DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo: . Classe: Professor Adjunto A Regime de Trabalho: 40 horas semanais . Vencimento Básico: R$ 3.412,63 Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 2.943,39 Auxílio Alimentação (40h): R$ 658,00 1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais); 1.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, que deverá ser preenchida com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7; 1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre as 00:00 h do dia 02 de janeiro de 2024, até as 23:59 h do dia 05 de janeiro de 2024 (4 dias úteis para a isenção da inscrição), por meio do endereço eletrônico [email protected], registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 211/2023, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção; 1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], no período compreendido entre as 00:00 horas do dia 02 de janeiro de 2024 até as 23:59 horas do dia 12 de janeiro de 2024, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 211/2023, (Nome Candidato) - Inscrição; 1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter a seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos. 1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93. 1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino. 1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto) JOSÉ DA COSTA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 154043 Nº Processo: 23117.081553/2023-48. Dispensa Nº 37/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 21.238.738/0001-61 - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO. Objeto: Gestão financeira do projeto intitulado "Fortalecimento do sistema de refúgio no Brasil: qualificação do processo de gestão de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado". Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 28/12/2023 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 259.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO DO CONVÊNIO 1/2023 Primeiro Aditivo ao Convênio entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 1/2023 visando a transferência de recursos destinados ao Hospital Odontológico. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. ASSINAM: pela UFU, o Vice-Reitor no exercício do cargo de Reitor, Carlos Henrique Martins da Silva e pela FAEPU, o Diretor Geral Renato Gonçalves Darin. PROCESSO SEI UFU 23117.027664/2022-28. ADITIVO DO CONVÊNIO 2/2023 Primeiro Aditivo ao Convênio entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 2/2023 visando a continuidade do funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. ASSINAM: pela UFU, o Vice-Reitor no exercício do cargo de Reitor, Carlos Henrique Martins da Silva e pela FAEPU, o Diretor Geral Renato Gonçalves Darin. PROCESSO SEI UFU 23117.089438/2021-50 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 897666/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SIRINHAEM, Processo Administrativo 71000014303202018 - Objeto: Realização das Estações Esportivas, no município de Sirinhaem/PE. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 208/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 897502/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE BURITICUPU, Processo Administrativo 71000016197202007 - Objeto: Realização do 1º Torneio Regional de Futebol e Futsal Amador no Município de Buriticupu/MA, feminino e masculino, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 210/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 904174/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE BOMBINHAS, Processo Administrativo 71000036713202010 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Skate Escola - Escolinha de Skate, no Município de Bombinhas - SC - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 209/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 912041/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO, Processo Administrativo 71000040576202191 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Campo Mourão + Ativa, no Município de Campo Mourão/PR - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 211/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 924103/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE FELIXLANDIA, Processo Administrativo 71000092672202114 - Objeto: Realização do Evento Esporte e Inclusão Social no Município de Felixlândia/MG - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 212/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 888172/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, Processo Administrativo 71000022580201952 - Objeto: Realização dos Jogos Gauchescos no Estado do Rio Grande Do Sul. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 207/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550026 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 71000.059255/2021-60. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES ESP. Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescer 9,72% (nove inteiros e setenta e dois centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 708.050,63 (setecentos e oito mil cinquenta reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - do preço, em função da alteração quantitativa.. Vigência: 28/12/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.283.372,09. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 102/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeado, informando da análise da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 1204301-00, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302 - Edifício Montes, 2º Andar, Sala 206 - Sudoeste - CEP: 70.673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.000881/2012-93 1204301-00 Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro CNPJ: 34.166.603/0001-80 OFÍCIO Nº 2658/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade