DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IPAC/BA Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:11/12/2023 . 893417/19 MAP PM Viana/MA Altera vigência: 26/12/2023 T Aditivo:26/10/2023 . 786077/2013 MTUR PM Campinaçu/GO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 27/12/2023 . 895184/19 M C I DA D ES PM Russas/CE Altera contrap: R$ 11.791,28 T Aditivo:28/12/2023 . 0309335-71/09 MTUR PM RIACHO DE SANTO ANTÔNIO/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 0408674-81/13 M C I DA D ES Estado de Rondônia/RO Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:20/12/2023 . 0424368-05/15 M C I DA D ES PM Cacoal/RO Altera vigência: 30/03/2025 T Aditivo:28/12/2023 . 903824/20 MAP PM Corbélia/PR Altera vigência: 28/02/2024 Ex-Officio:15/12/2023 . 894461/19 M C I DA D ES PM Muqui/ES Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 871878/18 M C I DA D ES PM Cristinápolis/SE Altera vigência: 20/04/2024 T Aditivo:22/12/2023 . 828950/16 M C I DA D ES PM Barra de São F r a n c i s c o / ES Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 862868/17 MTUR PM Guarapari/ES Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 790135/13 M C I DA D ES PM Cravolândia/BA Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 766362/11 M ES P PM Pinheiral/RJ Altera vigência: 01/04/2024 Ex-Officio:28/12/2023 . 884918/19 M C I DA D ES PM Siriri/SE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 783643/13 MTUR PM Itiruçu/BA Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 902967/20 MAP PM SAO FRANCISCO DO P I AU I / P I Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 0363519-28/12 MINC PM Itajaí/SC Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 819801/15 M C I DA D ES PM Lafaiete C o u t i n h o / BA Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 0350920-23/11 M C I DA D ES PM São José do Rio Pardo/SP Altera vigência: 29/02/2024 Ex-Officio: 28/12/2023 . 893164/19 M C I DA D ES PM Itacarambi/MG Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 0363502-34/12 MINC PM Pelotas/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 902007/20 MAP PM Três Barras/SC Altera contrap: R$ 197.877,00 T Aditivo: 28/12/2023 . 924670/21 M ES P PM Cerrito/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/12/2023 . 861774/17 MINC PM Santana/AP Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 921156/21 M C I DA D ES PM Cerrito/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/12/2023 . 904275/20 MIDR PM ONÇA DE PITANGUI/MG Altera vigência: 31/05/24 T. Aditivo: 27/12/23 . 891307/19 MJSP SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E S EG U R A N C A PUBLICA/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 909564/20 MAP PM Lagarto/SE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 906185/20 M C I DA D ES PM Vargem Grande do Sul/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 885028/19 M C I DA D ES PM Pedra Mole/SE Altera contrap: R$ 130.654,04 T Aditivo:28/12/2023 . 931947/22 M C I DA D ES PM Peritiba/SC Altera contrap: R$ 94.589,82 T Aditivo: 27/12/2023 . 894079/19 MIDR PM Vitória do Mearim/MA Altera vigência: 23/06/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 0352272-29/11 M C I DA D ES PM Grajaú/MA Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 891768/19 M C I DA D ES PM Igarassu/PE Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:22/12/2023 . 908393/20 M C I DA D ES PM Igarassu/PE Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:22/12/2023 . 921594/2021 MAP PM São Paulo de Olivença/AM Altera Vigência: 30/04/2024 Termo Aditivo . 871216/2018 MAP PM Careiro Altera Vigência: 31/03/2024 Termo Aditivo . 0218854-32/08 M C I DA D ES ESTADO DO AMAZONAS Altera Vigência: 17/01/2025 Ex-officio: 27/12/2023 . 907208/20 M C I DA D ES PM Porto Firme/MG Altera vigência: 12/04/2023 T Aditivo:27/12/2023 . 906747/20 M C I DA D ES PM Porto Firme/MG Altera vigência: 12/04/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 893192/2019 M C I DA D ES PM DE JUÍNA - MT Altera Vigência: 30/04/2024 T. Aditivo: 26/12/2023 . 864331/18 S U D ECO PM Confresa/MT Altera vigência: 26/09/2024 T. Aditivo: 27/12/2023 . 882294/18 MAP PM Confresa/MT Altera vigência: 25/09/2024 T. Aditivo: 27/12/2023 . 864721/18 MTUR PM Vila Nova dos Martírios/MA Altera vigência: 27/06/2024 T Aditivo: 14/12/2023 . 917978/21 M DA S C F PM Ribeirãozinho/MT Altera vigência: 27/03/2024 Ex-Officio: 27/12/2023 . 918081/21 M C I DA D ES PM Jangada/MT Altera vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 27/12/2023 . 887950/2019 MTUR PM Formoso/GO Altera vigência: 20/03/2024 T Aditivo: 21/12/2023 . 898903/2020 M ES P PM Santa Tereza de Goiás/GO Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo: 27/12/2023 . 886756/19 M ES P FACULDADE DE FILOS CIENC E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:22/12/2023 . 825798/15 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE/MG Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 906151/20 M C I DA D ES PM Nova Ponte/MG Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 0363718-32/12 MINC PM Barreiras/BA Altera vigência: 25/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 878018/18 MAP PM RIO CLARO/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:27/12/2023 . 0402.320-73/2012 M C I DA D ES MUNICIPIO DE PAULISTA - PE PRORROGAR VIGÊNCIA PARA 30.12.2024 TERMO ADITIVO ASSINADO EM 27/12/2023 . 0402.316-12/2012 M C I DA D ES MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE PRORROGAR VIGÊNCIA PARA 30.12.2024 TERMO ADITIVO ASSINADO EM 27/12/2023 . 0310522-69/09 M C I DA D ES PM Barreiras/BA Altera vigência: 28/08/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 906237/20 M C I DA D ES PM Jerônimo M o n t e i r o / ES Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:27/12/2023 . 884077/19 M DA S C F PM Ferreira Gomes/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:19/12/2023 . 893994/19 MIDR PM Armazém/SC Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 884423/2019 M C I DA D ES PM Vila Propício/GO Alt. Vigência: 30/03/2024 TA.: 27/12/2023 . 894511/19 M C I DA D ES PM São Bernardo do Campo/SP Altera vigência: 24/06/2024 Ex-Officio:27/12/2023 . 0425748-27/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera vigência: 29/12/2025 T Aditivo:27/12/2023 . 805884/2014 MTUR PM de Anastácio/MS Alt Vig: 26/06/2024 Termo Aditivo: 27/12/2023 . 897051/2019 M C I DA D ES PM de Anastácio/MS Alt Vig: 31/12/2024 Termo Aditivo: 27/12/2023 . 787739/2013 M ES P PM de Anastácio/MS Alt Vig: 28/06/2024 Termo Aditivo: 27/12/2023 . 837948/2016 M C I DA D ES PM de Anastácio/MS Alt Vig: 28/06/2024 Termo Aditivo: 27/12/2023 . 896625/2019 MTUR PM de Coxim/MS Alt Vig: 30/06/2024 Termo Aditivo: 27/12/2023 . 907992/2020 S U D ECO PM de Coxim/MS Alt Vig: 31/12/2024 Termo Aditivo: 27/12/2023 . 908035/20 MAP PM Itaguaçu da B a h i a / BA Altera vigência: 29/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 0245827-66/07 MTUR PM Gaúcha do Norte/MT Altera vigência: 30/06/2024 T. Aditivo: 27/12/2023 . 906789/20 M C I DA D ES PM Dom Aquino/MT Altera vigência: 30/03/2024 T. Aditivo: 27/12/2023 . 910680/21 MAP PM Água Boa/MT Altera vigência: 20/09/2024 T. Aditivo: 20/12/2023 . 0350927-93/11 M C I DA D ES PM Santana do Livramento/RS Altera vigência: 30/12/2024 T. Aditivo: 27/12/2023 . 899813/20 M C I DA D ES PM Potiraguá/BA Altera vigência: 06/04/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 895904/19 M DA S C F PM Dona Francisca/RS Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 847653/17 MTUR PM Cristinápolis/SE Altera vigência: 26/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 908951/20 MIDR PM PEDRAS DE FO G O / P B Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 896618/19 MTUR PM Bodoquena/MS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 899443/20 M ES P PM VALENÇA/RJ Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 892500/19 M C I DA D ES PM Carira/SE Altera vigência: 23/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 0339073-43/10 M C I DA D ES ESTADO DO PIAUI/PI Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:27/12/2023