DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação dos serviços de assessoria técnica especializada para Elaboração dos Estudos Vitais à Estruturação do Projeto do Túnel Imerso que fará a ligação seca entre as margens do Porto de Santos (cidades de Santos e Guarujá) o qual será implementado por meio de realização de Parceria Público Privada - PPP, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, no valor global de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais). Fundamentação: Art. 29, inciso VII, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 09/11/2023, consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2403ª Reunião (Extraordinária), realizada em 15/12/2023 e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 679ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/12/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Gustavo Salvador Pereira, Presidente e Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da APS, respectivamente, e o Sr. Luis Fernando Pinto de Abreu, Diretor Administrativo Financeiro da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 288/21-83. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 13/12/2023, ao Contrato SPA/001.2022, datado de 03/01/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a ESTILO ATIVO SERVIÇOS LTDA. - ME. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 26 (vinte e seis) meses do Contrato SPA/001.2022, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 237/2023, de 09/11/2023, e consoante a autorização de alçada da Diretoria de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 17/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e Finanças Substituto da APS, e o Sr. Gustavo Moraes de Oliveira, Sócio Diretor da Contratada. Processo Digital: 287/21-11. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 20/12/2023, ao Contrato SPA/113.2021, datado de 03/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a EZZE SEGUROS S.A. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/113.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 236/2023 de 09/11/2023 e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2401ª Reunião Ordinária, realizada em 08/12/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e Finanças Substituto da APS, e os Srs. Ivo Juca Machado e Estevan Delbianco, Vice-Presidente Comercial e Superintendente Comercial da Contratada, respectivamente. Processo Digital: 126/20-09. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 27/12/2023, ao Contrato SPA/44.2020, datado de 03/07/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a ARVUT MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/44.2020, a partir do término do instrumento contratual vigente, mantendo o valor global de R$ 58.268,40 (cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 269/2023 de 11/12/2023 e consoante autorização de alçada da Diretoria de Infraestrutura, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 01/12/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Kayo Cezar Freitas Soares, Sócio Administrador da Contratada, respectivamente. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 8/2023 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1034608 Processo Digital: 460/23-15. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de engenharia para fornecimento e instalação de equipamentos para estabilização estrutural dos armazéns 01, 02 e 03, localizados na região do Valongo na margem direita do Porto Organizado de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 029/ADLI-1/SEDE/2023. Objeto: Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC visando a publicação de matérias da Infraero em jornais de grande circulação para o ano de 2024. Empresa: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, inscrita sob o CNPJ/MF nº 09.168.704/0001-42. Valor global estimado de R$ 86.167,42. Código Orçamentário: 001.31107023-2.20141-2. Prazo Contratual: 01/01/2024 a 31/12/2024. Autorização: em 28/12/2023 - por Lousimar Duarte - Gerente de Logística Administrativa/ADLA, em Exercício. Ratificação: em 28/12/2023 - por Cândido Ferreira de Assis Neto - Superintendente de Administração/DAAD. Caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Caput do art. 56 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRAERO, vigente. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 218/ADLI-2/SBRJ/2023 Obj: Concessão de uso de área destinada à comercialização de castanhas/amêndoas glaceadas, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora: 11/01/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1034663). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 0 8 6 / A D CO / M N ES / 2 0 2 3 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 189/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT PARA AS EDIFICAÇÕES DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 01 - SP no valor de R$ 721.989,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes- e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. CLARKSON LUZ GERENTE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 0 8 7 / A D CO / M N ES / 2 0 2 3 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 189/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT PARA AS EDIFICAÇÕES DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 02 - RJ no valor de R$ 721.989,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes- e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. CLARKSON LUZ Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 0 8 8 / A D CO / M N ES / 2 0 2 3 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 189/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT PARA AS EDIFICAÇÕES DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 3 - DF no valor de R$ 721.989,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes- e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. CLARKSON LUZ Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 0 8 9 / A D CO / M N ES / 2 0 2 3 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 189/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT PARA AS EDIFICAÇÕES DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 4 - PE no valor de R$ 721.989,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes- e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. CLARKSON LUZ Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 396003 Nº Processo: 50900000859202348. Objeto: Contratação de seguro de vida para integrantes do quadro da CDC, conforme Termo de Referência e demais condições deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO ROBSON DE ARAUJO SARAIVA MELO Pregoeiro (SIASGnet - 28/12/2023) 396003-39813-2023NE800000 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2023 - SEI 7893923 PROCESSO SEI: 50903.002909/2023-00. NOME DO CREDOR: BUYSOFT DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº: 10.242.721/0001-61. OBJETO: Contratação de licenciamento regular para uso de produtos e soluções da plataforma MICROSOFT Office 365 Business Standard pelo período de 12 meses pela Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ATI - GAD. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO TMP. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes- e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 29/12/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 24/01/2024, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL