DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948468/2023, Nº Processo: 59000017356202320, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS CNPJ nº 23767031000178, Objeto: Aquisição de Equipamento, Valor Total: R$ 507.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000527, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: NORIVAL FRANCISCO DE LIMA CPF nº .180.046-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947614/2023, Nº Processo: 59000016410202310, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JEQUITAI CNPJ nº 18279083000165, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA, Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000480, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ELDIMA CALDEIRA BENFICA CPF nº .913.986-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948465/2023, Nº Processo: 59000017792202307, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CHIADOR CNPJ nº 18338145000162, Objeto: AQUISIÇÃOD E PATRULHA MECANIZADA, Valor Total: R$ 749.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000525, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ITIBERE RODRIGUES DOS SANTOS CPF nº .011.587-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948582/2023, Nº Processo: 59000012708202351, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAURO MULLER CNPJ nº 82558909000124, Objeto: Aquisição de Equipamentos., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000562, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: SAIONARA CORREA DE CARVALHO BORA CPF nº .266.979- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950009/2023, Nº Processo: 59000012638202331, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DONA EMMA CNPJ nº 83102426000183, Objeto: Aquisição de Equipamento, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000604, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: NERCI BARP CPF nº .372.169-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949598/2023, Nº Processo: 59000013553202370, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA CNPJ nº 27174051000196, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000589, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO CPF nº .874.567-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948102/2023, Nº Processo: 59000017345202340, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS CNPJ nº 01613376000134, Objeto: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA, Valor Total: R$ 625.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000518, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: CARLOS JOSE DE JESUS SENA CPF nº .645.156-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949747/2023, Nº Processo: 59000019686202350, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CHACARA CNPJ nº 18338137000116, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MÁQUINAS, Valor Total: R$ 1.105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000592, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF nº .610.076-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948159/2023, Nº Processo: 59000016411202364, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONJOLOS CNPJ nº 17754169000130, Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000517, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: GERALDO EUSTAQUIO MAIA DA SILVA CPF nº .886.596-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949585/2023, Nº Processo: 59000012661202325, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ATALANTA CNPJ nº 83102616000109, Objeto: Aquisição de Caminhão Caçamba para o Município de Atalanta - SC., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000587, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JUAREZ MIGUEL RODERMEL CPF nº .031.389-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949969/2023, Nº Processo: 59000019688202349, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COMERCINHO CNPJ nº 18414615000120, Objeto: Aquisição de equipamento(s), para o Município de Comercinho/MG., Valor Total: R$ 956.001,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.001,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000601, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: EDNALVES ALVES COSTA CPF nº .697.096- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949746/2023, Nº Processo: 59000019682202371, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARA CNPJ nº 18313015000175, Objeto: Aquisição de equipamentos para o Município de Itaguara/MG., Valor Total: R$ 996.132,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.132,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000591, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: GERALDO DONIZETE DE LIMA CPF nº .446.466-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948983/2023, Nº Processo: 59000018885202341, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MATAO CNPJ nº 45270188000126, Objeto: Aquisição de máquina motoniveladora e pá carregadeira., Valor Total: R$ 1.447.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000574, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: APARECIDO FERRARI CPF nº .969.658-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949748/2023, Nº Processo: 59000019680202382, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TOLEDO CNPJ nº 18677617000101, Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000593, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: EDIO DONIZETI LEME CPF nº .572.456-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949923/2023, Nº Processo: 59000019683202316, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO POMBA CNPJ nº 17744434000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000596, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO CPF nº .417.876-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950973/2023, Nº Processo: 59000019677202369, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALINA CNPJ nº 01138122000101, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à produção., Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000631, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES : 224678, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: DANIEL SABINO VAZ CPF nº .849.471-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 828277/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPORA, CNPJ nº 23539463000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 342.426,05, Valor de Contrapartida: R$ 684,85, Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Data de Assinatura: 25/11/2016. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALEXANDRO COSTA CESAR, CPF nº .435.306-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 850030/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BENEVIDES, CNPJ nº 05058466000161. prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$ 1.388.793,43, Valor de Contrapartida: R$ 888.793,43, Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA, CPF nº .172.322-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943046/2023, Nº Processo: 59000012677202338, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI CNPJ nº 05191333000169, Objeto: Aquisição de Equipamentos de Terraplanagem para o Município de Igarapé-Miri/PA., Valor Total: R$ 1.653.689,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.553.689,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000204, Valor: R$ 1.553.689,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CPF nº .175.552-, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº *.643.122-.