DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: A especificação do objeto com os respectivos preços referenciais, conforme Projeto Arquitetônico e Pesquisa de Preço, constam descritos no Edital/TR. . WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA Gerente Geral de Administração e Finanças (SIASGnet - 28/12/2023) 253003-36213-2023NE000004 DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A Gerente de Finanças no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 7, de 06 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicada no D.O.U. em 10/08/2020, resolve NOTIFICAR a empresa relacionada no anexo, que se encontra em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da multa aplicada pelo descumprimento das cláusulas quarta, sexta, sétima e oitava do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC nº 005/2020, resultando na aplicação da multa no valor principal R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias corridos a partir da publicação deste edital, através de Guia de Recolhimento da União (GRU) que poderá ser solicitada através do e-Protocolo ou via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou, na Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, 84 - 7º andar, Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-040. O não recolhimento do valor devido dentro do prazo implicará a inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e a inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS. DAYSE RODRIGUES NEVES ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 29 DE DEZEMBRO 2023. . Processo Administrativo Razão Social CNPJ / CPF Município da Sede UF da Sede Valor principal . 33910.036013/2018-41 ASNATEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO. 14.898.684/0001-03 RIO DE JANEIRO RJ R$ 150.000,00 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2023 - UASG 253028 Nº Processo: 25759.929394/2022-61. Não se Aplica Nº 2/2023. Contratante: COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS- SP. Contratado: 170168 - ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Objeto: 2 . 1 . O presente termo tem por finalidade estabelecer utilização compartilhada do imóvel sito a praça da república s/n - centro - santos/sp - cep 11013-905 - 124 m2 conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns conforme o quadro 5 do termo de compartilhamento de despesas.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029. Valor Total: R$ 61.866,36. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E REC. ALFANDEGADOS DO NORDESTE COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS N° 01/2023 Processo n° 25750.912454/2022-97. DOADORA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - através da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Norte - CVPAF-RN (CNPJ: 03.112.386/0011-93). DONATÁRIA: Universidade Federal da Paraíba (CNPJ/MF: 24.098.477/0001-10). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação n° 1/2023. AMPARO LEGAL: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021; Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa n° 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa n° 03, de 15 de maio de 2008. VALOR: R$ 26.837,87 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) . DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. SIGINATÁRIOS: Francisco Canindé Gerlândio de Souza, coordenador estadual da CVPAF-RN; e, Valdiney Velôso Gouveia, Reitor da Universidade Federal da Paraíba. COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NORTE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Processo nº 25758.915349/2023-11. DOADORA: Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte - CRPAF- N/GGPAF/ANVISA (CNPJ 03.112.386/0015-17). DONATÁRIA: Secretária Municipal de Saúde de Benjamin Constant (CNPJ 04.243.978/0001-35). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação nº 01/2023. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 03 de 15 de maio de 2008. VALOR: R$48.600,00 ( quarenta e oito mil e seiscentos reais). DATA DA AS S I N AT U R A : 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: Jerfeson Nepumuceno Caldas, Coordenador Regional CRPAF-N; e, Gilson Moraes Gomes, Secretário Municipal de Saúde de Benjamin Constant. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023 Processo nº 25758.915349/2023-11. DOADORA: Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte - CRPAF- N/GGPAF/ANVISA (CNPJ 03.112.386/0015-17). DONATÁRIA: Secretária Municipal de Saúde de Itacoatiara (CNPJ 04.241.980/0001-75). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação nº 02/2023. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 03 de 15 de maio de 2008. VALOR: R$48.600,00 ( quarenta e oito mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Jerfeson Nepumuceno Caldas, Coordenador Regional CRPAF-N; e, Francieli dos Santos Lima Santiago, Secretária Municipal de Saúde de Itacoatiara. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023 Processo nº 25758.915349/2023-11. DOADORA: Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte - CRPAF- N/GGPAF/ANVISA (CNPJ 03.112.386/0015-17). DONATÁRIA: Secretária Municipal de Saúde de Barcelos (CNPJ 04.271.037/0001-05). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação nº 03/2023. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 03 de 15 de maio de 2008. VALO R : R$56.476,20 ( cinquenta e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. SIGNATÁRIOS: Jerfeson Nepumuceno Caldas, Coordenador Regional CRPAF-N; e, Maria dos Santos Leite Rocha, Secretária Municipal de Saúde de Barcelos. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2023 Processo nº 25758.915349/2023-11. DOADORA: Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte - CRPAF- N/GGPAF/ANVISA (CNPJ 03.112.386/0015-17). DONATÁRIA: Associação dos Cabos, Soldados e Taifeiros da Aeronáutica do Estado do Amazonas (CNPJ 02.059.740/0001-29). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação nº 04/2023. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 03 de 15 de maio de 2008. VALOR: R$15.425,74 ( quinze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Jerfeson Nepumuceno Caldas, Coordenador Regional CRPAF-N; e, Adail Alves Celestino, Presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Taifeiros da Aeronáutica do Estado do Amazona. GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 253002 Nº Processo: 25351909462202330 . Objeto: O Projeto consiste em 5 encontros de 1 (uma) hora cada durante 5 semanas, o que ocorrerá a cada turma, totalizando até 675 inscritos, a serem divididos em turmas de 35 a 45 alunos cada. Os participantes aprendem 2 estratégias para a redução dos sintomas e manutenção da exaustão. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Sabe-se que a Anvisa, recentemente, especialmente em decorrência da pandemia de covid-19, passou por excessiva sobrecarga. Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2023. FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES. Gggaf. Ratificação em 27/12/2023. ANTONIO BARRA TORRES. Presidente. Valor Global: R$ 390.190,50. CNPJ CONTRATADA : 19.460.214/0001-79 CHANGEQUESTBRASIL CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. (SIDEC - 28/12/2023) 253002-36212-2023NE800176 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Compra e Venda nº 597/23, Processo nº 1284/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa VARIAN MEDICAL SYSTEMS INC, inscrita no CNPJ nº 05.712.722/0001-92. Objeto: aquisição de 01 (uma) unidade(s) de (BRAQUITERAPIA COM SISTEMA DE CONTROLE REMOTO), conforme condições constantes deste Contrato. Pelo fornecimento, o CONTRATANTE se obriga a pagar o preço de 266.360,00 (duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e sessenta dólares). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 630/23, Processo nº 1395/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DÖRFER TECNOLOGIA LTDA ME, , inscrita no CNPJ nº 08.248.796/0001-08. Objeto: prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS IMPRESSORAS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Valor global anual R$ 714.000,00 ( setecentos e quatorze mil reais). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 1º aditamento 622/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 262/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 20.120.933/0001-20. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 12 (doze) meses, de 11/01/24 até 10/01/25, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.