DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900261 261 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações estatísticas e geocientíficas produzidas pela Fundação IBGE, sobre o município de Alfenas/MG, ao Município, com contrapartida do desenvolvimento de apoio logístico do Município para a realização das pesquisas do IBGE no município de Alfenas/MG. Data da assinatura: 27/12/2023 - Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Signatários: pelo IBGE: Maria Antônia Esteves da Silva - Superintendente Estadual em Minas Gerais e, pelo município de Alfenas/MG: Fábio Marques Florêncio- Prefeito Municipal de Alfenas/MG. EXTRATO DE DE TERMO ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº 1/2023 Processo 0020526.00001636/2022-83. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e o Município de Araguari/MG. Objeto: Fornecimento de informações estatísticas e geocientíficas produzidas pela Fundação IBGE, sobre o município de Araguari/MG, ao Município, com contrapartida do desenvolvimento de apoio logístico do Município para a realização das pesquisas do IBGE no município de Araguari/MG. Data da assinatura: 27/12/2023 - Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Signatários: pelo IBGE: Maria Antônia Esteves da Silva - Superintendente Estadual em Minas Gerais e, pelo município de Araguari/MG: Renato Carvalhos Fernandes- Prefeito Municipal de Araguari/MG. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 20526.000792/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços para a prestação de serviços de apoio administrativo por meio de 13 (treze) postos para condução de veículos da frota da superintendência estadual do ibge em minas gerais - ses/mg-ibge, destinados ao transporte de servidores e do pessoal autorizado pela administração (terceirizados, contratados temporários, estagiários, dentre outros) assim como entregar/receber documentos, equipamentos ou mercadorias - inclusive "em mãos" mediante recibo - traçar e cadastrar rotas, verificação de endereços, transportar mobiliários e materiais diversos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em virtude das alterações decorrentes da homologação da convenção coletiva de trabalho (cct) 2023 e de ajuste dos valores referente aos insumos conforme índice de variação do ipca/ibge do período de setembro/2022 a agosto/2023.. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 934.699,32. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 114613 Nº Processo: 03625.000304/2023-12. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA. Contratado: 29.028.619/0001-96 - TSL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fiscalização, acompanhamento e assessoramento do recebimento dos materiais e serviços de revitalização da cobertura com remoção do telhado antigo, estrutura de madeira e calhas, impermeabilização de laje e reservatório de água da superintendência do ibge na paraíba.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a 19/06/2024. Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 114623 Nº Processo: 03641000610202351. Objeto: Prestadora de serviços de locação de veículos, sem motorista, com quilometragem livre e seguro total, sem franquia para a Contratante, visando ao transporte de passageiros e nos /ou materiais, na zona urbana e/ou rural por todos os municípios do Estado do Paraná, termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho 75, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623- 5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO Gerente de Recursos Materiais (SIASGnet - 28/12/2023) 114623-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 114612 Nº Processo: 03624.000128/2023-29. Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 19.104.617/0001-85 - CARDOSO E AGUIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado (preventiva e corretiva), recarga de gás, instalação de novos aparelhos, desinstalação, e reposição de peças novas, originais do fabricante e não remanufaturadas, com respectiva garantia, além de elaboração do plano de manutenção, operação e controle (PMOC) para cada grupo de imóveis, sob forma continuada e sem mão de obra exclusiva, com o fito de atender às necessidades das Agências de coleta da Superintendência Estadual do IBGR no Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2028. Valor Total: R$ 34.980,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 114612 Nº Processo: 03624.000128/2023-29. Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 35.580.460/0001-10 - RESULT NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de ar- condicionado (preventiva e corretiva), recarga de gás, instalação de novos aparelhos, desinstalação, e reposição de peças novas, originais do fabricante e não remanufaturadas, com respectiva garantia, além de elaboração do plano de manutenção, operação e controle (PMOC) para cada grupo de imóveis, sob forma continuada e sem mão de obra exclusiva, com o fito de atender às necessidades das Agências de coleta da Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2028. Valor Total: R$ 74.358,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023 N° Processo: 03643.000661/2023-62. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, de 2 veículos relacionados no Termo de Doação Nº 07/2023, classificados como inservíveis pela DOADORA. Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Justificativa: doação de bens móveis da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, ao Município de Bagé/ Rio Grande do Sul. Documento firmado pelas partes, Superintendente do IBGE no RS, Sr. José Renato Braga de Almeida e Prefeito do município de Bagé/RS, Sr. Divaldo Vieira Lara, em 27/12/2023. UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 114605 Nº Processo: 03614.000035/2023-13. Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de gestão de frota de abastecimentos dos veículos da ses/rr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total: R$ 281.850,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 114616 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 21125.000432/2022-68. Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 07.260.812/0001-15 - JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 26/12/2023 a 26/12/2024.. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114616 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 03628.000063/2023-81. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: Acrescentar 22,85% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura do instrumento, equivalente a r$ 13.732,80 (treze mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º da lei nº 8.666/1993, e alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 28/12/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.827,61. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 11/2019 do Aeroporto de Dourados (SBDO); DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 dias, ou seja, com vigência até o dia 25/12/2024; PROCESSO: 50000.054531/2019-17; SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980..-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e Hélio Peluffo Filho - CPF nº 204..-53, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul - SEILOG/MS (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058059007202377 . Objeto: Certificação do Centro de Treinamento desta Agência Reguladora, localizado em Brasília/DF, no intuito de garantir a sua permanência no programa TRAINAIR PLUS, pelo período de jan/2024 a dez/2024, conforme exposto no Projeto Básico (sei! 9095065) e no Manual TPOM (sei! 9491299). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Manter a certificação TRAINAIR PLUS para o Centro de Treinamento da ANAC Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. TULIO CAMARGO DA SILVA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos - Substituto. Ratificação em 28/12/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 57.832,20. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION (ICAO). (SIDEC - 28/12/2023) 113214-20214-2023NE800001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 00058.005917/2019-53. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 14.465.981/0001-57 - CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 05/2020, com início de sua vigência a partir de 20 de abril de 2024 e encerramento em 20 de abril de 2025. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.489,07. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 206/23-81 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/193.2023, datado de 22/12/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP. Objeto: Prestação dos serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Autoridade Portuária de Santos, empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, com vigência de 12 (doze) meses, sem dispêndio para a APS. Fundamentação: Art. 29, inciso VII, da Lei 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2404ª