DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900224 224 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de vigência do contrato nº 0.0308.00/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS: A despesa foi indicada para execução à conta da categoria de programação orçamentária constante na Declaração de Previsão Orçamentária - DPO nº 047/2023- C.00 (peça 182). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. DA RATIFI C AÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf. ANA FLÁVIA CAPANEMA MERHEB - Ecos Turismo Ltda. AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59555.000051/2022-21. DETERMINA: I - Autorizar, com base na Nota Técnica nº 9/2023 da 5ª EMA (peça 30), na Nota Técnica nº 14/2023 da 5ª GRD/UIP (peça 59), no Parecer Jurídico nº 264/2023 da 5ª AJ (peça 56), no despacho nº 7707/2023 da 5ª AJ (peça 63), no despacho nº 250/2023 da 5ª GRD/UIP (peça 61) e no Parecer Jurídico nº 405/2023 da PR/AJ (peça 73), constantes no processo n.º 59555.000051/2022-21, a aplicação de sanções administrativas à empresa CS Serviços e Locação de Equipamentos Eireli, CNPJ nº 05.360.142/0001-83, pela inexecução parcial do Contrato nº 5.095.00/2020, cujo objeto é a execução das obras de pavimentação asfáltica nas Ruas B - Escola Terra Esperança e D, no município de Marechal Deodoro/AL no valor e R$ 969.694,03 (novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais, três centavos), conforme a seguir: - Multa de R$ 131.865,62 (cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, sessenta e dois centavos), dos quais R$ 29.044,06 (vinte e nove mil, quarenta e quatro reais, seis centavos) são por inexecução parcial do contrato, conforme subcláusula 10.2 do contrato, R$ 93.474,15 (noventa e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais, quinze centavos), referente ao valor dos serviços executados em desconformidade e R$ 9.347,41 (nove mil, trezentos e quarenta e sete reais, quarenta e um centavos) referente a multa sobre os serviços em desconformidade, conforme subcláusula 10.2 do contrato. - Suspensão temporária de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa prevista no instrumento convocatório e no contrato, bem como das cominações legais, conforme cláusula 11ª, subcláusula 11.1, item VII, do contrato nº 5.095.00/2020. Em 31 de agosto de 2023 HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 48/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - comunica aos interessados no Edital n¨ 48/2023 - Pregão Eletrônico - SRP - que tem por objeto fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação da cadeia produtiva da aquicultura e pesca na área de atuação da Codevasf no Estado do Rio Grande do Norte, distribuídos em 10 (dez) grupos e 02 (dois) itens, que foram consideradas vencedoras as empresas: COMAR - CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, cnpj 09.247.224/0001-77, para o grupo 1 (itens 1, 2, e 3), pelo valor total de R$ 1.732.800,00 (Hum milhão, setecentos e trinta e dois mil e oitocentos reais); PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, cnpj 17.328.748/0001-10, para o grupo 3 (itens 7, 8, 9,e 10), pelo valor total de R$ 186.356,50 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), LDM GAMA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, cnpj 43.011.291/0001-26, para o grupo 5 e cota 6 (itens 15, 16, 17, e 18), pelo valor total de R$ 979.750,80 (novecentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA, cnpj 40.549.778/0001-79, para o grupo 7 e cota 8 (itens 19, 20, 21, 22, 23,e 24), pelo valor total de R$ 255.840,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, cnpj 25.329.901/0001-52, para o grupo 9 e cota 10 (itens 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 49, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46,e 50), pelo valor total de R$ 3.566.460,00 (Três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e sessenta reais), ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, cnpj 00.834.971/0001-37, para o item 47 e cota 48, pelo valor total deR$ 1.140.000,00 (hum milhão, cento e quarenta mil reais), perfazendo o valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 7.861.207,30 (Sete milhões, oitocentos e sessenta e um mil e duzentos e sete reais e trinta centavos), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sitios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 28/12/2023) 195006-11201-2023NE700021 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 58/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital 58/2023 - Pregão Eletrônico, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação da cadeia produtiva da aquicultura e pesca na áre a de atuação do Amapá, que foram consideradas vencedoras as empresas: TCN COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO NAVAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 07.580.8240001-27, para os grupos 5 e 6, no valor total de R$ 3.350.000,00 (três milhões e trezentos e cinquenta mil reais); IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA, CNPJ 10.563.5630001-41, para o grupo 4 no valor total de R$ 28.154,60 (vinte e oito mil, e cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos); KCRS COMÉRCIO DE EQUIPAMENNTOS LTDA, CNPJ 21.971.041/0001-03, para o item 20, no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais); MENCHINI CONTINENTAL LTDA, CNPJ 37.486.551/0001-17, para o grupo 1 e itens 21 e 22, no valor total de R$ 6.146.943,40 (seis milhões cento e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos);BR COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ 41.609.754/0001-20, para os grupos 7 e 8, no valor total de R$ 959.999,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, e novecentos e noventa e nove reais); LDM GAMA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 43.011.291/0001-26, para o grupo 3, no valor total de R$ 702.931,00 (setecentos e dois mil,e novecentos e trinta e um reais); MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, CNPJ 46.686.119/0001-60, para o item 19, no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), perfazendo a ata o valor de R$ 11.286.028,00 (onze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, e vinte e oito reais); detalhamento conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 28/12/2023) 195006-11201-2023NE700021 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 92/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 92/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIUSO COBERTO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 14ª SR DA CODEVASF, NO ESTADO DO CEARÁ, que foram consideradas vencedoras as empresas: MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 08.117.778/0001-97, PARA OS ITENS 2 E 3, PELO VALOR TOTAL DE R$ 45.869.529,89 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS EOITENTA E NOVE CENTAVOS); CONPATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 24.121.235/0001-08, PARA O ITEM 1, PELO VALOR TOTAL DE R$ 32.508.186,32 (TRINTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E OITO MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE R$ 78.377.716,20 (SETENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, DISPONÍVEIS NOS SITIOS: WWW.GOV.BR/COMPRAS E W W W . CO D E V A S F. G OV . B R . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 28/12/2023) 195006-11201-2023NE400015 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 195006 Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 60/2023 LICIT AÇ ÃO ELETRÔNICA - que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS NA ESTRUTURA NA TOMADA D"ÁGUA E SUBSTITUIÇÃO DA COMPORTA DA TOMADA D'ÁGUADA BARRAGEM DE ESTREITO, LOCALIZADA EM URANDI, BAHIA, QUE A LICITAÇÃO FOI CONSIDERADA FRACASSADA, CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DA LICIT AÇÃO, DISPONÍVEIS NOS SÍTIOS: WWW.GOV.BR/COMPRAS E W W W . CO D E V A S F. G OV . B R . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 28/12/2023) 195006-11201-2023NE400015 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001452/2022-15 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1499.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 07.534.224/0001-22. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 12 meses contados a partir de 02/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada a Sra. Elisabete flor de Maio Socorro Timo, CPF nº .498.356-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001451/2022-71 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1498.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 07.534.224/0001-22. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 12 meses contados a partir de 02/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sra. Elisabete flor de Maio Socorro Timo, CPF nº *.498.356-. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 86/2023 59510.002953/2023-08-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 086/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLO G A DA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 2225/2023, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCO ANTONIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional (SIDEC - 28/12/2023) 195005-11201-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 93/2023 59510.002954/2023-44-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 093/2023 (Pregão Eletrônico) objetivando a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLO G A DA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 2220/2023, tendo a licitação resultado FRACASSADO para os grupos 01 e 02 por ausência de apresentação de propostas em conformidade com as exigências do Edital. MARCO ANTONIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional (SIDEC - 28/12/2023) 195005-11201-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 195005 Nº Processo: . 59510.002102/2023-57-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 031/2023 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016) que tem por objeto a execução das obras/serviços de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de vias diversas, nos municípios de Buritizeiro e Pirapora, situados na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 2224/2023, sendo declaradas vencedoras do certame as empresas: Item 01 - C & R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 18.666.391/0001-43, cujo valor da proposta foi de R$1.945.766,74 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos); Item 02 - HM ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 35.824.632/0001-54, cujo valor global da proposta foi de R$2.171.119,67 (dois milhões cento e setenta e um mil cento e dezenove reais e sessenta e sete centavos). MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional (SIDEC - 28/12/2023) 195005-11201-2023NE000001