DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acrescentar 3 postos de assistente administrativo, correspondendo a 7,44% do valor mensal inicial atualizado do contrato, a partir de 02 de janeiro de 2024, equivalente a r$ 16.625,82 (dezesseis mil, seiscentos e vinte cinco reais e oitenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. 1.2. Alterar a cláusula terceira - preço - do contrato, em função deste acréscimo. 2. Cláusula segunda - preço 2.1. O valor mensal da contratação é de r$ 240.122,87 (duzentos e quarenta mil, cento e vinte e dois reais, e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor total de r$ 2.881.474,44 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 02/01/2024 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.881.474,44. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952713/2023, firmado pelo Município de PATOS-PB, CNPJ 09.084.815/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.350.992,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002597, de 19/12/2023 e R$ 44.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950167/2023, firmado pelo Município de Bom Jardim de Goiás-GO, CNPJ 02.186.708/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagens molhada em estradas vicinais no município de Bom Jardim de Goiás/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 248.810,24; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000940, de 30/11/2023 e R$ 9.954,24 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e WILLAN GREGORIO NETO. Contrato de Repasse nº 947119/2023, firmado pelo Município de Itarumã-GO, CNPJ 01.067.271/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção em estradas vicinais no municipio de itarumã-go.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000543, de 18/10/2023 e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e RICARDO FRANCISCO GOULART. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953299/2023, firmado pelo Município de Mogi Guaçu-SP, CNPJ 45.301.264/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoria no sistema de captação e reservação de água através da construção de reservatório no jardim itacolomy.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.834.261,62; dos recursos: R$ 622.169,47, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002923, de 21/12/2023, e R$ 4.163.749,53 nos exercícios subsequentes e R$ 48.342,62 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Márcio Antonio de Paula Capato e Rodrigo Falsetti. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948353/2023, firmado pelo Município de Groaíras-CE, CNPJ 07.598.709/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - Construção de centro de referência da assistência social (CRAS); Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.334,80; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000341, de 03/11/2023 e R$ 534,80 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Adail Albuquerque Melo. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 872046/2018/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Elias Fausto/SP, CNPJ 44.723.740/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016 e IN MPDF 002/2018.. Data do distrato 27/12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 1066366-06/19 M C I DA D ES PM São Pedro/RN Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 906616/20 MIDR PM Sinimbu/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 789777/13 M C I DA D ES PM Bragança/PA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 856776/17 M C I DA D ES PM Bragança/PA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 914528/21 MTUR PM Araruama/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/12/2023 . 868249/2018 - 1054238- 55 C A I X A / M C I DA D ES PM Piraquê/TO Altera vigência: T Aditivo: 27/12/2023 . 868250/2018 - 1054239- 70 C A I X A / M C I DA D ES PM Piraquê/TO Altera vigência: T Aditivo: 27/12/2023 . 940325/2022 1085911- 06 CAIXA/MAP PM Araguaína/TO Altera contrap: R$ 207.521,08 T Aditivo: 27/12/2023 . 937509/2022 1085477- 87 CAIXA/MIDR PM Araguaína/TO Altera contrap: R$ 203.994,40 T Aditivo: 27/12/2023 . 742221/2010 - 0329380- 55 CAIXA/MTUR PM Monte Santo do Tocantins/TO Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 26/12/2023 . 796172/13 1011747-36 CAIXA/MAP PM Aliança do Tocantins/TO Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo: 28/12/2023 . 892420/19 M C I DA D ES PM Pescaria Brava/SC Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/12/2023 . 906762/20 M C I DA D ES PM Rio Fortuna/SC Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 906241/20 M C I DA D ES PM São Ludgero/SC Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 868532/18 M C I DA D ES Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - CISAMA/SC Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 908977/20 M C I DA D ES PM AREIA DE BA R AÚ N A S / P B Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 834648/16 M C I DA D ES PM Miranda do Norte/MA Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 878878/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ Altera repasse e contrap: R$ 534.066,05 e R$ 103.499,50 T Aditivo: 26/12/2023 . 830138/16 M C I DA D ES PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG Altera vigência: 30/06/24 T. Aditivo: 28/12/23 . 826446/15 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG Altera vigência: 30/12/24 Ex-Offício: 28/12/23 . 939348/22 MAP PM São Jorge do Patrocínio/PR Altera contrap: R$ 477,50 T Aditivo:27/12/2023 . 899094/20 MTUR PM Santa Luzia/BA Altera vigência: 30/01/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 780291/12 MTUR PM São João de Pirabas/PA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 781375/12 MAP PM São João de Pirabas/PA Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 882289/18 MAP PM São João de Pirabas/PA Altera vigência: 30/06/2025 Ex-Officio:21/12/2023 . 893783/19 M C I DA D ES PM Wenceslau G u i m a r ã e s / BA Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 0352736-25/11 M C I DA D ES PM Petrópolis/RJ Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 908287/20 MAP PM Jerônimo M o n t e i r o / ES Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 902206/20 MM PM Cidade Ocidental/GO Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 871887/18 M C I DA D ES PM Caroebe/RR Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 909304/20 MIDR PM URAI/PR Altera vigência: 31/12/2025 T Aditivo:28/12/2023 . 876226/18 MS ASSOCIACAO HOSPITAL PANAMBI/RS Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:27/12/2023 . 928142/2022 MTUR PM SANTO ANGELO/RS Altera contrap: R$ 22.195,29 T Aditivo:27/12/2023 . 899927/2020 MIDR/CAIXA Município de Jacuípe/AL Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo: 28/12/2023 . 903825/20 MAP PM Marechal Cândido Rondon/PR Altera vigência: 23/06/2024 Ex-Officio:28/12/2023 . 823364/15 MTUR PM Petrópolis/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 849386/17 MTUR PM Petrópolis/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 896762/19 MS Fundo Municipal de Saúde de Pancas/ES Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 906235/20 MDR PM Pancas/ES Altera vigência: 30/09/2024 Ex-offício: 28/12/2023 . 852322/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PETROPOLIS/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 0427367-69/14 M C I DA D ES PM Campinas/SP Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo: 28/12/2023 . 875063/2018 M ES P PM Abadiânia/GO Altera vigência: 24/07/2024 T Aditivo: 27/12/2023 . 899508/20 MS FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / P R Altera vigência: 28/12/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 897130/19 M ES P PM Messias/AL Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: . 862576/17 M ES P PM Jequiá da Praia/AL Altera vigência: 01/04/2024 T Aditivo: 28/12/2023 . 870154/18 MTUR PM Jequiá da Praia/AL Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo: 28/12/2023 . 873858/18 M ES P PM Piacabuçu/AL Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: . 838429/16 MTUR PM Maragogi/AL Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo: . 891574/19 M C I DA D ES PM Nossa Senhora do Socorro/SE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/12/2023 . 895348/19 M C I DA D ES PM Nossa Senhora do Socorro/SE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/12/2023 . 0218816-60/04 M C I DA D ES PM Aracaju/SE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/12/2023 . 0426466-43/13 M C I DA D ES PM Santo André/SP Altera vigência: 30/12/2028 T Aditivo:28/12/2023 . 0302571-98/09 M C I DA D ES PM Mauá/SP Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 0421268-36/13 M C I DA D ES PM Mauá/SP Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 794893/13 MTUR PM Goianinha/RN Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 895644/19 M ES P PM Timbiras/MA Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 904658/20 MS FUND HOSP S VICENTE DE PAULO/MG Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio:28/12/2023 . 908344/20 MAP PM Lagarto/SE Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:28/12/2023 . HBB 0118286-36/02 M C I DA D ES PM Biguaçu/SC Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 887647/19 MTUR PM Japaratuba/SE Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 893606/19 M DA S C F PM Capanema/PA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 874621/18 M ES P PM Ferraz de Vasconcelos/SP Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 913066/21 M ES P PM Ferraz de Vasconcelos/SP Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 881334/18 M C I DA D ES PM Alto Alegre do Pindaré/MA Altera vigência: 18/06/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 881335/18 M C I DA D ES PM Alto Alegre do Pindaré/MA Altera vigência: 18/06/2024 T Aditivo:21/12/2023