DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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João Guilherme Nogueira Matias, para firmar o presente termo de apostilamento repactuação ao contrato n° 17/2022, celebrado com a empresa CRIART SERVIÇOS de TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 07.783.832/0001-70, para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de todos os materiais de limpeza, equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, que deverão ser prestados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas áreas internas e externas dos campi e unidades da Universidade Federal do Ceará na capital e interior do estado, e/ou que por ventura venham a ser criados durante a vigência contratual. Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 01/01/2023 (4701336), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 5,3906% (cinco inteiros e três mil novecentos e seis milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 56.957,81 (cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$13.362.742,23 (treze milhões trezentos e sessenta e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho nº ce000508/2023 (4347561), bem como do ajuste do FAP (4348054) retroagem à data-base de 1º de janeiro de 2023. Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 19/03/2023 (4691886), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,7756% ( sete mil setecentos e cinquenta e seis milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 8.636,42 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$13.466.379,27 (treze milhões quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração do valor do benefício de vale-transporte para os postos no município de Fortaleza, conforme Decreto Municipal nº 15.576/2023 (4347682), retroagem à data-base de 19 de março de 2023. Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 01/04/2023 (4701381), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,4922% ( quatro mil novecentos e vinte e dois milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 5.523,51 (cinco mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e cinquenta e um centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$13.532.661,33 (treze milhões quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração do valor referente ao acréscimo de áreas no ICA/Campus do Pici, conforme 2º termo aditivo (4347326), retroagem à data-base de 01 de abril de 2023. Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 06/05/2023 (4701399), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,0199% (cento e noventa e nove milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal proposta é de R$ 224,87 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$13.535.359,80 (treze milhões quinhentos e trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração dos custos decorrentes do valor de mercado, conforme IPCA (junho de 2022 a maio de 2023) calculado pela calculadora do cidadão (4425641), retroagem à data-base de 06 de maio de 2023. Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 20/05/2023 (4701414), o percentual da alteração sobre o valor original atualizado do contrato é de -1,0795% (um inteiro e setecentos e noventa e cinco milionésimos por cento negativo). Dessa forma, o valor da alteração mensal proposta é de - R$ 12.175,92 (doze mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos negativos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$13.389.248,75 (treze milhões trezentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros da retirada dos custos não renováveis, conforme 3º termo aditivo (4347326), retroagem à data-base de 20 de maio de 2023, uma vez que em 19/05/2023 se completou um ano de vigência do contrato. Processo nº 23067.030830/2023-97. Vigência: 19/05/2022 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.389.248,76. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 164/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.035397/2023-86 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo: . Ed i t a l Regime Subunidade/Unidade Setor de Estudo Classificados Tipo de vaga . 147/2023 40h Curso de Gastronomia / Instituto de Cultura e Arte / Campus da UFC em Fortaleza Empreendedorismo, gestão e sustentabilidade no setor de alimentos 1º Francisco Willame de Sousa Alberto Júnior Ampla concorrência . 2º Renato de Mesquita Rios Ampla concorrência Fortaleza, 28 de dezembro de 2023. MARLON BRUNO MATOS PAIVA Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo: 23067.047727/2023-86 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas Literaturas e Tradução / CH - Partes: Universidade Federal do Ceará e Hayra Celeste Barreto Rocha - Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024 - Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Hayra Celeste Barreto Rocha (contratado(a)). Processo: 23067.045990/2023-31 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Campus de Crateús - Partes: Universidade Federal do Ceará e Alberto Jaques Aragão Jucá Filho - Vigência: 26.12.2023, a 06.07.2024 - Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Alberto Jaques Aragão Jucá Filho (contratado(a)). Processo: 23067.018674/2023-96 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Direito Processual / FADIR - Partes: Universidade Federal do Ceará e Mariana Dionísio de Andrade - Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Mariana Dionísio de Andrade (contratado(a)). Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. Marlon Bruno Matos Paiva Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA AVISO DE PENALIDADE O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 145, de 27 de fevereiro de 2023; publicada no Boletim de Serviço UFDPar, Ano IV - Nº 35, de 28 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei N° 8.666/1993, e, ainda, o Processo 23855.002354/2023-79, resolve aplicar à empresa MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIOS LTDA, com sede na Rua Rui Barbosa (zona sul), 88, Centro, na cidade de Teresina/Piauí, CEP: 64.001-090, devidamente inscrita no CNPJ 07.983.707/0001-04, a sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a UFDPar, entidade pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no Item 22, subitem 22.2.iii do Termo de Referência da Contratação (Pregão Eletrônico SRP N° 01/2022 - UFDPar), referente ao Contrato N° 3/2022; Parnaíba-PI, 28 de dezembro de 2023 LEONARDO COSTA E SILVA Pró-Reitor de Administração UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 153046 Nº Processo: 23068.038375/2023-68. Pregão Nº 72/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 38.425.755/0001-00 - PROFILE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento e instalação de persianas verticais em PVC e sanefas. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 120.056,05. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 153046 Nº Processo: 23068.038375/2023-68. Pregão Nº 72/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 38.425.755/0001-00 - PROFILE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento e instalação de persianas verticais em PVC e sanefas. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 120.056,05. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2023 - UASG 153046 Nº Processo: 23068070159202315 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Extensão intitulado "Transferência de tecnologia para uma agricultura sustentável na Amazônia Legal" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético-profissional para apoiar o projeto Declaração de Dispensa em 27/12/2023. VANDRE DE CASTRO TOFFOLI. Diretor de Projetos Institucionais. Ratificação em 28/12/2023. RONEY PIGNATON DA SILVA. Vice-reitor em Exercício da Reitoria. Valor Global: R$ 150.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.980.103/0001-90 FUNDACAOESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. (SIDEC - 28/12/2023) 153046-15225-2023NE800001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2023 - UASG 153046 Nº Processo: 23068070812202338 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Pesquisa intitulado "Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético- profissional para apoiar o projeto Declaração de Dispensa em 27/12/2023. VANDRE DE CASTRO TOFFOLI. Diretor de Projetos Institucionais. Ratificação em 28/12/2023. RONEY PIGNATON DA SILVA. Vice-reitor em Exercício da Reitoria. Valor Global: R$ 120.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.980.103/0001-90 FUNDACAOESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - F ES T . (SIDEC - 28/12/2023) 153046-15225-2023NE800001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2023 - UASG 153046 Nº Processo: 23068071200202362 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Extensão intitulado "Fortalecer organizações socioprodutivas, através de apoio a transferência de tecnologia, inovação, comercialização e acesso a mercados" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético-profissional para apoiar o projeto Declaração de Dispensa em 27/12/2023. VANDRE DE CASTRO TOFFOLI. Diretor de Projetos Institucionais. Ratificação em 28/12/2023. RONEY PIGNATON DA SILVA. Vice-reitor em Exercício da Reitoria. Valor Global: R$ 20.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.980.103/0001-90 FUNDACAOESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - F ES T . (SIDEC - 28/12/2023) 153046-15225-2023NE800001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2023 - UASG 153046 Nº Processo: 23068071198202321 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Extensão intitulado "Promover capacitação de pequenos e médios produtores através da oferta de capacitação técnica e gerencial para uma agricultura sustentável, no bioma Mata Atlântica" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável