DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952759/2023, firmado pelo Município de Leme do Prado- MG, CNPJ 01.587.109/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da avenida urbana, via publica do município que liga a sede do município de leme do prado e a comunidade urbana de mandassaia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.870.210,00; dos recursos: R$ 2.867.339,79, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002643, de 19/12/2023 e R$ 2.870,21 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Joseany Cordeiro Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942745/2023, firmado pelo Município de Felixlândia-MG, CNPJ 17.695.032/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoramento de vias públicas na zona rural do município de felixlândia/mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.196,49; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000074, de 24/07/2023 e R$ 340,49 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Vanderli de Carvalho Barbosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952084/2023, firmado pelo Município de Pirapora/MG, CNPJ 23.539.463/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002522, de 12/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Alexandro Costa César. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953916/2023, firmado pelo Município de Três Marias- MG, CNPJ 17.695.008/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 320.000,00; dos recursos: R$ 316.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003141, de 26/12/2023 e R$ 3.625,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Adair Divino da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953535/2023, firmado pelo Município de Itaobim-MG, CNPJ 18.414.573/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias públicas no município de Itaobim - MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003007, de 22/12/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Fabiano Fernandes Silva. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952744/2023, firmado pelo Município de Itapevi/SP, CNPJ 46.523.031/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação asfáltica em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002628, de 19/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027. 27/12/2023. Rogério Fernando do Amaral e Igor Soares Ebert. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953285/2023, firmado pelo Município de Carapicuíba/SP, CNPJ 44.892.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Carapicuíba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002894, de 21/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Rogério Fernando do Amaral e Marco Aurélio dos Santos Neves. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952743/2023, firmado pelo Município de Sertânia-PE, CNPJ 11.358.116/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedos em vias urbanas do município de sertania pe; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002627, de 19/12/2023 e R$ 21.997,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023, LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ANGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953021/2023, firmado pelo Município de Albertina-MG, CNPJ 17.912.015/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no municipio de albertina - mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 680.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002756, de 20/12/2023 e R$ 5.097,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 27/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e JOÃO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950314/2023, firmado pelo Município de Silvianópolis-MG, CNPJ 18.675.942/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001013, de 30/11/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 27/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e HOMERO BRASIL F I L H O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950468/2023, firmado pelo Município de Botelhos-MG, CNPJ 17.847.641/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001066, de 04/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 21/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e EDUARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953217/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA , CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto serviços urbanos de pavimentação no bairro do Mararu no município de Santarém/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.865.367,53; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002844, de 21/12/2023 e R$ 79.448,53 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 - 28/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AG U I A R DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951400/2023, firmado pelo Município de Óbidos-PA, CNPJ 05.131.180/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Óbidos, CNPJ 05.131.180/0001-64; Objeto Obras de melhorias e ações integradas para o sistema de abastecimento de água, drenagem urbana e manejo de águas pluviais ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 15.150.000,00; dos recursos: R$ 1.849.480,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002362, de 08/12/2023, e R$ 13.150.520,00 nos exercícios subsequentes e R$ 150.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2025 - 26/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Jaime Barbosa da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952820/2023, firmado pelo Município de Óbidos-PA, CNPJ 05.131.180/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Óbidos, CNPJ 05.131.180/0001-64; Objeto Pavimentação asfáltica no Município de Óbidos/Pará ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002704, de 19/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2024 - 26/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Jaime Barbosa da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951395/2023, firmado pelo Município de Alenquer-PA , CNPJ 04.838.793/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantar o sistema de abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, pavimentação com sinalização viária em área de expansão da sede do Município de Alenquer.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 40.000.000,00; dos recursos: R$ 4.870.468,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002358, de 08/12/2023, e R$ 34.629.532,00 nos exercícios subsequentes e R$ 500.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2025 - 19/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Heverton dos Santos Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951055/2023, firmado pelo Município de Alenquer-PA, CNPJ 04.838.793/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas no Município de Alenquer .; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.219,28; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002313, de 07/12/2023 e R$ 19.200,28 de contrapartida. Vigência 20/12/2025 - 20/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Heverton dos Santos Silva. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE CNPJ 11.251.832/0001-05. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GUILHERME UCHÕA I APF 0395.197-19. Valor: R$ 362.286,06 (sem alteração). Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2026. Data da assinatura: 27/12/2023. VINICIUS LABANCA E MARCELO MAIA DE ALMEIDA Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE CNPJ 11.251.832/0001-05. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GUILHERME UCHÕA II APF 0395.233-55. Valor: R$ 362.872,82 (sem alteração). Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2026. Data da assinatura: 27/12/2023. VINICIUS LABANCA E MARCELO MAIA DE A L M E I DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS AVISO DE CREDENCIAMENTO A Empresa Gestora de Ativos S. A. - EMGEA, torna público o Edital de Credenciamento nº 00001/2023, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 00007/2023, visando o credenciamento de sociedades de advogados para a prestação de serviços técnicos e advocatícios de interesse da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A., doravante denominada simplesmente Emgea, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício, nas demandas em curso ou que surgirem, nos termos e condições estabelecidas no Edital. O Edital poderá ser retirado na EMGEA, localizada no endereço: Setor Bancário Sul - SBS, Quadra 02, Bloco "B", Lote 18, Edifício São Marcus, em Brasília - DF, CEP: 70070-902, ou no endereço eletrônico: www.emgea.gov.br. A Comissão Especial de Licitação, receberá os envelopes contendo a documentação exigida, até o dia 19.02.2024, e procederá à abertura dos envelopes em Sessão Pública, no dia 21.02.2024, às 10 horas. AROLDO ALVES DE OLIVEIRA. Presidente da Comissão Especial de Licitação. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL FLORIANÓPOLIS AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00091 O SERPRO Regional Florianópolis, torna pública a doação de 96 (noventa e seis) bens móveis em favor da Instituição ASILO IRMÃO JOAQUIM, inscrito no CNPJ/MF nº 83.885.210/0001-31 Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00091, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/convocação-para-alienação. Florianópolis, 27 de Dezembro de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA REGIONAL FORTALEZA AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00084 O SERPRO Regional Fortaleza, torna pública a doação de 18 (dezoito) bens móveis em favor da Instituição E. M. GENERAL MANOEL CORDEIRO NETO, inscrito no CNPJ/MF nº 24.131.718.0001-85. Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de- desfazimento-de-bens. Fortaleza, 27 de Dezembro de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA