DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 004/2023 - Processo nº 59052.008207/2021-01, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de GUARATINGA/BA, representado pela Senhora Marlene Dantas Martins, CNPJ 13.634.985/0001-59. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto da Transferência Legal nº 323/2021 (Siafi 1AAGRU), no montante de R$ 141.700,00, no total de 12 parcelas, a ser devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O : deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052008207202101. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943408/2023, Nº Processo: 59000012709202303, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA CNPJ nº 01612538000110, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 439.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000234, Valor: R$ 439.300,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ANDRE LUIZ GOMES DE ARAUJO CPF nº .253.374-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950917/2023, Nº Processo: 59000012695202310, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS CNPJ nº 80637457000140, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 278.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000621, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MAURO FRANCISCO RISSO CPF nº .799.849-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950947/2023, Nº Processo: 59000013883202365, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL CNPJ nº 87893111000152, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000626, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: RUDINEI HARTER CPF nº .174.650-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950921/2023, Nº Processo: 59000019401202381, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ nº 01266058000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 434.047,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.297,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000623, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF nº .598.582-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950493/2023, Nº Processo: 59000019916202381, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE CNPJ nº 01613073000111, Objeto: Aquisição de equipamento destinada ao apoio à infraestrutura produtiva, Valor Total: R$ 489.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000615, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ADEMIR ALVES CPF nº .547.376-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944242/2023, Nº Processo: 59000012732202390, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES CNPJ nº 87334918000155, Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000258, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JARBAS DANIEL DA ROSA CPF nº .648.720-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947561/2023, Nº Processo: 59000017777202351, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO CNPJ nº 32678022000100, Objeto: Promover a melhoria e a qualificação da infraestrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDUR e das administrações públicas municipais, por meio da aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, visando o desenvolvimento e o fomento do setor agropecuário do Estado do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 7.162.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.432.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000472, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: CARLOS RAFAEL MALLMANN CPF nº .199.710-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947566/2023, Nº Processo: 59000017381202311, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN CNPJ nº 77007474000190, Objeto: equipamentos, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000477, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JAMIL PECH CPF nº .672.349-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949282/2023, Nº Processo: 59000016419202321, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE CNPJ nº 01612500000147, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O APOIO À PRODUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE MG, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000581, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE GERALDO ALVES DE ALMEIDA CPF nº .024.546-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948471/2023, Nº Processo: 59000013673202377, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS CNPJ nº 83074294000123, Objeto: Aquisição de equipamento., Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000530, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO CARLOS MUNARETTO CPF nº .780.209-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947332/2023, Nº Processo: 59000016441202371, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARANGOLA CNPJ nº 19279827000104, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 952.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 236.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000432, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: SILAS VIEIRA CPF nº .850.676-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947346/2023, Nº Processo: 59000013559202347, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VILA VALERIO CNPJ nº 01619232000195, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 1.230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 275.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000440, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS CPF nº .877.627-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947875/2023, Nº Processo: 59000016391202321, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA CNPJ nº 18338293000187, Objeto: Aquisição de Maquinas, Valor Total: R$ 497.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000504, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: DAVID CARVALHO PIMENTA CPF nº .250.876-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944238/2023, Nº Processo: 59000014010202370, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP CNPJ nº 05054945000100, Objeto: Aquisição de Tratores, Valor Total: R$ 11.259.051,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.529.051,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000256, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GIOVANNI CORREA QUEI R OZ CPF nº .623.061-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944307/2023, Nº Processo: 59000013520202320, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JATEI CNPJ nº 03783859000102, Objeto: Aquisição de Caminhões Basculantes para o município de Jateí/MS., Valor Total: R$ 1.755.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 227.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000283, Valor: R$ 1.528.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ERALDO JORGE LEITE CPF nº .051.991-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942847/2023, Nº Processo: 59000010888202336, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAULICEIA CNPJ nº 44918928000125, Objeto: Aquisição de caminhão para o Município de Paulicéia - SP., Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000173, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES : 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ANTONIO SIMONATO CPF nº *.136.888-.