DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900293 293 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 no CNPJ nº 49.731.466/001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Mdalena, Campinas/SP ,CEP 13.091.-606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..-39. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 64 /2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o(s) bem(ns) móvel denominado: 1 Locomotiva a Vapor nº 10 com Tender (S/NBP), localizado na Estação de Indaiatuba/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.051153/216-08. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita(o) no CNPJ nº 49.731.466/001- 56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Mdalena, Campinas/SP ,CEP 13.091.-606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..-39. ESPÉCIE: N.º Termo de Doação de Bem Móvel 70 (16547825). OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o(s) bem(ns) móveis denominados Carro de Passageiros -RM 8186-0L Carro de Passageiros -BD-7171-6L,Carro de Passageiros -BD-7181-3L,Carro de Passageiros -UD-8749-3L,Carro de Passageiros -QD7992- 0L,Carro de Passageiros -QD7964-4L,Carro de Passageiros -QD7965-2L,Carro de Passageiros -SM8376-5L,Carro de Passageiros -QD7981-4L,Carro de Passageiros -QD7982-2L,Carro de Passageiros -SC8421-4L,Carro de Passageiros -QD7972-5L,Carro de Passageiros -QD7973- 3L,Carro de Passageiros QD79751L,Carro de Passageiros -QD7956-3L,Carro de Passageiros - PD7593-2L,Carro de Passageiros -QM7946-6L,Carro de Passageiros -BM7174-1L,Carro de Passageiros BM7174-1L,Carro de Passageiro QD79741L, Gerador de Locomotiva S/NBP, Macaco Hidráulico para Rodas S/NBP e Locomotiva a Vapor 155-7L Mikado L.FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EF I C ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/12/23. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.029242/2017-41. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrito no CNPJ nº 4../-6, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena - Campinas - SP CEP 13.091-606, neste ato representando pelo seu Diretor Presidente, Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº 3.8 (SSP/SC), inscrito no CPF sob o nº 0**..-9. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 71/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o Carro Fúnebre em Madeira nº 19 - S/NBP, localizados no Pátio Ferroviário da Mooca - São Paulo/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/12/2023. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 595/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para a Instalação, Manutenção, Conservação e Execução da prestação de serviços de disponibilização de Painéis de Mensagem Variável e Câmeras de Videomonitoramento nos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEANDRO FRAUZINO REAL Pregoeiro (SIDEC - 28/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 637/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600018008202336. Objeto: Contratação de Empresa para execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de pavimentação da rodovia BR-156/AP Tronco Sul. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00637- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão (SIASGnet - 27/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 646/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600038070202344. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Supervisão das Obras de Melhoramento, Atualização e Pavimentação da Rodovia BR-156/AP (lotes 2 e 3 - trecho norte), incluindo a Supervisão das Obras de Realocação e Atualização/Revisão dos Projetos das Aldeias Indígenas (Tukay, Samaúma, Ywawka, Ahumã, Estrela, Karià e Anawerá). Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00646-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 24/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão (SIASGnet - 27/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 640/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600022722202086. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia, necessários à implantação de 16 pontes de concreto e seus encabeçamentos na BR-432/RR, do km 0,0 ao km 117,3.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00640-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 24/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. NATHALIA PRADO RADEL Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 28/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 648/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600037645202310. Objeto: Contratação da execução do programa de proteção à fauna, programa de apoio técnico às prefeituras da BR- 230/PA e BR-422/PA, elaboração do projeto de plantio compensatório da BR-422/PA, supervisão do plantio compensatório da BR-230/PA e execução dos serviços de bens culturais acautelados da BR-230/PA, BR-422/PA e BR-163/PA/MT.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00648-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 28/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 649/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600034376202321. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Implantação, Duplicação, Adequação de Capacidade, Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos na Rodovia BR-470/SC, entre o km 73,18 em Indaial e o Entroncamento com a BR-282 (A) em Campos Novos, totalizando 228,92 km de extensão. Subdividido em 08 (oito) lotes.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 99-00649-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Presidente da Comissão (SIASGnet - 28/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.051152/2016-55. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF , inscrito no CNPJ nº49.731.466/0001- 56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP CEP 13091-606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..- 8 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..***-39. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 69 /2023/COPAF/CGPF/ D I F/ D N I T SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: Vagão Fechado Aço Carbono - NBP INV.2120, Vagão Prancha VP 56 - NBP 142983, Carro de Passageiro 2ª Classe em Aço Inox - NBP CA 560 e Tender Antigo da Loc. a Vapor - S/NBP , localizados no município de Campinas/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA nº 90004/2023 PROCESSO 50601.001890/2021-17, Objeto: A presente contratação tem por objeto a elaboração dos projetos executivo e "as built" de engenharia e a execução das obras e serviços emergenciais de construção do berço de apoio do flutuante intermediário e do muro de contenção do porto (IP4) no município de Canutama, no estado do Amazonas, pelo regime de Dispensa de Licitação - DL. Fundamento legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, legislação correlata, Portaria nº 7189 de 21/12/2023, Publicada no D.O.U nº 230, de 05 de dezembro de 2023, Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, Publicada no D.O.U nº 132, de 14 de julho de 2023. JUSTIFICATIVA: Em função da atual condição estrutural do berço de apoio do flutuante intermediário e geotécnica de instabilidade do talude frontal e laterais do retroporto, optou-se pela Dispensa de Licitação, no intuito de resguardar o Patrimônico Público e salvaguardar a vida humana. Reconhecimento de Dispensa em 28/12/2023. Valor: R$ 18.164.645,01 (dezoito milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavo). VIGÊNCIA: O prazo para conclusão dos trabalhos é de 353 (trezentos e cinquenta e três) dias. CONTRATADA: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.718.687/0001-56. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/AM AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2023 Processo n.° 50601.000987/2023-66. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 317/2023. Vencedor: Empresa CONSÓRCIO SSA - PONTES BR-319, formado pelas empresas STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, SIMEMP SERVIÇOS TÉCNICOS E OBRAS LTDA e AGC ENGENHARIA - CNPJ 88.849.773/0001-98, que ofertou o valor do