DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No uso das atribuições que me são conferidas por lei, RATIFICO a dispensa de licitação, reconhecida no Parecer Jurídico n° 132/2023 deste Conselho, com fundamento no Art. 24, II da Lei n° 8.666/93, visando à contratação da EMPRESA HOSTGATOR BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 15.754.475/0001-40, para a Contratação de Empresa Especializada para a prestar os serviços de hospedagem para alocação do site oficial www.coren-pi.org.br e e-mails corporativos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, sendo o valor total de R$ 2.199,84 (dois mil cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) nos termos do Processo Administrativo Licitatório nº 1068/2023.; Signatários: pelo Contratante, ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA DAMASCENO SOARES, Tesoureira do Coren-PI. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Termo de ratificação de dispensa de licitação. No uso das atribuições que me são conferidas por lei, RATIFICO a dispensa de licitação, reconhecida no Parecer Jurídico n° 131/2023 deste Conselho, com fundamento no Art. 24, inciso VII da Lei n° 8.666/93, visando à contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita sob o CNPJ nº 34.028.316/0022-38, para a Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - para a prestação de serviços de malote, aquisição de produtos, carta comercial, Sedex, PAC, serviços telemáticos, correios internacionais e mala direta postal básica, para atendimentos das necessidades do Coren - PI, sendo o valor total estimado anual de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos termos do Processo Administrativo Licitatório nº 1490/2023; Signatários: pelo Contratante, ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA DAMASCENO SOARES, Tesoureira do Coren-PI. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Autorização de fornecimento n° 01/2023 firmada com a Empresa Gráfica e Editora Timonense LTDA, CNPJ nº 09.581.164/0001-24, referente a Impressão de 2.000 (dois mil) exemplares do Informativo Coren-PI - Gestão 2021/2023, Ed. 01 - JAN a AGO 23, produzido em papel couchê brilho 115g, sendo a impressão frente e verso, colorido, tamanho A4, com 2 grampos centrais, 36 páginas (capa e miolo).; Amparo: Pregão Eletrônico SRP n° 08/2023 ;Processo:1133/2023;Vigência: Terá a vigência até a realização da prestação do serviço, sendo o prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias corridos contados da assinatura da autorização de fornecimento; Cobertura orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.001 - Divulgações Diversas; Valor: R$ 5.200,00; Empenho: 645/2023; Signatários: pelo Contratante, ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA DAMASCENO SOARES, Tesoureira do Coren-PI. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Autorização de fornecimento n° 02/2023 firmada com a Empresa L F da Silva Produtos e Serviços, CNPJ nº 45.051.801/0001-14, referente a aquisição de 110 resmas de PAPEL ALCALINO ultra branco; tipo: A4 75g/ m²; formato: 21x29,7cm; Resma com 500 folhas.; Amparo: Pregão Eletrônico SRP n° 08/2023 ;Processo:1133/2023;Vigência: Terá a vigência até a realização da prestação do serviço, sendo o prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias corridos contados da assinatura da autorização de fornecimento; Cobertura orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016 - Material de Expediente; Valor: R$ 2.860,00; Empenho: 646/2023; Signatários: pelo Contratante, ANTÔNIO FRANCISCO LUZ N E T O, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA DAMASCENO SOARES, Tesoureira do Coren-PI. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - UASG 389421 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório 05856/2023 modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023, HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto da licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA INSPETORIA REGIONAL DA IBIAPABA - IRIB EM TIANGUÁ/CE, junto a empresa: CONSTRUÇÕES PONTE LTDA. no valor máximo de R$ 293.522,92 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos). Fica a empresa vencedora convocada a comparecer no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará para assinatura do contrato no prazo de 3 (três) dias úteis ou outro que vier a ser estabelecido pelo Conselho, contados da data do recebimento deste nos termos do item 4.1 do edital, assim como apresentar novas certidões, caso a validade das apresentadas na habilitação, já tenham expirado. Fortaleza, 27 de dezembro de 2023. EMANUEL MAIA MOTA Presidente do Crea-CE RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05856/2023 - UASG 389421 CO M U N I C A D O A Comissão de Licitação do Crea-CE, comunica que referente ao processo licitatório de Nº 05856/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023, cujo objeto é EXEC U Ç ÃO INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA INSPETORIA REGIONAL DA IBIAPABA - IRIB EM TIANGUÁ/CE, LOCALIZADA à Rua Projetada 06, SN, Bairro Planalto, Tianguá-CE- CEP 63.320-000 - Ao lado da OAB de Tianguá-CE, foi declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUÇÕES PONTE LTDA. Fortaleza, 27 de dezembro de 2023. ISABEL PATRÍCIA VERÇOSA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigo nº 163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: "Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa" e, com base no artigo 54 da Resolução Confea nº 1.008, de 09/12/2004, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS para no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa à câmara especializada, que deverão ser protocolizadas pessoalmente em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda, por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050-300. 20201620034 F. A. DE OLIVEIRA INSTALACAO CONTRA INCENCIO-ME; 20203140285 VIEIRA FIGUEIREDO ENGENHARIA EIRELI; 20210430428 LAÇO SERVIÇO S PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI; 20211620108 ELETRICA FAISCA LTDA; 20211650115 CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA; 20211650276 VIX PLAST INDUSTRIA DE COMPOSTOS PLASTICOS LTDA; 20212700197 ADILSON PEREIRA DE JESUS; 20212790027 VALERIA CARDOSO CELESTES SANDES; 20213080019 GOLD KIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 20213380255 INCOBOL IND E COMERCIO DE LATICINIOS BONANZA LTDA; 20221650025 BRASIL -TRANSPORTADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA; 20223140279 ROYAL.BR CONSTRUTORA EIRELI; 20231000200 MBERSI CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; 20231580014 M A S NASCIMENTO FUNDACOES E SONDAGENS; 20231650358 MSFIBRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; 20231650447 PREVCON - SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA-ME.; 20231650470 POUBEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME; 20231650555 VERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA; 20231650556 VERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA; 20231650590 JOSE VANDERLEI PEREIRA LIMA 16793623729; 20231650593 47.768.777 VALTENIZIO PEREIRA LIMA; 20231650615 VENTURI EVENTOS E AGOPECUARIA EIRELI; 20231650619 FRANCISCO DANIEL MARTINS; 20231650626 JOSE VANDERLEI PEREIRA LIMA 16793623729; 20231650629 47.768.777 VALTENIZIO PEREIRA LIMA; 20231650630 FRANCISCO DANIEL MARTINS; 20231650666 GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA; 20231650667 GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA; 20231650708 DELT A INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO URBANO LTDA EPP; 20231650771 OPENTECH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; 20231650782 OPENTECH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; 20231651148 FENIX AMBIENTAL E SERVICOS S.A.; 20231651151 NATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAUDE E AMBIENTE EIRELI EPP; 20231651166 FENIX AMBIENTAL E SERVICOS S.A.; 20231651169 S.F DEDETIZADORA LTDA; 20232530381 MULTI LOCACOES E SERVICOS LTDA.; 20232700159 EDIMAR MORAES SILVA; 20232800158 RF EFICIENCIA GABIOES E CONSTRUCAO LTDA; 20232800159 AGUILAR GABIAO LTDA; 20232800192 FABIO EDILBERTO DA SILVA PRODUCOES E EVENTOS EPP; 20232910146 URBAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME; 20232910205 DIOGO ALVES MORORO; 20232910223 VIKS BRASIL EIRELI ME; 20232910258 PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI; 20232910342 ALMEIDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA; 20232910418 ALMEIDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA; 20232910423 W G CONSTANCIO DEDETIZACAO; 20232910486 LIDER PARK EMPREENDIMENTOS DE DIVERSOES LTDA - ME; 20233140500 P.H.C LOUREIRO PRODUCOES EM EVENTOS EIRELI; 20233140563 MACIEL CONSULTORES S/S; 20233140564 MACIEL CONSULTORES S/S; 20233140704 MDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233140705 MDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233140706 MDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233140707 MDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233140708 MDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233140709 DS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233140719 GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA; 20233140720 LEADER ROTATIVOS SERVICOS E FABRICACAO LTDA; 20233140723 LEADER ROTATIVOS SERVICOS E FABRICACAO LTDA; 20233140724 LEADER ROTATIVOS SERVICO S E FABRICACAO LTDA; 20233140725 LEADER ROTATIVOS SERVICOS E FABRICACAO LTDA; 20233140726 LEADER ROTATIVOS SERVICOS E FABRICACAO LTDA; 20233140792 J.R.XAVIER CONSTRUTORA LTDA EPP - EPP; 20233140814 RISSO CONSTRUCOES EIRELI; 20233140930 FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; 20233140951 MJX CONSTRUCOES LTDA; 20233140952 MJX CONSTRUCOES LTDA; 20233140978 CONSTRUTORA JSV LTDA; 20233140988 MIX MATTAR NANUQUE LTDA; 20233140998 SAO FRANCISCO ANGICOS GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA.; 20233140999 SAO FRANCISCO ANGICOS GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA.; 20233141000 SAO FRANCISCO ANGICOS GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA.; 20233141019 J & ALVES CONSTRUCOES LTDA; 20233141020 J & ALVES CONSTRUCOES LTDA; 20233141027 PDA PARA RAIOS EIRELI; 20233141028 PDA PARA RAIOS EIRELI; 20233141029 CONSORCIO REFLORE BRASIL; 20233141031 NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA; 20233141032 ARP ENGENHARIA, COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTD; 20233141034 IPE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 20233141035 LFK CONSULTORIA LTDA; 20233141047 HCM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA; 20233141054 GULF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; 20233141055 GULF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; 20233141056 TRONIC COMERCIO E MONTAGEM E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA; 20233141058 ORMEC ENGENHARIA LTDA; 20233141090 ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA; 20233141091 ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA; 20233141099 BLEND ENGENHARIA LTDA; 20233380156 TOPOINSPE TOPOGRAFIA E INSPECOES TOPOGRAFICAS LTDA; 20233380157 SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA. - EPP; 20233380182 AMA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI; 20233380185 TOPOINSPE TOPOGRAFIA E INSPECOES TOPOGRAFICAS LTDA; 20233380231 TOPOINSPE TOPOGRAFIA E INSPECOES TOPOGRAFICAS LTDA; 20233380260 MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; Com base no artigo nº163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: "Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa" e, com base nos artigos nºs.5º, 9º e 30, §4º do Ato Normativo nº 61/2015 do Crea-ES, ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a regularizar a infração apontada ou apresentar defesa à Câmara Especializada, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, que deverão ser protocolizadas pessoalmente em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES,Inspetorias, ou ainda, por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050-300. 20163140048 MINERADORA VERDE PAVAO LTDA-ME; 20170430391 CONSTRUTORA E SERVICOS R&D LTDA ME; 20191650123 MM1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 20191860110 PAULO VITOR POPPE MANHAES SERVICO E COMERCIO; 20191860111 PAULO VITOR POPPE MANHÃES SERVIÇO E COMERCIO; 20192530428 MONTAK INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP; Com base no artigo nº163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: "Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa" e, com base nos artigosnº.s14º, 15º, 16º e 30, §4º do Ato Normativo nº 61/2015 do Crea-ES, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS a regularizar a infração apontada, quitar a multa ou apresentar Recurso ao Plenário do Crea-ES ou Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta publicação, que deverão ser protocolizados em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda, por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050-300. 20190430416 GECIMAR TRABACH CONSTRUTORA EIRELI; 20201650087FORTE LUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 20202530075 CARVALHO & GOMES LTDA; 20202620170 MARCELO DE JESUS ARAUJO; 20202800178 IMOBILIARIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LINDO VALE LTDA; 20211620170 LUCIO MAURO ENGELHARDT BITI; 20212760133 STUDIO3C ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 20212790132 JMIL INDUSTRIA & COMERCIO DE BLOCOS LTDA; 20212910037 CBR - ENGENHARIA S/S LTDA; 20212910165 FABIO NUNES; 20213080104 ANA MARIA GUIMARAES BARBOSA; 20213140444 ALFATECH MANUTENCAO & SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI; 20221620041 VINICIUS SANTOS DA SILVA; 20221620109 FILIPPE VIEIRA SILVA; 20222180083 DANIEL MENELLI COMIN; 20222700286 FERNANDO DUTRA SILVA; 20222700308 ADELAZIO DE JESUS BONOMETTI; 20222700324 JOEL PRATTI STORCH; 20222800064 MARINETE DE AZEVEDO; 20222910248 AIMANT ENGENHARIA LTDA; 20223080023 VANILTON FERREIRA; 20223140344 CHARLES DE MELO FERNANDES; 20223140387 INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA; Vitória, 28 de dezembro de 2023. LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL Gerente de Fiscalização do Crea-ES