DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900253 253 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443034 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato n.°15/2022, cujo objetivo é a prestação de serviços sob execução indireta com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza continua, para o cargo de apoio administrativo, para atender as demandas das unidades descentralizadas do icmbio localizada no estado de alagoas. Com valor atualizado do contrato: r$ 484.246,80 (quatrocentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), estando incluso o valor anual de r$ 4.035,60 (quatro mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos) equivalente a 18 (dezoito) diárias. Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. Valor total atualizado do contrato: R$ 484.246,80.. Vigência: 23/02/2022 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.246,80. Data de Assinatura: 14/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE PARCERIA Processo nº 02123.001109/2020-55. Espécie: Termo de Parceria celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e a Fundação Museu do Homem Americanos - FUMDHAM. Objeto: O presente Termo de Parceria tem por objeto a Gestão Compartilhada para realização de atividades de manutenção e melhorias da infraestrutura de visitação, proteção e acesso ao Parque, bem como implementação de ações de conservação, mitigação e minimização de riscos e danos aos sítios arqueológicos e ao patrimônio natural propostas para o Parque Nacional da Serra da Capivara. Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Vigência: A vigência do presente Termo de Parceria será de 2 anos a contar da sua data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado ou alterado mediante lavratura de Termo Aditivo. Data de assinatura: 28/12/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional Nordeste - GR-2. Pela FUMDHAM: Anne Marie Pessis - Diretora Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 54/2023, que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a Secretaria de Turismo do Ceará - SETUR, objetivando cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao funcionamento e operação do Teleférico situado no Parque Nacional de Ubajara. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quarto) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pela SETUR: Yrwana Albuquerque Guerra - Secretária de Turismo. PROCESSO: 02124.001445/2023-41. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.003429/2023-29. Dispensa Nº 90117/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S - CG R L . Contratado: 01.669.892/0001-80 - PILOTO CARIMBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . Objeto: Contratação, por dispensa de licitação ( decorrente do Ato de Contratação Direta nº 90117/2023), de empresa especializada para confecção de carimbo, com fornecimento de materiais, em lote único, por demanda, para atendimento das necessidades do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2028. Valor Total: R$ 15.900,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.003922/2023-49. Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CG R L . Contratado: 08.368.875/0001-52 - FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO para atender às necessidades do Ministério das Minas e Energia (MME), conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência/Anexos do Pregão Eletrônico, (decorrente de adesão à Ata de Reg. de Preços/ARP nº 004/202 oriunda do Pregão Eletrônico nº 7/2023, (SRP) - do Conselho Reg. de Eng. e Agronomia - CREA/ES (UASG 926363). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 471.744,75. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 48500.006335/2020-89. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.468.417/0001-05 - SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 30 (trinta) meses, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993; e reajustar, a partir de 17/07/2023, o valor do contrato nº 012/2021, em 3,14% (três inteiros e catorze décimos por cento), correspondente ao icti de julho/2023, acumulado nos últimos 12 meses, conforme metodologia descrita na nota técnica nº 0253/2023-sga/aneel .. Vigência: 31/01/2024 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.411,40. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE INTRUMENTO CONTRATUAL Contrato de Metas n° 031/2024. Processo: 48500.006044/2010-19. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051002917202374. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação e serviços de jardinagem, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva nos imóveis onde funcionam as representações da Agência Nacional de Mineração - ANM, nas cidades de Manaus/AM, Goiânia /GO, Boa Vista/RR, Florianópolis/SC, Criciúma/SC e Teresina/PI, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/12/2023) 323102-32263-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 5021/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.202344/2023-13. Inexigibilidade Nº 116/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 00.662.270/0001-68 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.. Objeto: Manutenção do status de "acreditado" junto ao inmetro, reconhecimento obtido em dezembro de 2017 por meio do processo 48610.012753/2015- 09 . As seguintes atividades são previstas na nova contratação: administração do processo de manutenção da acreditação: custo semestral para manutenção do status da acreditação. e visita de reavaliação: visita na qual os avaliadores verificam a aderência do sistema de gestão da qualidade à norma nbr iso/iec 17025 e confirmam a resolução das não conformidades apontadas na visita inicial.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 11/06/2026. Valor Total: R$ 23.145,14. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9052/2022. Nº Processo: 48610.221204/2021-63. Pregão. Nº 46/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: 1 prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 27/12/2023 e 27/12/2024, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; e 2 reajustar em 4,81950% o valor do contrato, de acordo com o IPCA acumulado no período de 11/2022 a 10/2023. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.714,68. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48600202099202344. Objeto: Aquisição de Reagentes e Materiais de Referência Certificados (MRC's) de laboratório para o Centro de Pesquisas da ANP. Total de Itens Licitados: 205. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pelo telefone 0xx21-2112-7713 e correio eletrônico [email protected]. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 27/12/2023) 323031-32205-2023NE800144 AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 704.154,63. Data de Assinatura: 28/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-* e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: .901.863- . Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 032/2024. Processo: 48500.006044/2010-19. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 1.218.948,20. Data de Assinatura: 28/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: .901.863-*. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 033/2024. Processo: 48500.006044/2010-19. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 25.766,75. Data de Assinatura: 28/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: .901.863-. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.