DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900268 268 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA TEÓFILO OTONI EXTRATO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo n° 35014.427173/2023-00- Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Aguas Formosas/MG, inscrito no CNPJ , 26.202.267/0001-55 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aguas Formosas, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Andrea Lopes Ferreira , Gerente Executiva substitura de Teófio Otoni/MG e Alcides Duarte Ferreira Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aguás Formosas/MG , como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.530361/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço comum de engenharia, de empresa especializada para a substituição dos equipamentos de transporte vertical do imóvel localizado na Rua Pedro Lessa, 36, Centro, Rio de Janeiro/RJ, atualmente a sede da SRSE-III e da GEXRJ, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Lessa, 36, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/512074-5- 00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DE OLIVEIRA SOUZA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - Srse-iii (SIASGnet - 27/12/2023) 512074-57202-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 106/2022. Nº Processo: 35014.248205/2022-13. Pregão. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 106/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2023 até 30/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 22/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.600,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 35014.085377/2021-99. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 6,67% (seis inteiros e sessenta e sete décimos por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 24/2021, referente ao acréscimo dos itens 1 e 2 para nova distribuição da execução de serviços, na gexpoa para adequação das necessidades no pós pandemia do covid-19, na aps cachoeirinha e na aps gravataí para inclusão de novos equipamentos adquiridos pelo inss, e na gexnhb para adequação das necessidades em função da mudança do prédio locado para o prédio cedido pela união, localizado na rua tamandaré, n.º 221, em novo hamburgo/rs, perfazendo o valor global anual de r$ 496.223,04 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos), a contar de 21/12/2023, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 20/12/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.223,07. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 35014.085377/2021-99. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 6,67% (seis inteiros e sessenta e sete décimos por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 24/2021, referente ao acréscimo dos itens 1 e 2 para nova distribuição da execução de serviços, na gexpoa para adequação das necessidades no pós pandemia do covid-19, na aps cachoeirinha e na aps gravataí para inclusão de novos equipamentos adquiridos pelo inss, e na gexnhb para adequação das necessidades em função da mudança do prédio locado para o prédio cedido pela união, localizado na rua tamandaré, n.º 221, em novo hamburgo/rs, perfazendo o valor global anual de r$ 496.223,04 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos), a contar de 21/12/2023, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 20/12/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.223,07. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 35014.085377/2021-99. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 6,67% (seis inteiros e sessenta e sete décimos por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 24/2021, referente ao acréscimo dos itens 1 e 2 para nova distribuição da execução de serviços, na gexpoa para adequação das necessidades no pós pandemia do covid-19, na aps cachoeirinha e na aps gravataí para inclusão de novos equipamentos adquiridos pelo inss, e na gexnhb para adequação das necessidades em função da mudança do prédio locado para o prédio cedido pela união, localizado na rua tamandaré, n.º 221, em novo hamburgo/rs, perfazendo o valor global anual de r$ 496.223,04 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos), a contar de 21/12/2023, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 20/12/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.223,07. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 35249.000266/2014-38. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 15.402.398/0001-60 - MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: a) a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 9,15% (nove vírgula quinze por cento), e a supressão de 3,61% (três vígula sessenta e um por cento), do valor total inicial atualizado do contrato nº 82/2022, consoante detalhamento constante nos anexos i, ii, iii, iv e v do presente termo aditivo, perfazendo o valor global de r$ 1.874.532,86 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), a contar da data de assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da lei nº 8.666/1993, e previsão contida na cláusula décima quarta do contrato nº 82/2022. b) a prorrogação do prazo de execução da obra, por mais 15 (quinze) dias, de forma que o prazo de execução total da obra passará para 315 (trezentos e quinze) dias, e o prazo de vigência total do contrato nº 82/2022 passará para 565 (quinhentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666/1993. c) alteração do cronograma físico-financeiro consoante o anexo iii do presente termo aditivo. d) a retomada da execução da obra a partir de 27/01/2024, data limite do prazo de suspensão determinado pelo 3º termo aditivo.. Vigência: 27/12/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.874.532,86. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 333005 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 44011.001562/2023-11. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 31/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.973.856,12. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2021 - UASG 240300 Nº Processo: 09278.000027/2021-50. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 09.285.193/0001-49 - SANTA CLARA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contrato encerrado no dia 08/01/2023, em função da conclusão do processo licitatório para contratação do mesmo objeto.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 240009 Nº Processo: 09047000866202353. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de transporte de bagagem desacompanhada, intermunicipal e interestadual, em território nacional, com seguro específico, no sistema porta a porta, compreendendo bens patrimoniais, mobiliário e bagagens (móveis, utensílios, vestuário, objetos, veículos automotores e demais pertences) de propriedade de servidores, removidos no interesse da Administração, no exercício das atividades-fim do MRE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Itamaraty - Anexo i 6.o Andar Sala 613 - Esplanada Ministerios, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240009-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES Diretora do Dse (SIASGnet - 28/12/2023) 240009-00001-2022NE800001 ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA IORQUE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020. Modalidade: Concorrência. Nº do processo: 09045.000020/2020-91. Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EX T E R I O R ES . Contratada: AETNA LIFE INSURANCE COMPANY. Objeto: prorrogação do período de vigência do Contrato nº 02/2020, de seguro médico, odontológico e oftalmológico, para atender às necessidades dos contratados locais e seus dependentes em todas as missões diplomáticas e em todos os postos consulares do Ministério das Relações Exteriores nos Estados Unidos da América. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 1o/1/2024 a 31/12/2024. Valor anual estimado: US$ 5.534.624,88 (cinco milhões quinhentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro dólares norte-americanos e oitenta e oito centavos). Ação orçamentária: 20WW.0002. Plano Orçamentário: 2WW.0002.000B. Elemento de Despesa: 3390.39. Data de assinatura: 28 de dezembro de 2023. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 240025 Nº Processo: 09025002225202391 . Objeto: Repasse de recursos à UNESCO no valor de R$ 2.103.421,57 para contribuir ao projeto "Fortalecimento da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos e a regulação do setor de saneamento nos países da América Latina e Caribe para a consecução da Agenda 2030. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. RUY CARLOS PEREIRA. Diretor da Agência Brasileira de Cooperação. Ratificação em 28/12/2023. MARIA LAURA DA ROCHA. Secretária Geral Das Relações Exteriores. Valor Global: R$ 2.103.421,57. CNPJ CONTRATADA : 03.736.617/0001-68 ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA. (SIDEC - 28/12/2023) 240013-00001-2023NE000001