DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952202/2023, firmado pelo Município de Dois Vizinhos-PR, CNPJ 76.205.640/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de áreas de Lazer no Município de Dois Vizinhos/PR; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE00315, de 27/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 - 28/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LUIS CARLOS T U R AT T O. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954012/2023, firmado pelo Município de Picada Café-RS, CNPJ 92.871.466/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 264.081,00; dos recursos: R$ 263.081,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001269, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 28/12/2023 Iuri Jadovski e LUCIANO KLEIN. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954186/2023, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ 88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado à quente da estrada municipal claudino costa - trecho ii, em caxias do sul/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.836.425,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001289, de 27/12/2023 e R$ 50.506,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 28/12/2023 Iuri Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952863/2023, firmado pelo Município de Forqu i l h i n h a - S C, CNPJ 81.531.162/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura no parque ecológico são francisco de assis, no município de forquilhinha/sc.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000182, de 20/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Renato Francisco Savaris e JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950649/2023, firmado pelo Município de Içara-SC, CNPJ 82.916.800/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 484.654,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001100, de 05/12/2023 e R$ 3.550,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Renato Francisco Savaris e DALVANIA PEREIRA C A R D O S O. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953279/2023, firmado pelo Município de Ivinhema-MS, CNPJ 03.575.875/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação do pavimento de vias urbanas no bairro Piravevê do município de Ivinhema.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.381.297,12; dos recursos: R$ 1.374.425,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002888, de 21/12/2023 e R$ 6.872,12 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 27/12/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e JULIANO FERRO BARROS DONATO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952283/2023, firmado pelo Município de Dourados-MS, CNPJ 03.155.926/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implementar o programa de segurança nas escolas do município de dourados/ms, por meio da aquisição de um sistema de videomonitoramento; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 1.034.110,78; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BQ0001, NE 2023NE000029, de 13/12/2023 e R$ 79.110,78 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 28/12/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA . REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940675/2023, firmado pelo Município de Apuarema-BA, CNPJ 16.434.292/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça, no município de Apuarema/Ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00029, NE 2023NE000052, de 12/05/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 27/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e Jorge Rogério Costa Souza. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943365/2023, firmado pelo Município de Apuarema-BA, CNPJ 16.434.292/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de praças no município de Apuarema.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 430.000,00; dos recursos: R$ 423.397,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0029, NE 2023NE000470, de 09/08/2023 e R$ 6.603,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 27/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e Jorge Rogério Costa Souza. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATO DE APOSTILAMENTO PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA FAZENDA, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da UNIÃO e co-executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, apostila o Contrato de Subempréstimo nº 0603.850-68 firmado com o município do São Francisco do Sul em 14/07/2023, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA, que se regerá conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Data de Assinatura:27 de dezembro de 2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953303/2023, firmado pelo Município de Saboeiro-CE, CNPJ 07.811.946/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área urbana do municipio de saboeiro-ce; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002908, de 21/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Sílvio José Conceição e Marcondes Herbster Ferraz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953288/2023, firmado pelo Município de Quiterianópolis- CE, CNPJ 07.551.179/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no distrito sede do município de Quiterianopolis - CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.153.409,00; dos recursos: R$ 8.138.409,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002896, de 21/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Sílvio José Conceição e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950688/2023, firmado pelo Município de Socorro-SP, CNPJ 46.444.063/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de caminhão para coleta de resíduos sólidos no município de socorro/sp.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 540.000,00; dos recursos: R$ 240.552,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CC0001, NE 2023NE002253, de 05/12/2023, e R$ 240.552,00 nos exercícios subsequentes e R$ 58.896,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 Helen Rodrigues Vieira e JOSUÉ RICARDO LOPES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949778/2023, firmado pelo Município de Socorro, CNPJ 46.444.063/0001-38, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOCORRO, CNPJ 11.728.059/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 926.640,00; dos recursos: R$ 926.640,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000178, de 12/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000179, de 12/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e JOSUÉ RICARDO LO P ES . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952034/2023, firmado pelo Município de Franco da Rocha- SP, CNPJ 46.523.080/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro dia; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 820.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000465, de 12/12/2023 e R$ 56.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e NIVALDO DA SILVA SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953248/2023, firmado pelo Município de Luislândia-MG, CNPJ 01.612.887/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica e adequação de vias na zona urbana do município de luislandia/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 676.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002866, de 21/12/2023 e R$ 1.097,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Juvenal Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945892/2023, firmado pelo Município de Capelinha-MG, CNPJ 19.229.921/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias urbanas no município de Capelinha - Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.798.582,00; dos recursos: R$ 4.797.413,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001395, de 22/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Tadeu Filipe Fernandes de Abreu. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948515/2023, firmado pelo FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO-MG, CNPJ 15.557.480/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 961.848,00; dos recursos: R$ 961.368,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885352476, NE 2023NE000142, de 05/12/2023 e R$ 480,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Ana Lúcia da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951064/2023, firmado pelo Município de Engenheiro Navarro-MG, CNPJ 17.697.152/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de ruas no município de Engenheiro Navarro; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002322, de 07/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Hugo Felipe de Almeida Silva.