DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 29/12/2023 das 11h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Alfredo Lisboa n 173 Bairro Recife, Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/60004-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIO EMILIO DE VASCONCELOS NETO Supervisor (SIASGnet - 28/12/2023) 60004-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Processo SEI nº 006799/23-00.197. Pregão Eletrônico nº 75/2023. Ata de Registro de Preços nº 77/2023. OBJETO: Contratação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas, englobando desinsetização, dedetização, desratização, descupinização. ÓRGÃO GERENCIADOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R BENEFICIÁRIO: VHG FERREIRA GRUPO KAIROS SERVIÇOS. CNPJ: 36.289.732/0001-90. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 1, R$ 2.686,54; item 2, R$ 899,91. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, das Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de 2023, dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, n° 8.538, de 6 de outubro 2015 e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Victor Hugo Guimarães Ferreira, Representante Legal, pelo Fo r n e c e d o r Beneficiário. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços. 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0031-29. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços postais de acordo com as especificações do Termo de Referência n° 09, para atender as demandas desta 2ª CJM. Processo SEI nº 000182/23-02.002. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001. Natureza da Despesa: 3.3.90.37. O valor estimado do Contrato é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA:24/08/2023 a 23/08/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, da Lei nº 6.538/78, c/c o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM, e pela Contratada Sr. Luiz Gustavo Barbosa Belai e o Sr. Emerson Costa Fernandes . EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM. CONTRATADO: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. CNPJ: 40.628.906/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prover acesso ao "CONTRATOSGOV", Software de Gestão de Contratos Públicos, de acordo com o artigo 25, caput da Lei 8.666/93, para a 2ª CJM. Proc. SEI nº 000908/23-02.002. Programa de Trabalho: 167547, Natureza da Despesa: 3.3.90.40. O valor estimado do Contrato é de R$ 24.990,00 (Vinte e Quatro Mil novecentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 27/12/2023 a 26/12/2024. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar da União, Diretora do Foro da 2ª CJM, pela Contratada o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, CPF 574.460.249-68. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE. Considerando a necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviços de software para gestão de contratos para a execução das atribuições institucionais deste Órgão, reconheço, com fundamento legal no artigo 25, caput, da Lei no 8.666/1993 a inexigibilidade de licitação para a contratação da CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA, para a prestação de serviços de software para gestão de contratos. Dessa forma, autorizo a emissão de nota de empenho em favor da empresa CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA, CNPJ 40.628.906/0001-70, no valor total de R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais), no Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC - Elemento de despesa 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Encaminhe-se o presente despacho ao Exmo. Sr. Ministro- Presidente do Superior Tribunal Militar para, se de acordo, ratificar a inexigibilidade de licitação. RATIFICO, usando da atribuição a mim conferida, a decisão da Sra. Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM, em autorizar a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o que consta da informação. VIGÊNCIA: 27/12/2023 a 26/12/2024. Processo SEI 000908/23-02.002. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro: Dra. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM, Ordenadora de Despesas. Ratificado pelo Ministro-Presidente do STM: Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo, Ministro-Presidente do STM. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE. Considerando a essencialidade do serviço postal para o desenvolvimento das atividades deste órgão, considerando a inexistência de empresa atuante no ramo de serviços postais, bem como o monopólio instituído pela Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, reconheço, com fundamento legal no art. 9º, da Lei nº 6.538/78, c/c o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 a inexigibilidade de licitação para com a despesa a ser firmada com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, cujo objeto é a prestação de serviços de postagens, no período de agosto de 2023 a agosto de 2028. Dessa forma, autorizo a emissão de nota de empenho em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, CNPJ 34.028.316/0031-29, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC - Elemento de despesa 33.90.39 - Outros serviços de Terceiros - de pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 25/08/2028. Processo SEI 000182/23-02.002. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro: Dra. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª C JM, Ordenadora de Despesas. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0021632-70.2023.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 19703405. Credenciada: CAMI - Centro de Atendimento Multidisciplinar da Infância Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Assinatura: 28/12/2021. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Samara Rachel Rosa Andrade, Administradora. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Ideal Coleta Ambiental Ltda.; Objeto: Prestação de serviços de recolhimento e transporte de lixo extraordinário, gerado por este Tribunal e pelo Centro Cultural Justiça Federa; Fundamento Legal: 14.133/2021; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 145/2023; Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº 2023NE000547 e nº 2023NE000548; Valor GLOBAL estimado do Contrato: R$ 116.305,08 (cento e dezesseis mil, trezentos e cinco reais e oito centavos); Data da assinatura: 21/12/2023; Proc. nº TRF2-EOF-2023/00202; Contrato nº TRF2-CON-2023/00100. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para aquisição de licenças de softwares diversos, para a Justiça Federal da 2ª Região, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como gerenciador e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo como Participantes, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 83/2023, Ata nº TRF2-ARP-2023/00085, assinada em 20/12/2023, com vigência de 22/12/2023 a 22/12/2024, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2023/00055.02, empresa MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes- compras-contratos-atas-rp/compras-contratos-e-atas/ ano 2023/ mês dezembro. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para aquisição de licenças de softwares diversos, para a Justiça Federal da 2ª Região, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como gerenciador e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo como Participantes, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 83/2023, Ata nº TRF2-ARP-2023/00083, assinada em 26/12/2023, com vigência de 28/12/2023 a 28/12/2024, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2023/00055.03, empresa PISONTEC Comércio e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-contratos-atas- rp/compras-contratos-e-atas/ ano 2023/ mês dezembro. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Unimed Seguros Saúde S.A.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, incluindo item que trata da rescisão antecipada; Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50; PTRs: 214.340 e 214.285; Data da assinatura: 20/12/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2018/00283; Contrato nº: 077/2018. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0043537-14.2022.4.03.8000; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.023.10.2023, firmada em 27/12/2023; Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Fornecedora: MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.347.527/0001-67; Objeto: Registro de Preços para aquisição de carpetes em placas de 50 x 50 cm para revestimento de placas de pisos elevados; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 516.600,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 007/2023-RP, com fundamento no art. 15, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos nºs 7.892/13, 10.024/19, 8.538/15, 7.746/12 e Portaria nº 2.799/2000, da Presidência do TRF3ª Região; Signatários: pelo TRF 3ª Região, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Fornecedora, o Sr. Eduardo Caetano Alves Lopes, Diretor e Administrador. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 PROCESSO SEI Nº 11392-65.2023.4.03.8000 A Pregoeira designada pela Portaria nº 7.068, de 11/09/2023, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 035/2023 para locação de Nobreak com banco de baterias e prestação de serviços de montagem, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e equipamentos para sistema energético paralelo, com garantia de disponibilidade de energia elétrica trifásica ininterruptas, adjudicado o objeto à empresa Leistung Comércio e Serviços de Sistemas de Energia Ltda., com o valor total de R$ 600.000,00. São Paulo, 28 de dezembro de 2023. RAIANY OLIVEIRA REIS Pregoeira