DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900295 295 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 1002/2018. Nº Processo: 50611.001157/2018-70. Pregão. Nº 155/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 7º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br242/mt, trecho: div. To/mt - entr. Br-158/mt, subtrecho: entr. Mt-100(a) (div. To/mt) (são félix do araguaia) - entr. Br158(a)/mt-424, segmento: km 0,00 - km 119,00, extensão: 119,00 km. Acréscimo no valor de R$ 4.610.242,62 , decorrente da nova etapa do plano anual de trabalho e orçamento, de acordo com a planilha PATO - ETAPA (SEI nº 16311091). Vigência do Termo Aditivo: 29/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.941.487,58. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00015/2023 ao Contrato SR/MT-174/2017-00, publicado no D.O.U nº 246, de 28/12/2023, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/12/2023 a 25/03/2025. Leia-se: Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ENGENHARIA SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso XXII do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, e com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e adotando como fundamento deste ato o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.002757/2023-91, resolve aplicar à Ibiza Construtora Ltda, CNPJ 05.000.710/0001- 35, as sanções de MULTA no valor de R$1.010.084,49 (um milhão, dez mil oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, pelo descumprimento da Cláusula Décima do Contrato nº UT6-0219/2022-00. A Contratada, intimada da decisão prolatada, apresentou Recurso Administrativo solicitando a concessão de efeito suspensivo com fulcro no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999. Assim, conforme o disposto no art. 36, § 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, resolve ainda CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO às penalidades da Decisão de Primeira Instância aplicadas à empresa até decisão ulterior. DAVIDSON MATOS CARVALHO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 499/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0499/2023, processo 50606.003419/2022-96, Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços necessários para Instalação de Passarela Metálica - PL30, A800 localizada no km 475 da rodovia BR-365/MG, no município de Patrocínio/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG. O referido pregão teve como vencedor a empresa R.R. FÊNIX TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.812.114/0001-97, classificada em segundo lugar no certame, com o valor de seu melhor lance reajustado para R$ 3.155.375,18 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 535/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0535/2023, processo 50606.004765/2023-72, Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços necessários de recuperação de 02 (dois) processos erosivos na Rodovia BR-458/MG. Trecho: Entr. BR-259 - Entr. BR-381 (Ipatinga); Subtrecho: Entr. BR-116 (B) - Entr. BR-381 (Ipatinga); Pontos Localizados nos kms 106+230m e138+200m, sob jurisdição da Unidade Local de Caratinga/MG, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG. O referido pregão teve como vencedor a empresa E.B.O. EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 26.107.318/0001-60, classificada em primeiro lugar no certame, com o valor de seu melhor lance em R$ 3.865.000,00 (três milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 578/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0578/2023, processo 50606.004767/2023-61, Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação de processo erosivo que ameaça a estrutura do corpo estradal, causa riscos de acidentes e riscos à trafegabilidade na rodovia BR- 458/MG, no km 117+300m., sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG. O referido pregão teve como vencedor a empresa E.B.O. EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 26.107.318/0001-60, classificada em primeiro lugar no certame, com o melhor lance no valor de R$ 6.634.000,00 (seis milhões e seiscentos e trinta e quatro mil reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 104/2023. Nº Processo: 50606.005391/2022-21. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 15,88%, no valor de r$ 5.906.133,71 (cinco milhões, novecentos e seis mil, cento e trinta e três reais e setenta e um centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (16127678), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (16127678), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 3.3 - inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 15 (quinze) novos itens de serviços e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (16127678), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: 1- cláusula terceira - do valor do contrato o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 37.199.173,15 (trinta e sete milhões, cento e noventa e nove mil, cento e setenta e três reais e quinze centavos) para r$ 43.105.306,86 (quarenta e três milhões, cento e cinco mil, trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos), face acréscimo de r$ 5.906.133,71 (cinco milhões, novecentos e seis mil, cento e trinta e três reais e setenta e um centavos) a pi. a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato ut-06-104/2023, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e inclusão de novos itens de serviços, constante da planilha do 1º relatório de adequação de quantidades (16127678), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 28/12/2023 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.105.306,86. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-022/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47 representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, carteira de identidade 56.586.459-2 SSP/SP e CPF/MF nº 140.448.620-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-022/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-155/PA, para implantação de Infraestrutura de Telecomunicações no km 255 numa extensão total de 4.686m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 2.343 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001651/2023-19. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado do Pará, CNPJ 04.892.707/0011-82, torna público que recebeu a LO nº 031/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Cametá/PA, referente a operação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de Cametá, no Estado do Pará, constante no Processo SEI DNIT nº 50602.002234/2021-13 Belém, 28 de dezembro de 2023. DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional - DNIT/PA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 652/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001039202338. Objeto: Contratação de empresa (as) especializada (as) para o desenvolvimento dos projetos básico e executivo e execução das obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final de 15 (quinze) pontes, localizadas na rodovia BR-230/ PA; TRECHO: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM; SUBTRECHO: Brasil Novo - Entr. BR-163(A) (Rurópolis); SEGMENTO: km 709,4 ao Km 1006,90; EXTENSÃO: 297,50 km; CÓDIGO SNV: 230BPA1530 - 230BPA1580 (SNV: 202110A) ; LOTE ÚNICO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-99-00652-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital disponivel no portal do DNIT www.gov.rb/dnit ou no www.gov.br/compras. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente (SIASGnet - 28/12/2023) 393016-39252-2023NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 775/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.003098/2023-41. Dispensa Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A. Objeto: Contrato administrativo n.º 775/2023, decorrente da dispensa de licitação n.° 13/2023, que fazem entre si o DNIT, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT/PA, como contratante e a empresa seguros sura s.a., como contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 48.550,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).