DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900072 72 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.472.833,33, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000083, Valor: R$ 1.472.833,33, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA CPF nº .039.743-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 804904/2014. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 13106183000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 30.612.244,90, Valor de Contrapartida: 612.244,90, Vigência: 02/07/2014 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Secretária SESAN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918994/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTAO DE ALAGOAS - CONISA, CNPJ nº 08080287000119. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 15.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: RAMON CAMILO SILVA, CPF nº .422.104-*. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.008123/2023-28. Dispensa Nº 90076/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E T EC N O LO G . Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 7.470,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600008875202216. Objeto: Contratação de serviço de manutenção, suporte e atualização tecnológica das soluções de armazenamento de dados (storage) do INMETRO, provendo o serviço especializado de suporte técnico e garantia do fabricante nos componentes de software e hardware por 36 (trinta e seis) meses, incluindo a expansão do ambiente de armazenamento e renovação de suporte da solução de backup por 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA KAUS SARKIS Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIASGnet - 28/12/2023) 183023-18205-2023NE800000 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52402005324202229. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Especializados de Suporte Técnico e Garantia (Infraestrutura de TIC Processamento, Armazenamento de Dados/Storage e Rede de Dados), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CADES ELIOENAI GOMES Pregoeiro (SIDEC - 28/12/2023) 183038-18801-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 52710.004345/2021-62. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Alterar o contrato n° 12/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de serviços de vigilância e guarda armada para resguardar e proteger o patrimônio da suframa em manaus/am, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, em função do acréscimo de um posto diurno e um posto noturno para atendimento da demanda da alct, conforme parecer n° 22/2023/secon/copel/cglog/sad/suframa, com efeitos prospectivos, a partir da assinatura deste instrumento; acrescentar 12,96% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 229.894,19 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), no moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo e da realocação de um posto diurno e um posto noturno para atendimento da demanda da alct, nos moldes do art. 65, i, alínea "a", da lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/12/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.003.361,13. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 167/2023 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: BTV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 33.260.627/0001-30). OBJETO: fornecimento de computadores portáteis (notebooks), conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: i) formalizar o acréscimo de 41 (quarenta e um) notebooks a serem entregues ao BNDES; ii) prorrogar o prazo de vigência do Contrato OCS nº 167/203, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 28/12/2023; e (iii) alterar o gestor do contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 690.030,00 (seiscentos e noventa mil e trinta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 861.492,00 (oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1750100071. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 115/2023, de 20/12/2023. AUTORIZAÇÃO1 PARA O ADITIVO: do Chefe do ATI/DESIS4, em conjunto com o Superintendente Substituto da ATI, em 21/12/2023, com fundamento na IP ATI/ D ES E T 014/2023, de 20/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 201014 Nº Processo: 192023. Objeto: Contratação de serviço de acesso online, para 1 (um) usuário, a dados, planilhas e relatórios referentes ao setor de exibição cinematográfico brasileiro, contemplando público e renda das salas de cinema no país, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 10h00 às 12h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida República do Chile 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIANA TERK CAMPOS Gerente (SIASGnet - 27/12/2023) 201014-20101-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 201014 Nº Processo: 202023. Objeto: Contratação de serviço de subscrição de uma Solução para operação, gerenciamento, auditoria e monitoramento da comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em conjunto com os serviços de implantação, de treinamento, de suporte técnico e atualização e de manutenção evolutiva, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 10h00 às 12h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida República do Chile 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5- 00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIANA TERK CAMPOS Gerente (SIASGnet - 28/12/2023) 201014-20101-2023NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950637/2023, Nº Processo: 00135210827202307, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICIENTE LAR DO MENINO DEUS CNPJ nº 04570238000103, Objeto: Promover a melhoria de qualidade de vida e bem estar físico da pessoa idosa acolhida na Associação Beneficente Lar do Menino Deus, por meio da ampliação das ações de higiene e atividades físicas e atendimentos fisioterápicos., Valor Total: R$ 151.682,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 151.682,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000059, Valor: R$ 151.682,40, PTRES: 224453, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: LUIZ MARIN CPF nº .274.279-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 948527/2023, Nº Processo: 00135220801202369, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DOS IDOSOS DA CEILANDIA DF CNPJ nº 01721133000110, Objeto: Visitas domiciliares para pessoas idosas com vistas a identificar vivência de isolamento, negligência ou violência bem como ofertar orientações sobre os direitos da pessoa idosa e facilitar o seu acesso aos serviços socioassistenciais por meio de busca ativa, Valor Total: R$ 156.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 156.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000039, Valor: R$ 156.250,00, PTRES: 224549, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 27/05/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: MARIA FLORENCIA DE SOUSA COSTA CPF nº .811.381-*. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de processo seletivo do presente edital, publicado no Diário Oficial da União de 07/12/2023, seção 3, página 54, para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO SEI Nº 00135.229066/2023-59. OBJETO: Seleção de pessoa física, que, atendendo aos requisitos e termos constantes nesta convocação, tenha interesse, habilidade técnico-científica e ferramentas para desenvolver subsídios à elaboração de questionários de autodeclaração para empresas, para o diagnóstico e para a elaboração de propostas aos relatórios de recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania às empresas e apoiar a realização de oficinas de capacitação durante as parcerias instituídas. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.