DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 945681/2023, Nº Processo: 71000.019399/2023-45. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Colombo/PR. CNPJ: 76.105.634/0001-70. Objeto: "Implantação e desenvolvimento do Projeto Colombo +Paradesporto nas modalidades de vôlei sentado, judô e paratletismo no Município de Colombo". Valor Total: R$ 440.446,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 440.446,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000023, Valor: R$ 440.446,00, PTRES: 226746, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.40.41, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data da Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: HELDER LUIZ LAZAROTTO, CPF: 552..509-* EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 951421/2023, Nº Processo: 71000.090926/2023-21. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Desportiva dos Surdos do Estado do Espírito Santo. CNPJ: 10.385.205/0001-96. Objeto: "Apoio para a participação da Delegação Capixaba no Campeonato Brasileiro de Futsal 2024" Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000033, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 237807, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/12/2023 a 28/08/2024, Data da Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: EVANDRO TELES DE OLIVEIRA F I L H O, CPF: 104..767-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11382.100179/2023-78. Dispensa Nº 90022/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AC R E . Contratado: 01.727.209/0001-14 - BOTELHO & GASPAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em manutenção correfva e prevenfva de aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 77.400,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 19739.129836/2023-93. Pregão Nº 22/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços coninuados de motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 77.248,17. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 19739.153151/2023-68. Pregão Nº 21/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 04.597.852/0001-69 - E JINKINGS RODRIGUES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e conservação, incluindo-se o fornecimento de todo o material de consumo e demais equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2025. Valor Total: R$ 44.955,12. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 21/2023 O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico, apos adjudicado/homologado pela autoridade competente, o resultado do pregão eletrônico nº 21/2023: Item 1, empresa E Jinkings Rodrigues LTDA, CNPJ 04.597.852/0001-69, Valor global R$ 44.955,12. WANDERLEY PERDOME Pregoeiro Oficial SRA/AC (SIDEC - 28/12/2023) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 249/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Água Clara/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00022-2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a Infraestrutura Urbana - Obras de Engenharia - Pavimentação, Drenagem, Acessibilidade, Iluminação e Sinalização Viária. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Cooperativo Sicredi S.A. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103169/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, GEROLINA DA SILVA ALVES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede Eventual, MÁRCIO NUNES FONSECA; e pelo SICREDI, o Sr. Group Product Manager, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO, e a Sra. Group Product Manager, FABIANA FÁTIMA DE LIMA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 313/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Salvador/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Município e o Banco Santander S/A, cujos recursos são destinados à execução de despesas de capital, aplicados em obras e demais projetos de mobilidade urbana, projetos de infraestrutura urbana, abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, habitação, equipamentos esportivos e culturais. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105375/2023-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 273/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Nova Mutum/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à aquisição de imóvel para implantação de novo Distrito Industrial. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., e o Sistema de Crédito Cooperativo de Ouro Verde/MT. VALOR: R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104698/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LEANDRO FELIX PEREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TORRE CARVALHO; e pelo SICREDI, o Sr. Gerente de Agência, EDERSON ANDRE CAVAZIN, e o Sr. Gerente Administrativo/Financeiro, SANTO ANTONIAZZI. EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 300/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de São Bento do Sul/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0616308-64, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104134/2023-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 226/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 226/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Estado de Alagoas/AL e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas - PROGESTÃO Alagoas". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Alagoas/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.101670/2022-17. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 285/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 285/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Município de Maceió/AL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Maceió/AL - Desenvolve Maceió". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Maceió/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Itaú Unibanco S.A. PROCESSO Nº: 17944.102113/2023-96. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; e pelo Itaú, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIM E N T O. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 294/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 294/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Projeto "São Paulo Mais Digital". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de São Paulo/SP. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102887/2022-36. VALOR: US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 304/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 304/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul/RS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do "Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Pró- Sustentabilidade - RS)" INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado Ministério da Fazenda