DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/299.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CNPJ: n. 88.243.688/0001-81. E A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. CNPJ: n. 92.862.234/0001-66. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV DIGITAL na Cidade de CAXIAS DO SUL/RS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 13/12/2023, por tempo indeterminado. Processo 1195015/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/310.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU. CNPJ: n. 00.627.781/0001-49. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de rádio em frequência modulada - FM na Cidade de Caxambu/MG. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 15/12/2023, por tempo indeterminado. Processo 955003/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/345.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: n. 77.799.542/0001-09. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Paraná, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 27/12/2023, por tempo indeterminado. Processo 954980/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/344.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ: n. 08.761.124/0001-00. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado da Paraíba, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 27/12/2023, por tempo indeterminado. Processo 564763/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/113.0- firmado com a ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL. CNPJ: n. 26.994.558/0066-79. OBJETO: desenvolvimento de programas específicos de cooperação, tanto nos aspectos técnicos e profissionais quanto nas áreas de pesquisas institucionais, e a colaboração no desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às suas áreas de atuação, alinhados às missões e competências regimentais de ambos os PARTÍCIPES, a serem executados nas instalações físicas das instituições PARTÍCIPES, conforme especificações estabelecidas. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 27/12/2028. EXTRATOS TERMOS ADITIVOS Processo 361.601/2018. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/119.2 - firmado com a CINNANTI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 03.777.362/0001-81. OBJETO: Prestação de serviço de elaboração de projetos de engenharia estruturais, de instalações e de impermeabilização. FINALIDADE DO ADITIVO: Retificação dos valores do preço do contrato e da garantia, descritos na folha de rosto do primeiro Termo Aditivo. VALOR: R$327.463,38. Processo 485.017/2020. ESPÉCIE: CONVÊNIO DE RECIPROCIDADE n° 2020/141.4- firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. OBJETO: mútua cooperação para o aprimoramento dos respectivos planos de saúde e compartilhamento da rede de credenciados do Saúde Caixa. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12 meses, a partir de 30/12/2023. VALOR: R$ 300.000.000,00. EXTRATO DE APOSTILA Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/104.3- firmado com a G&E S E R V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023, decorrente de: Reajuste salarial de 6,50% para as categorias, conforme cláusula quinta da CC T DF000230/2023; Reajuste do Seguro de Vida e Auxilio Funeral de R$ 11,36 para R$ 12,52, conforme cláusula décima quinta da CCT DF000230/2023; Reajuste do Auxílio Creche de R$ 291,10 para R$ 350,00, conforme cláusula décima sexta da CCT DF000230/2023. Reequilíbrio do percentual da taxa de BDI de 16,03% para 13,42% em decorrência da redução das alíquotas de PIS de 0,81% para 0,45% e de COFINS de 3,74% para 2,09%, relativas à média do período de julho/2022 a junho/2023, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2023. VALOR: R$ 3.895.264,90. Processo 330.445/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/143.2 - firmado com a RAPIDONET SISTEMAS E AUTOMAÇÃO EIRELI. CNPJ n. 06.997.744/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de coleta de ponto biométrico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 2,59% do preço contratado, a partir de 03/11/23, com base na variação acumulada do ICTI/IPEA, entre os meses de outubro/22 a setembro/23. VALOR: R$438.419,40. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1.186.358/2023. Objeto: Aquisição de coldre de cintura para pistola da marca Glock, modelos G22 e G23, novo e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00171-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 27/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1.629.713/2023. Objeto: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados, ambos pelo período de 12 (doze) meses. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5- 00172-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 28/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 612.401/2023. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, de materiais e insumos para cabeamento da rede da Câmara dos Deputados, tais como cabo UTP, fitas dupla face, tipo velcro, isolante e de impressão para etiquetadoras da MARCA BROTHER, líquido lubrificante, tampa cega para painéis de interconexões, conectores, placas para conectores, distribuidor óptico, cordões ópticos, cordões de manobra, braçadeiras plásticas, racks, conjunto bucha e parafuso, espiral tube, tubete protetor.. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5- 00173-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 28/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio CNC2023/0250. Processo: 200.011903/2023-64. Celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL. Vigência: início: 28/12/2023 - final: 27/12/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CEF: Celso Eloi de Souza Cavalhero. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0054/2023. Processo: 200.022216/2023-74. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ASA SUL LTDA (CREDENCIADA - CNPJ: 73.405.557/0001- 86). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico- hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 27/12/2023 - final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Credenciada: Bruno Santos Haddad. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 00200013867202021 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição dos documentários Carioca era um Rio , Jango , Os Anos JK Uma Trajetória Política , Ulysses, Cidadão e Vocação do Poder pela TV Senado pelo prazo de dois anos, sem exclusividade nas janelas TV Aberta, TV por assinatura e internet (transmissão de programação linear na internet) Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo órgão técnico no Termo de Referência Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em 27/12/2023. EVANDRO APARECIDO BALDUTTI. Assessor Chefe. Valor Global: R$ 72.139,77. CNPJ CONTRATADA : 02.185.369/0001-41 SYNAPSE BRAZIL PRODUCTION AND DISTRIBUTION LTDA. (SIDEC - 28/12/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0011, celebrado com a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. Processo: 200.0022519/2022- 14. Data da Assinatura: 14/12/2023. Objeto: Retificação da Cláusula Décima Quinta e prorrogação do Contrato de 27/01/2024 a 26/07/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2024 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Elmo Toledo Lacerda. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2023/0055. Processo: 200.022306/2023-65. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a senhora ALINE MEDEIROS FONTES PITOMBEIRA - CPF 002.871.753- 83 (DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: A DOADORA, concede e transfere ao DONATÁRIO Doação e Cessão de Uso de Imagem a OBRA DE ARTE "MANDU LADINO". Vigência: Início: 29/12/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Doação: Aline Medeiros Fontes Pitombeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013033/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, retirada, remanejamento e manutenção do Sistema de Cabeamento do Senado Federal, composto por cabos de dados, voz e imagens, com respectivos conectores, tomadas e demais acessórios de instalação, abrangendo o Complexo Predial do Senado Federal e Residências Oficiais dos Senadores, Residência Oficial do Presidente do Senado Federal e sitio redundante do Senado Federal hospedado no Datacenter da Câmara dos Deputados. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/12/2023