DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900206 206 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952757/2023, firmado pelo Município de Lafaiete Coutinho-BA, CNPJ 14.205.959/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação e drenagem no município de Lafaiete Coutinho/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002641, de 19/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e JOSE FREITAS DE SANTANA JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953392/2023, firmado pelo Município de Ituaçu-BA, CNPJ 14.106.280/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao balneário gruta da mangabeira no município de ituaçu/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.101.012,00; dos recursos: R$ 1.099.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000212, de 22/12/2023 e R$ 1.300,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e PHELLIPE RAMONN GONÇALVES BRITO. R E T I F I C AÇ ÃO - Extrato de contrato - Espécie - Contrato de Repasse nº 0/2023/MCIDADES/CAIXA, Contratado Município de Malhada de Pedras, DOU de 28/12/2023, seção 3, página 153, onde se lê: Contrato de Repasse nº 0/2023, leia-se: Contrato de Repasse nº 953109/2023. EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - Extrato de contrato - Espécie - Contrato de Repasse nº 953393/2023/MTUR/CAIXA, Contratado Município de Ituaçu, DOU de 28/12/2023, seção 3, página 153, onde se lê: 26/12/2023, leia-se: 27/12/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CURITIBA - PR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO EM CURITIBA RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Comissão de Julgamento Permanente no uso de suas atribuições e conforme previsto no Edital de Chamamento nº 1/2023 divulga: 1) A CONSTRUTORA CONTATO ENGENHARIA E OBRAS LTDA foi selecionada por apresentar a proposta mais vantajosa ao FAR no valor de R$ 6.021.441,88 (Seis milhões e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA Gerente de Filial CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA GERENTE DE FILIAL REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 909077/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Angra Dos Reis/RJ, CNPJ 29.172.467/0001-09; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 28/12/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 949112/2023, firmado pelo Município de Nova América-GO, CNPJ 01.135.409/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de passagem molhada.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000813, de 17/11/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e CLEBER JUNIO DE SOUZA. Contrato de Repasse nº 950304/2023, firmado pelo Município de Rialma-GO, CNPJ 01.135.904/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do mercado do produtor.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001004, de 30/11/2023 e R$ 64.245,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952027/2023, firmado pelo Município de Estrela do Norte- GO, CNPJ 01.800.465/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de estrela do norte-go.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002496, de 12/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e EDMAR DE ASSIS SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953302/2023, firmado pelo Município de Petrolina de Goiás-GO, CNPJ 01.825.413/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no municipio de Petrolina de Goiás-GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002907, de 21/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e TIAGO PACHECO DE JESUS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951933/2023, firmado pelo Município de Petrolina de Goiás-GO, CNPJ 01.825.413/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Petrolina de Goiás/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002447, de 12/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e TIAGO PACHECO DE JESUS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953019/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação em região urbana do município de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.856,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002754, de 20/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ADERSON LIBERATO GOUVEA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953532/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação em zona urbana da cidade de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003006, de 22/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ADERSON LIBERATO GOUVEA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953036/2023, firmado pelo Município de Itapaci-GO, CNPJ 01.134.808/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica nas ruas e avenidas do municipio de Itapaci GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 985.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002770, de 20/12/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e MARIO JOSE SALLES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952030/2023, firmado pelo Município de Goian á p o l i s - G O, CNPJ 02.506.012/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento no município de Goianápolis-GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002497, de 12/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JEOVA LEITE CARDOSO. Contrato de Repasse nº 944724/2023, firmado pelo Município de Novo Planalto-GO, CNPJ 25.041.005/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do município de Novo Planalto/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 770.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000909, de 30/08/2023 e R$ 2.659,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e EUD ES RODRIGUES DE ARAUJO. Contrato de Repasse nº 949037/2023, firmado pelo Município de Novo Planalto-GO, CNPJ 25.041.005/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação do estádio municipal de Novo Planalto/Goiás.; Programa Esporte; Valor: R$ 387.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0052, NE 2023NE000340, de 28/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e EUDES RODRIGUES DE ARAUJO. Contrato de Repasse nº 947547/2023, firmado pelo Município de Mara Rosa-GO, CNPJ 00.007.468/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais, no município de mara rosa/go; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000596, de 24/10/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e FLÁVIO DIVINO MAURÍCIO DE MOURA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952585/2023, firmado pelo Município de Blume n a u - S C, CNPJ 83.108.357/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via vicinal no município de Blumenau/SC; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 452.189,00; dos recursos: R$ 447.189,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001231, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 Assinatura: 27/12/2023 Renato Francisco Savaris e Mario Hildebrandt. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952811/2023, firmado pelo Município de Blumenau-SC, CNPJ 83.108.357/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de pavimentação de vias públicas no município de Blumenau; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.389.277,00; dos recursos: R$ 1.374.277,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002695, de 19/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 Assinatura: 27/12/2023 Renato Francisco Savaris e Mario Hildebrandt. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953884/2023, firmado pelo Município de Bom Sucesso do Sul-PR, CNPJ 80.874.100/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003115, de 26/12/2023 e R$ 4.790,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Nilson Antônio Feversani. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953295/2023, firmado pelo Município de Sulina-PR, CNPJ 80.869.886/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002902, de 21/12/2023 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e PAULO HORN. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954183/2023, firmado pelo Município de Pato Branco-PR, CNPJ 76.995.448/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no perímetro rural do município de Pato Branco; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001286, de 27/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e ROBSON CANTU. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954106/2023, firmado pelo Município de Ampére-PR, CNPJ 77.817.054/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE00319, de 27/12/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 - 28/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Disnei Luquini. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953091/2023, firmado pelo Município de Vitorino/PR, CNPJ 76.995.463/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Acesso ao Mirante do Morro Divisor dos Ventos, no Trecho entre a Comunidade Alto Caçador, do Município de Vitorino/PR; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.201.913,91; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001,