DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Processante designada pelo Termo de Instauração n° 007/2023, de 05/07/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos itens 2.16.5 e 2.19.1 da Norma de Procedimentos - Regimento Disciplinar do Banco da Amazônia, combinados com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. EDILSON DE SOUSA BEZERRA, CPF *.303.502-, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo Disciplinar nº 0075/2022, intimando-o a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, à Matriz do Banco da Amazônia S/A (localizada na Av. Presidente Vargas, 800, Campina, CEP 66017-901, Belém/PA), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na Matriz desta Instituição. Belém, 27 de dezembro de 2023. CORREGEDORIA - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. COMISSÃO PROCESSANTE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 50/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 2023/336. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados, em regime de empreitada sob demanda, de Subscrições de Softwares com suporte técnico, e de Treinamentos da plataforma Red Hat/Jboss, com objetivo garantir a continuidade, atualização e modernização do Barramento Corporativo de Serviços com base em microcontainers, nas dependências do Banco da Amazônia em Belém-Pará, pelo prazo de vigência de 60 meses, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos. ANTONIO LIMA PONTES Pregoeiro (SIDEC - 28/12/2023) 179007-00001-2023NE999999 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04545 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet Contratação de solução de segurança de Controle de Acesso à Rede (Network Access Control - NAC), para 400.000 (quatrocentas mil) licenças, com suporte técnico pelo período de 60 meses.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 23.01.2024 às 10h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1034175. Informações: [email protected]. ROSAINE RODRIGUES ROSA Responsável pela licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04541 (7421) CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet Contratação de até 03 (três) empresas de cobrança extrajudicial para prestação de serviços técnicos de cobrança de operações de consórcio inadimplentes, pertencentes a grupos administrados pela BB Administradora de Consórcios S.A. e com os créditos já liberados para aquisição de bens ou contratação de serviços, com atuação em todo território nacional, sem exclusividade e sem vínculo empregatício; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/01/2024 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1023554. Informações: [email protected]. CINTIA OKAMORI DA SILVA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00668/2023, firmado em 28/12/2023, Favorecido: CAF QUIMICA LTDA; Objeto: Contratação de empresa credenciada pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) para prestação de serviços de Análise de Monitoramento de Despejo Industrial, para o serviço de Microfilmagem e Reprodução de Documentos localizado nas dependências do BB Tecnologia e Serviço S.A. na cidade de Piraí - RJ. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso III da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 27.600,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00114/2020, ADITIVO 0012/2022, firmado em 17/11/2022 Favorecido: ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA; Objeto: fornecimento dos itens elencados na tabela a seguir, conforme quantidades, preços e demais condições ali expressas, sem prejuízo das especificações e demais condições estabelecidas no Contrato Master DGCO nº 00114/2020 e seus anexos; Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 30, Inciso II da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ R$ 438.390,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00680/2023, firmado em 26/12/2023, Favorecido: FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação vigente, visando o controle de acesso e a segurança de pessoas, bens patrimoniais, documentos e veículos no Centro de BackOffice Documental (Cedoc), localizado em Piraí/RJ. Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 29, Inciso XV da Lei 13.303/2016; Vigência: 6 (seis) meses, a partir do dia 28/12/2023; Valor: R$ 277.249,68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00133/2019, firmado em 14/10/2019. Favorecido: PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01.01.2025, repactuação dos preços do contrato e atualização da cláusula - Privacidade, Proteção e Tratamento de dados pessoais. Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 447.477,91. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0020, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO ESPÍRITO SANTO - FUNDAGRES INOVAR, com sede em Vitória (ES) CNPJ 05.944.659/0001-10, doravante denominada CONVENENTE e o INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, com sede em Vitória (ES), CNPJ 27.273.416/0001-30, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "MULHERES DO CACAU: TECNOLOGIA, AUTONOMIA E EMPODERAMENTO FEMININO"; VALOR GLOBAL: R$ 499.745,07 dos quais R$ 449.345,07 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sete centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da EXECUTORA; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 20/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 009.764.434-06; Pierângeli Cristina Marim Aoki - Diretora Presidente da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO ESPIRITO SANTO - FUNDAGR ES INOVAR, CPF: 635.209.749-91; Franco Fiorot - Diretor Presidente do INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, CPF: 105.391.707-47. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2021.0019 - "DIFUSÃO, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO SOBRE OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO CARIRI OCIDENTAL DA PARAÍBA ", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB, com sede em Cabedelo (PB), CNPJ 33.820.785/0001-06. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 31/12/2021 e término em 31/12/2024; DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 009.764.434-06; Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB, CPF: 204.086.174-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2021.0020 - "INOVAÇÃO DE SISTEMAS DE TERMINAÇÃO EM CONFINAMENTO DE CORDEIROS POR MEIO DE DIFUSÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO PIEMONTE DA BORBOREMA", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB, com sede em Cabedelo (PB), CNPJ 33.820.785/0001-06. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 31/12/2021 e término em 31/12/2024; DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 009.764.434-06; Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB, CPF: 204.086.174-20. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 13/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 19973.109615/2022-45. Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.270.669/0001-29 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. Objeto: O objeto do presente termo de adesão é a concordância, na qualidade de partícipe aderente, aos termos do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de trabalho, celebrado entre a união federal, representada pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde suplementar (ans), visando à participação das agências reguladoras federais na etapa de planejamento dos processos licitatórios gerenciados pela central de compras, vinculada à secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, de modo que a atuação compreenderá a indicação de membros das agências reguladoras federais e o apoio destes, como áreas técnicas, nas equipes de planejamento das seguintes contratações do portfólio do ano de 2023: facilities 2.0, serviços de saúde, apoio administrativo, apoio técnico especializado e teleatendimento.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). AVISO DE DESCREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 A Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, torna público que foi autorizado Pedido de Descredenciamento pertinente ao CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento de instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021. D ES C R E D E N C I A DA : INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TIPO 1 BANCO CREFISA S.A. CNPJ: 61.033.106/0001-86 COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO