DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 28/02/2024 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 22.180,93 (vinde e dois mil, cento e oitenta reais e noventa e três centavos) EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.114811/2023-91 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NEIDE MARIA AMARAL - CPF/CNPJ .385.229-** OBJETO: RUA BENTO FRANCISCO, Nº 528, PRÓXIMO A PRAIA DE BAIXO, SÃO MIGUEL, BIGUAÇU/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8045 0100134-86 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 458,39 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.446,02 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.648,92 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10180.000353/1996-17 INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Miranorte, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Antônio Carlos Martins Reis, inscrito no CPF sob nº 485.050.641-00. OBJETO: Imóvel de terreno urbano, lote nº 27-A1º, com área total de 5.000,00m² e área construída de 1.328,18m², composto por um loteamento de Chácaras do Patrimônio, lote 27-A-1°, desmembrado do lote 27-A. Localizado na Avenida Alfredo Nasser, Quadra 110-A, Vila Maria, Miranorte do Tocantins - TO, CEP: 77660-000. ÁREA DE TERRENO: 5.000,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.870.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta mil reais) FINALIDADE: Manutenção e continuidade do funcionamento do Hospital Municipal de Miranorte/TO, prestados atualmente no imóvel sob pena de REVERSÃO da presente doação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/98, em seu art. 31 inciso I. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de dezembro de 2023, no Livro nº 5, às folhas 307, 308 e 309, da SPU/TO. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170345 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 17167.100454/2021-12. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA . Contratado: 14.928.920/0001-89 - APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, de 27/12/2023 a 26/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo, de acordo com o inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666/1993, e suas alterações, bem como revisar as parcelas de custos não renováveis constantes no módulo 2 (encargos e benefícios anuais, mensais e diários) e módulo 3 (provisão para rescisão), da planilha de formação de preços anexa ao contrato, com fundamento no disposto no acórdão tcu n. 1.586/2018 - plenário (8668652) c/c a lei 12.506/2011 e pareceres asjur 12525064 e 6527569, com efeitos financeiros a partir de 27/12/2023, em decorrência da: redução do percentual do aviso prévio indenizado, aviso prévio trabalhado e a exclusão do percentual de férias.. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.205,08. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 10783.100659/2020-19. Dispensa. Nº 73/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADM. DO MGISP - ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo informar a prorrogação do contrato para o período de 28/12/2023 a 28/12/2024.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.993,64. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Vencedor: FABIO JULIO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 44.424.415/0001- 68.Item1 valor: R$ 19.000,00 Item 3: R$ 20.500,00, Item 5: R$ 16.980,00 Item 6: R$ 49.729,00, Item 7: R$ 68.333,90 Item 8: R$ 82.603,36. Vencedor: CONCEITO EDIFICAÇÕES LTDA, Cnpj: 21.554.838/0001-05, Item 4: R$ 84.000,00 e Item 9: R$ 118.000,00. Objeto: Serviços de engenharia diversos para atender o Edifício sede do M G I S P - ES . JULIANA LOUREIRO CARASSO DE MUNNO FRANCISCO Pregoeira (SIDEC - 28/12/2023) 170100-00001-2023NE900005 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 Vencedora: CONCEITO EDIFICACOES LTDA, Cnpj: 21.554.838/0001-05, Valor Global: R$ R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reeais) Objeto: serviço de instalação de gradil no ed. sede do MGISP-ES com fornecimento de mat eriais. JULIANA LOUREIRO CARASSO DE MUNNO FRANCISCO Pregoeira (SIDEC - 28/12/2023) 170100-00001-2023NE900005 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 Vencedora: Vencedor: CONCEITO EDIFICACOES LTDA CNPJ: 21.554.838/0001-05, Valor: R$ 885,110 (oitocentos e oitenta inco mil, cento e dez mil reais). Objeto: Reforma e modenização do edifício sede do MGISP-ES. JULIANA LOUREIRO CARASSO DE MUNNO FRANCISCO Pregoeira (SIDEC - 28/12/2023) 170100-00001-2023NE900005 EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE ÁREA E RATEIO DE DESPESAS Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS. Nº Processo: 10783.100990/2022-92. Órgão Cliente: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Órgão Gestor: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Objeto: Estabelecer o valor do rateio das despesas referentes à utilização compartilhada do imóvel Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, Rua Pietrângelo de Biase, 56 - Centro - Vitória, abrangendo as áreas comuns, bem como os equipamentos que compõem a sua estrutura. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 18/07/2023. Signatários: pela SRA/ES, Jacinta de Fátima Pereira Maciel, Superintendente Regional de Administração da SRA/ES, pela ABIN-ES, Paulo Ricardo Fraga Bonzanini, Diretor do Departamento de Administração e Logística da ABIN. EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE ÁREA E RATEIO DE DESPESAS Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS. Nº Processo: 10783.101544/2022-03. Órgão Cliente: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO. Órgão Gestor: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Objeto: Estabelecer o valor do rateio das despesas referentes à utilização compartilhada do imóvel Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, Rua Pietrângelo de Biase, 56 - Centro - Vitória, abrangendo as áreas comuns, bem como os equipamentos que compõem a sua estrutura. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 03/05/2023. Signatários: pela SRA/ES, Jacinta de Fátima Pereira Maciel, Superintendente Regional de Administração da SRA/ES, pela CGU-ES, Olavo Venturim Caldas - Superintendente da CGU-ES. EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE ÁREA E RATEIO DE DESPESAS Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS. Nº Processo: 10783.101532/2022-71. Órgão Cliente: MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESPÍRITO SANTO. Órgão Gestor: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Objeto: Estabelecer o valor do rateio das despesas referentes à utilização compartilhada do imóvel Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, Rua Pietrângelo de Biase, 56 - Centro - Vitória, abrangendo as áreas comuns, bem como os equipamentos que compõem a sua estrutura. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 14/04/2023. Signatários: pela SRA/ES, Jacinta de Fátima Pereira Maciel, Superintendente Regional de Administração da SRA/ES, pela DRF-ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado da D R F - ES . EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE ÁREA E RATEIO DE DESPESAS Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS. Nº Processo: 10783.101043/2022-19. Órgão Cliente: FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO. Órgão Gestor: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Objeto: Estabelecer o valor do rateio das despesas referentes à utilização compartilhada do imóvel Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, Rua Pietrângelo de Biase, 56 - Centro - Vitória, abrangendo as áreas comuns, bem como os equipamentos que compõem a sua estrutura. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 22/05/2023. Signatários: pela SRA/ES, Jacinta de Fátima Pereira Maciel, Superintendente Regional de Administração da SRA/ES, pela Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, Presidente da Fundancentro. EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE ÁREA E RATEIO DE DESPESAS Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS. Nº Processo: 10783.101542/2022-14. Órgão Cliente: MINISTÉRIO DA FAZENDA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Órgão Gestor: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Objeto: Estabelecer o valor do rateio das despesas referentes à utilização compartilhada do imóvel Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, Rua Pietrângelo de Biase, 56 - Centro - Vitória, abrangendo as áreas comuns, bem como os equipamentos que compõem a sua estrutura. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 18/04/2023. Signatários: pela SRA/ES, Jacinta de Fátima Pereira Maciel, Superintendente Regional de Administração da SRA/ES, pela PFN-ES, José Francisco Saraiva Gomes, Procurador-Chefe da PFN-ES. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.100003/2023-20. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços contínuos de atividades auxiliares, do tipo serviços de Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Secretária, Técnico em Secretariado, Copeiro(a), Chapa/Carregador, Motorista, Auxiliar de Manutenção Predial, Porteiro, Operador de Empilhadeira, Telefonista, Técnico em Informática e Conferente de Carga e Descarga, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da SRA- GO-TO, CGU-GO, SPU-GO, PFN-GO, PSFN-ANA, SRTb-GO e Unidades, RFB-Goiânia e Unidades e RFN-Ana. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 7.860.555,48. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).