DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900291 291 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 25389.100104/2019-55. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 18/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 32.087.991/0001-88 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e a prorrogação do prazo de vigência e de execução.. Vigência: 11/04/2024 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 997.026,43. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Acordo de Parceria PD&I n° 275/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045- 900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto de Tecnologia em Fármacos, denominada simplesmente FARMANGUINHOS, e BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, doravante denominada BIBR, inscrita no CNPJ sob o n° 60.831.658/0001-77, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14171, torre B - Marble, 18º andar, bairro Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-000 Objeto: (i) a conjunção de esforços, pelas Partícipes, para submissão de petição clone por FARMANGUINHOS para registro de medicamento genérico (doravante denominado "Produto") em seu nome, a partir do medicamento matriz de titularidade da BIBR, denominado comercialmente Jardiance (princípio ativo empagliflozina, apresentações de 10mg e 25 mg), mediante assinatura conjunta de Declaração de Vínculo à Petição Matriz, nos termos da Resolução ANVISA RDC nº 31/2014 ("RDC nº 31/2014"); e (ii) o requerimento, pela BIBR, da instauração de processo administrativo junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ("CONITEC"), para a incorporação do medicamento empagliflozina, em todas as suas indicações de bula, pelo SUS. Data de assinatura 27/12/2023. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura. Signatários: JORGE SOUZA MENDONÇA CPF 011..-44 Diretor de Farmanguinhos e ANDREA CARVALHO SAMBATI CPF 162..-30 Diretora Geral BIBR. Processo FIOCRUZ nº 25387.001121/2023-15. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941847/2023, Nº Processo: 19958102130202308, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Contribuir na inclusão socioprodutivo dos empreendimentos econômicos solidários a partir da aquisição de equipamentos para qualificação dos espaços e da produção., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 226960, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº .032.960-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941853/2023, Nº Processo: 19958102138202366, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: COOPERATIVA SOLIDARIA DOS TRAB. E GRUPOS PRODUTIVOS DA REGIAO LESTE - COOPESOL - LESTE CNPJ nº 08067920000139, Objeto: Qualificar os programas Reciclagem de Rua, Lixo Zero, Lixo Zero na Periferia e de coleta seletiva junto aos parceiros da cooperativa com a aquisição de um novo caminhão, em substituição ao atual, permitindo à cooperativa melhor desempenho operacional e menores custos com reparos tornando os programas mais sustentáveis operacionalmente e financeiramente., Valor Total: R$ 400.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 433,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 226969, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2023 a 30/11/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: VILMA DA SILVA ESTEVAM CPF nº .048.046-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941850/2023, Nº Processo: 19958102131202344, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33654419000892, Objeto: Fortalecer empreendimentos da economia popular solidária de Belo Horizonte - MG e do município de Serro por meio de ações de fomento para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, matéria-prima, além da promoção de espaços formativos na perspectiva da construção de conhecimento acerca das estratégias necessárias ao incentivo da Economia Popular Solidária. Também pretende-se através da capacitação enfrentar a situação do desemprego; e falta de trabalho e renda de pessoas em vulnerabilidade social e econômica., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 350.000,00, PT R ES : 226949, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 226949, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 29/11/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: SAMUEL DA SILVA CPF nº .051.803-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Cícero Roberto Bitencourt Calou, CPF nº XXX.809.683 -XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 106239/2023/MTE, processo nº 19955.201636/2023-11 foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente à ciência do contido no OFÍCIO 57243/2023-TCU/Seproc, de 21/11/2023, do Processo TC 008.960/2016-0, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19964.115545/2022-73. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios - e-cartas. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2028. Valor Total: R$ 14.580.291,60. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19966.201912/2023-11. Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 02 veículos automotores novos. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 650.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.009167/2023-17. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTR AT I V O. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, em regime de empreitada por preço unitário, objetivando atender às necessidades do ministério dos transportes e do ministério de portos e aeroportos, em brasília-df, nos edifícios sede, anexo e sgon, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total: R$ 47.407.856,84. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.009167/2023-17. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTR AT I V O. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, em regime de empreitada por preço unitário, objetivando atender às necessidades do ministério dos transportes e do ministério de portos e aeroportos, em brasília-df, nos edifícios sede, anexo e sgon, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total: R$ 418.800,72. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 01250.052463/2018-13. Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 22/12/2023 a 26/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 50000.022896/2021-99. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 22.214.570/0001-17 - IPE, PISOS REVESTIMENTOS & DECORACOES LTDA . Objeto: Crescentar 3,19% (três vírgula dezenove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 21.076,78 (vinte e um mil setenta e seis reais e setenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; e alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 28/12/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 681.278,72. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 50000.020020/2020-27. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste em sentido amplo dos preços do contrato nº 11/2021, firmado com a empresa first decision tecnologias inovadoras e informática ltda., cnpj n.º 05.276.049/0001-95, considerando o aumento do plano de saúde coletivo contratado junto à operadora do serviço, em razão da sua anualidade, no percentual 12,5% (doze vírgula cinco por cento), que será aplicado ao custo inicial do item "assistência médica" cotado pela contratada nas planilhas de custos e formação de preços apresentadas à época da licitação.. Vigência: 09/07/2021 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.531.306,56. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).