DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: União e o Município de Guarapari/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558296-81, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a financiar programa e projetos de investimentos, com abrangência em serviços de infraestrutura de vias rurais e urbanas, projetos estruturantes de engenharia e arquitetura (obras civis em equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento, bem como equipamentos hospitalares, georreferenciamento). INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102428/2022-52. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 314/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Salvador/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Município e o Banco Santander S/A, cujos recursos são destinados à execução de despesas de capital, aplicados em obras e demais projetos de mobilidade urbana, projetos de infraestrutura urbana, abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, habitação, equipamentos esportivos e culturais. INTERVENIENTE: O Banco Santander S/A. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105375/2023-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; e pela Santander, a Sra. Head Gestão Comercial e Atendimento a Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Comercial e Atendimento a Governos KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 272/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Nova Mutum/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à aquisição de imóvel para implantação de novo Distrito Industrial. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104698/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LEANDRO FELIX PEREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TORRE CARVALHO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 301/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 301/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São Bento do Sul/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0616308-64, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104134/2023-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 248/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Água Clara/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00022-2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a Infraestrutura Urbana - Obras de Engenharia - Pavimentação, Drenagem, Acessibilidade, Iluminação e Sinalização Viária. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103169/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, GEROLINA DA SILVA ALVES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 296/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 296/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Guarapari/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558296-81, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a financiar programa e projetos de investimentos, com abrangência em serviços de infraestrutura de vias rurais e urbanas, projetos estruturantes de engenharia e arquitetura (obras civis em equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento, bem como equipamentos hospitalares, georreferenciamento). INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102428/2022-52. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA. EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-39/2023 ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-39/2023. FINALI DA D E : Financiamento parcial do "Programa de Integração Urbana do Município de Itabuna/BA - Itabuna 2030". PARTES: Município de Itabuna/BA e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102831/2023-62. VALOR: US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, AUGUSTO NARCISO CASTRO, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-38/2023 ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-38/2023. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Maceió/AL - Desenvolve Maceió". PARTES: Município de Maceió/AL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102113/2023-96. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5752/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5752/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - PROFISCO II - SC. PARTES: O Estado de Santa Catarina/SC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.106481/2018-46. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JORGINHO MELLO; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RF B, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170008 Nº Processo: 10951102117202336 . Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, para sustentação dos processos estratégicos da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 c/c Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023.. Justificativa: Necessário viabilizar a continuidade da prestação dos serviços de informática necessários à Procuradoria, por EP. Declaração de Dispensa em 27/12/2023. M AU R I C I O ALMEIDA RIBEIRO. Coordenador-geral de Administração. Ratificação em 27/12/2023. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA. Diretora de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 3.999.876,38. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). (SIDEC - 28/12/2023) 170008-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 170008 Nº Processo: 10951109320202333 . Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial, na forma de subscrição, para acesso ilimitado a Bases de Conhecimentos/Pesquisas em Tecnologia da Informação e Comunicação, contendo apoio à consulta, cenários comparativos e com interpretação de tendências e aplicação das informações contidas nas referidas bases de conhecimento Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 c/c c/c Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. MAURICIO ALMEIDA RIBEIRO. Coordenador- geral de Administração. Ratificação em 28/12/2023. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA . Diretora de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 7.391.810,62. CNPJ CONTRATADA : 02.593.165/0001-40 GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. (SIDEC - 28/12/2023) 170008-00001-2023NE000001 R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2021, publicado no D.O.U. de 27/12/2023, Edição 245, Seção 3, p. 97, ONDE SE LÊ: 29 (vinte e nove) meses, de 22/12/2023 a 21/04/2026, totalizando 60 (sessenta) meses de Projeto. LEIA-SE: de 22/12/2023 a 18/04/2026, totalizando 60 (sessenta) meses de Projeto. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: alteração da cláusula 15, que trata dos recursos, dispêndios e ressarcimentos, do Convênio celebrado entre os partícipes acima referenciados, objetivando a instituição do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 26 de dezembro de 2023 pela RFB, em 27 de dezembro de 2023 pela ABRASF, e em 28 de dezembro de 2023 pelas FNP e CNM. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, o Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; pela ABRASF, o Senhor Rodrigo Fantinel, Presidente; pela FNP, o Senhor Edvaldo Nogueira, Presidente; e pela CNM, o Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.734637/2023-52. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços de jardinagem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2026. Valor Total: R$ 602.384,40. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 18/2023 DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ Nº 00.394.460/0078-20. DONATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, CNPJ Nº 35.025.022/0001- 90 OBJETO: Doação dos veículos MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa ORP7813, Patrimônio Nº 2781802, no valor de R$ 39.334,10; MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa ORP8003, Patrimônio Nº 2781601, no valor de R$ 38.338,30. Os veículos estão descritos no Termo de Doação Nº 18/2023, integrante do processo administrativo Nº 13075.162642/2023-74, em conformidade com o Decreto Federal Nº 9.373/2018. Data da assinatura: 27/12/2023. Signatários: pela SRRF03, Sr. Ivson Pordeus Gomes, Chefe do Núcleo de Patrimônio, e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Sr. Antônio Costa do Nascimento, Capitão BM.