DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender as demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 26.500,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/GO Nº 2/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica SR/PF/GO Nº 02/2023. Processo: 08295.002638/2023-23. PARTICIPANTES: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM GOIÁS - SR/PF/GO, com sede na Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, nº 826, Setor Pedro Ludovico, Goiânia, Goiás, CEP nº 74.823-030, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0026-94, neste ato representada por sua Superintendente Regional, MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE, brasileira, portadora do RG nº 3439684/GO e do CPF nº 849.702.001-49, nomeada pela Portaria nº 760-MJSP, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 13-A, de 18 de janeiro de 2023, Seção 2 - Extra A, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 17.407-DG/PF, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 19, de 26 de janeiro de 2023, e o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - SSP/GO, com sede na Avenida 85, nº 745, Qd. F24, Lt. 89, Ed. Fátima, Setor Sul. Goiânia, Goiás, inscrita no CNPJ nº 01.409.606/0001-48, neste ato representada por seu Secretário de Segurança Pública, RENATO BRUM DO SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 24.385-PM/GO e do CPF nº 601.375.761-53, nomeado pelo Decreto de 5 abril de 2022, publicado no Diário Oficial de Goiás nº 23.772. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, ao desenvolvimento e ao compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações, bem como o planejamento e o desenvolvimento institucional, a ser executado no estado de Goiás, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlacionada à política pública e suas alterações. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.015774/2018-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Rescisão amigável do contrato 02/2019-sr/pf/go em virtude da vigência do novo contrato 20/2023-sr/pf/go, firmado com a mesma signatária e que abarca a mesma natureza do objeto pactuado,. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2018 - UASG 200374 Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 08320.003155/2019-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Apostilar o valor do contrato para fazer face as despesas com energia elétrica da delegacia de polícia federal em rondonópolis/mt para o exercício do ano de 2023. Vigência: 06/04/2018 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.198,08. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA 3FG Construções Comércio e Serviços Ltda., CNPJ/MF nº 19.249.679/0001-85, para, no prazo de cinco (5) dias úteis contados da publicação deste, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA objetivando esclarecer os fatos que lhe são imputados, ESPECIFICAR as eventuais provas que pretenda produzir, bem como ainda para efeito de VISTAS ao respectivo Processo Administrativo Sancionatório SEI nº 08335.010111/2023-59 - instaurado para apurar as responsabilidades pelo descumprimento de obrigações atinentes ao Contrato nº 2/2023-SR/PF/MS, Ordem de Serviço nº 404/2023-GTED/SELOG/SR/PF/MS, referente à não ter providenciado o Diário de Obras - intimando-a por seu representante legalmente constituído para apresentá-la pessoalmente ou por meio de correspondência eletrônica, no Protocolo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, localizado na Rua Fernando Luís Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefones (67) 3303-5651 e 3303-5652, horário de funcionamento das 7h30 às 17h30, ou [email protected] neste caso se faz necessário que a Notificada confirme recebimento da correspondência eletrônica em um dos telefones indicados. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.007777/2023-02. Pregão Nº 13/2022. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 18/06/2026. Valor Total: R$ 1.044.630,06. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.005226/2023-81. Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados gps, gsm/grps, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 25.947,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200390 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08410.005226/2023-81. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar o quadro com os valores constante no item 1.2 da cláusula primeira: objeto e o item 3.1 da cláusula terceira: preço.. Vigência: 27/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.947,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 200394 Nº Processo: 08420002618202370. Objeto: Aquisição de toners para a SR/PF/RN. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200394-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMMANOEL FERNANDES DE BARROS Pregoeiro (SIASGnet - 28/12/2023) 200394-00001-2023NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Acordo de Cooperação nº 1/2022/DG Processo: 08650.041716/2022-38 União, por intermédio da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), neste ato representada pelo Diretor-Geral Substituto, o senhor ALBERTO RAPOSO NETO, e o Instituto de Estudos Detalhados Sobre Crimes de Furtos e roubos de Cargas e sobre uma logística eficiente (Instituto Carga Segura), neste ato representada pelo seu Presidente, JULIO CEZAR DOS REIS, RESOLVEM firmar aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2022/DG. Objeto: Prorrogação de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2022/DG por mais 12 (doze) meses, de acordo com o estipulado na Cláusula Oitava - Do Prazo e Vigência - do referido Acordo. Vigência do dia 29/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL Nº 6/2023/COLEGIADO-AL Notificação de Resultado de Recurso de Multa 2ª Instância 1 - O Colegiado da Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, AIQ6A71/RS, T608289051, LUCIANO MUNARI RIBEIRO, 08660.024880/2023- 42; INDEFERIDO, AIQ6A71/RS, T608289043, LUCIANO MUNARI RIBEIRO, 08660.024878/2023-73; INDEFERIDO, OQE7218/MG, T607997192, ABILIO GONTIJO JUNIOR, 08650.119033/2022-01; INDEFERIDO, EGK3297/AL, T575815507, NICE CORONADO TENÓRIO CAVALCANTE, 08670.002579/2022-88; INDEFERIDO, QLB0859, T570319404, FELIPE MONTEIRO PEIXOTO, 08670.002179/2022-72; INTEMPESTIVO, BTT6550, T586250905, CLÁUDIO CAETANO DA SILVA, 08670.004655/2022-90; INTEMPESTIV O, MMM5855, T582988397, CÁCIO BORCHARDT, 08670.000892/2023-62. DANIEL CAVALCANTI MOURA Coordenador-Geral Substituto EDITAL Nº 3/2023/JARI02-AL Notificação de Resultado de Recurso de Multa 1 - A 2ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do