DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170066 Número do Contrato: 7/2018. Nº Processo: 10410.723747/2018-07. Dispensa. Nº 20/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 12.444.196/0001-92 - COMISSARIA DE DESPACHO JAMBO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720226/2023-88. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 27.839.615/0001-62 - TS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de gradis e portões metálicos no entorno do estacionamento e limite frontal do terreno do edifício-sede da receita federal do brasil em salvador/ba, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 325.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 10600720122202224 . Objeto: Trata-se de contratação de imóvel para abrigar as instalações da Agência da Receita Federal do Brasil em Conselheiro Lafaiete/MG (ARF/CLE), unidade jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (DRF/BHE), vinculada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6a Região Fiscal (SRRF06). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação nos termo do Inciso X, Art. 24, da lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 27/12/2023. FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA. Chefe Substituto Dipol. Ratificação em 27/12/2023. JOYCE FRADE MACHADO. Superintendente. Valor Global: R$ 540.000,00. CNPJ CONTRATADA : 17.320.137/0001-26 DK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (SIDEC - 28/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10680.788645/2022-25. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.101.609/0001-33 - PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA. Objeto: Modificação contratual em razão da antecipação da execução dos serviços na delegacia da receita federal em varginha/mg e agências subordinadas e, consequentemente, o acréscimo de 6,67% em relação ao valor global do contrato.. Vigência: 01/01/2024 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.693.817,76. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.723038/2023-39. Dispensa Nº 96/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 28.443.291/0001-01 - G.A. ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia/arquitetura de assessoria à fiscalização de execução de obra/reforma de espaço cedido pelo tribunal regional do trabalho (trt) em passos/mg, com vista a possibilitar a instalação da agência da receita federal no local.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 17.097,90. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 15570.720009/2019-61. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 28/12/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.975,36. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP/ALF/SPO Nº 39/2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/003/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Jurídica LÍDER MIX LTDA, CNPJ nº 35.315.170/0001-40, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.721749/2023-35. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. IVAN ZANUTTO ROSA Vice-Presidente da Comissão de Leilão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 15966.720003/2023-27. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 39.360.208/0001-57 - ALINE DE ALMEIDA PACHECO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2023, contemplando o período de 27/01/2024 a 26/05/2024, nos termos do art. 111 da Lei 14.133/2021; 1.1.2. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento na Cláusula Segunda do Termo Contratual, encerrando-se em 17/04/2024, conforme item 6.1.2. do Termo de Referência. Vigência: 27/01/2024 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.683,50. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170138 Nº Processo: 10840.722998/0023-63. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEI R AO PRETO. Contratado: 21.750.438/0001-67 - RV PORTARIAS E LIMPEZAS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 03/2023, estabelecendo a data de 31/12/2023 para término de vigência contratual, com base em sua cláusula décima segunda, item 11.2., combinado com o artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e na portaria DRF/RPO nº 33/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 31/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020738416202387. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional e Internacional, para chamadas originadas do STFC, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo - DRF/SAO, ARF/Três Passos, ARF/Cruz Alta, ARF/IJUI, ARF/Santa Rosa, ARF/São Luiz Gonzaga, ARF/Frederico Westphalen, ARF Passo Fundo, DMA/ARF/PFO, ARF Carazinho, ARF Erechim e ARF Lagoa Vermelha.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5- 00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIUS OLIVEIRA FRAGA Chefe do Sepol (SIASGnet - 28/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957014346202319 . Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica para atender a necessidade dos prédios sob a responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários na cidade de São Paulo, no exercício de 2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 28/12/2023. EDUARDO ABI NADER SIMAO. Superintendente Administrativo- Financeiro em Exercício. Ratificação em 28/12/2023. FERNANDO SOARES VIEIRA. Superintendente Geral em Exercício. Valor Global: R$ 92.917,45. CNPJ CONTRATADA : 61.695.227/0001-93 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. (SIDEC - 28/12/2023) 173030-17202-2023NE800013 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 19957.006632/2020-68. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de telefonista. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.840,12. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 173030 Nº Processo: 19957010382202222. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE BIBLIOTECA COM CESSÃO DE DIREITOS DE SOFTWARE (licença perpétua), IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO COM ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES, para atender às necessidades da Biblioteca da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos (SIASGnet - 28/12/2023) 173030-17202-2023NE800013