Total: R$ 17.993,52. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15420/2023 - UASG 373082 Nº Processo: 54000.019176/2023-69. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 05.816.554/0001-85 - W. E. TELECOM SERVICOS, LOCACOES E TRANSP O R T ES LTDA - M. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação e em manutenção de central telefônica da marca intelbras modelo impacta 220 digitais para fornecer manutenção preventiva, corretiva e propostas de melhorias e economia, bem como fornecer, em regime de comodato, na sua sede do incra em porto velho/ro, bem como sua implantação e manutenção, conforme especificações e quantitativos constantes nas especificações deste contrato e na dispensa de licitação (sei 15820517 e 15820554).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953961/2023, Nº Processo: 54000141524202383, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE COLOMBIA CNPJ nº 52381720000148, Objeto: Cercamento da reserva legal do assentamento Perdizes., Valor Total: R$ 591.362,15, Valor de Contrapartida: R$ 85.153,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 506.208,76, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000174, Valor: R$ 506.208,76, PTRES: 226028, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº .920.200-, Convenente: JULIO CESAR DOS SANTOS CPF nº .246.748-*.