DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900195 195 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 879818/18 M C I DA D ES PM Campo do Brito/SE Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:27/12/2023 . 909013/20 M C I DA D ES PM PEDRAS DE FO G O / P B Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 909182/20 MTUR PM Aparecida de Goiânia/GO Para aplicação retroativa da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023, referente T Aditivo:27/12/2023 . CR 890488 (OP 1066.764-46) M ES P Estado de Roraima Altera vigência: 26.02.2024 Termo Aditivo: 26.12.2023 . 851712/17 MTUR PM São Miguel dos Campos/AL Altera contrap: R$ 26.532,18 T Aditivo:27/12/2023 . 887309/19 M C I DA D ES PM Barreirinhas/MA Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:19/12/2023 . 908188/20 MIDR PM PEDRAS DE FO G O / P B Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 905195/20 M DA S C F SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/MA Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 0443555-71/14 M C I DA D ES PM Goiânia/GO Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 872008/18 MTUR PM Gravatal/SC Altera vigência: 02/04/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:27/12/2023 . 831575/16 M ES P PM Piraí/RJ Altera vigência: 01/03/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 912962/21 M C I DA D ES PM Antônio Prado/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 895528/19 FDD PM Picada Café/RS Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:27/12/2023 . 0352412-15/11 M C I DA D ES PM São Francisco de Paula/RS Altera vig.: 30/06/2024 e Contrap: R$ 77.907,56 T Aditivo:27/12/2023 . 864997/18 MTUR PM São Marcos/RS Altera vig.: 31/01/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:27/12/2023 . 0352738-43/11 M C I DA D ES PM Caxias do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:27/12/2023 . 918809/21 MINC PM Muitos Capões/RS Altera vigência: 29/02/2024 Ex-Officio:27/12/2023 . 906544/20 M C I DA D ES PM Piracicaba/SP Altera vigência: 26/06/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 794484/13 M ES P PM Araras/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 917003/21 M C I DA D ES PM ITAPOROROCA/PB Altera contrap: R$ 32.607,36 T Aditivo:27/12/2023 . 857299/17 M C I DA D ES PM JOÃO PESSOA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 857302/17 M C I DA D ES PM JOÃO PESSOA/PB Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:26/12/2023 . 908803/20 M C I DA D ES PM JOÃO PESSOA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:26/12/2023 . 872816/18 M DA S C F PM São Domingos do Maranhão/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 819696/15 M C I DA D ES PM São Domingos do Maranhão/MA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 894533/19 MIDR PM São Luís Gonzaga do Maranhão/MA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 902478/20 MIDR PM São João do Soter/MA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 894259/19 MAP PM Parnarama/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 884690/19 M C I DA D ES PM Afonso Cunha/MA Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:13/12/2023 . 909568/20 MAP PM Capinzal do Norte/MA Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo:28/11/2023 . 879109/18 M C I DA D ES PM Afonso Cunha/MA Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:13/12/2023 . 899947/20 M C I DA D ES PM Capixaba/AC Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:26/12/2023 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 10215/2023 - Processo Administrativo: 5688.01.1327.0/2023 - Pregão Eletrônico nº 0501/2023 - Objeto: Fornecimento e instalação de sistema de gerenciamento, controle e armazenamento de imagens para CFTV com transmissão baseada em protocolo IP, sem o fornecimento de câmeras, que compõem o Centro Tecnológico Caixa - CTC, localizado no Setor de Indústrias Gráficas SIG, quadra 1, lotes 685/705 em Brasília-DF. Contratada: ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA, CNPJ nº 02.696.922/0001-00. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614- 83. Valor Global: R$ 1.749.900,00 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil e novecentos reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 08/01/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Contrato nº 10782/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1745.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para o Projeto 98ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SI LV ES T R E . Contratada: YESCOM SERVI-ÇOS EIRELI, CNPJ nº 03.574.107/0001-31. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 450.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/12/2023 A 30/03/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023. Contrato nº 10769/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1734.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para projeto de ocupação de espaço da CAIXA Cultural denominado ESPELHO SONORO. Contratada: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, CNPJ nº 50.190.265/0001-78. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 0.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 80.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/12/2023 A 23/05/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023. Contrato nº 10784/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1741.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para projeto de ocupação de espaço da CAIXA Cultural denominado PATRÍCIA BASTOS - A VOZ DA TABA. Contratada: 8 PRODUÇÃO CULTURAL LTDA, CNPJ nº 09.590.644/0001-51. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 320.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/12/2023 A 24/04/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023. Processo: 5688.01.1284.0/2023; Contrato nº 10204/2023; Contrato para prestação de serviços comuns de engenharia visando a reforma geral da Ag. Samambaia, localizada na cidade de Brasília/DF; Contratada: CONNECTOR ENGENHARIA Ltda. CNPJ (MF) 01.114.245/0001-02 (SAP 900297451); Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-8; Valor global: R$ 3.545.954,33 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos); Pregão Eletrônico nº 485/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2023 (conforme termo de apostilamento), podendo ser prorrogado por sucessivos períodos nos limites definidos na Lei 13.303/2016; Data de assinatura 27/12/2023. Processo: 5688.01.1284.0/2023; Contrato nº 10204/2023; Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia visando a reforma geral da Ag. Samambaia, localizada na cidade de Brasília/DF; Contratada: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.114.245/0001-02; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 3.545.954,33 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos); Pregão Eletrônico nº 485/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da assinatura; Data de assinatura 22/12/2023. Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 10687/2023 - Leo Everling (32.761.568/0001-11); 10688/2023 - JRJ Construtora Ltda (36.585.929/0001-77); 10689/2023 - Klewerton Izidorio Silva Imoveis Ltda (50.097.715/0001-82); 10690/2023 - Alpha Nova - Consultoria e Negocios Imobiliarios Ltda (02.370.486/0001-85); 10691/2023 - Ficasa Negocios Imobiliarios e Gestao Condominial Ltda (42.839.221/0001-06); 10701/2023 - Suporte Solucoes Imobiliarias Ltda (06.189.388/0001-05); 10703/2023 - Paulo Morais Negocios Imobiliarios Ltda (27.141.694/0001-33); 10704/2023 - Clube Casa Negocios Imobiliarios - Ltda (51.072.723/0001-37); 10709/2023 - Simetria - Imobiliaria e Engenharia Ltda (24.843.350/0001-88); 10710/2023 - Antonio Marcos da Rocha Imoveis (27.410.213/0001- 48); 10741/2023 - Brenner Negocios Imobiliarios Ltda (23.700.311/0001-69); 10742/2023 - F. de Moura Imobiliaria Ltda (24.013.274/0001-83); 10746/2023 - Realize Foz Imobiliaria Ltda (40.680.384/0001-55); 10778/2023 - F D F da Silva Imobiliaria (50.899.845/0001-39); 10799/2023 - Villar Consultoria Imobiliaria Ltda (00.512.790/0001-94). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 09.262.608/0001-69; Contrato Nº 10441/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Pernambuco, Item II Grande Recife; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0480/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores - CAIXA; Processo: 5688.01.1268.0/2023; Valor Global: R$ 2.920.336,32 (dois milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos); Assinatura: 22.12.2023; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/03/2024. Processo: 5688.01.1648.0/2023. Contrato: 10632/2023. Contratante: Caixa Econômica Federal. Signatário: Oséias Dias Duarte assinou 22/12/2023. Contratada: S EG U R P R O Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda. CNPJ: 07.616.290/0001- 41. Signatários: Marcelo Araújo Rivas, assinou 20/12/2023 e Solange Simões, assinou 21/12/2023. Objeto: Prestação dos serviços de locação de Sistemas de Alarme, prevendo remanejamento, desativação, desinstalação, e manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, para Unidades da CAIXA no estado de São Paulo, região de Campinas, pelo período de 180 dias, a partir de 26/12/2023. Valor global estimado: R$ 1.759.095,36 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16. Contrato nº 10717/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1723.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para projeto de ocupação de espaço da CAIXA Cultural denominado MULHERES NOCINEMA DO LESTE EUROPEU. Contratada: ARS ET VITA LTDA, CNPJ nº 03.032.867/0001-17. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 122.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/12/2023 a 14/03/2024. Data de Assinatura: 26/12/2023. Contrato nº 10693/2023 . Processo Administrativo nº 5688.01.1703.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para projeto de ocupação de espaço da CAIXA Cultural denominado VIAJANDO COM TAPETES CONTADORES. Contratada: CALEIDOSCÓPIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL S/C LTDA, CNPJ nº 05.244.704/0001-23. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 250.000,00. Enqua-dramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 21/12/2023 a 02/05/2024. Data de Assinatura: 21/12/2023. PROCESSO: 5688.01.1633.0/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a construir 10744/2023 destinado à instalação da AGÊNCIA DOM ELISEU/PA, em seu novo endereço, na Rua Ceará, nº 131, Centro, em Dom Eliseu/PA; PRAZO DO AJUSTE: 120 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 27/12/2023; VALO R MENSAL DO ALUGUEL:R$ 11.400,00. LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; LOCADOR: Luciano Hommers; CPF: 550.630.989-91; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. Processo: 5688.01.1936.08/2021; Pregão Eletrônico 280/5688-2021; item 08, Unidade Simplificada de Loterias (USL), São Francisco do Pará/PA, Contrato de Adesão nº 10648/2023; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria, Unidade Simplificada de Loterias, a ser instalada na Avenida Barão do Rio Branco, número 1055, Bairro Centro, São Francisco do Pará/PA,CEP: 68.748-000, Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: LOTÉRICA SÃO FRANCISCO LTDA (LOTÉRICA IGARAPES DA SORTE); CNPJ: 48.591.815/0001-19, tarifa de permissão no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 22/12/2023. Contrato nº 10671/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1740.01/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DO PATROCÍNIO AO PROJETO - FRANCISCO, EL HOMBRE - RIO DE JANEIRO, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 27 A 29/12/2023. Contratada: BANALÍSSIMA ARTE E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 68.714.450/0001-80. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 170.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 20/12/2023. Data de Assinatura: 27/02/2024. Contrato nº 10180/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1655.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para o Projeto 16º CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, CNPJ nº 03.047.782/0001-02. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).