DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900333 333 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 130/2023 Processo Administrativo n.º 224/2023

Objeto da contratação: O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação para o

serviço de organização de protocolo e mestre de cerimônias, para conduzir a cerimônia para solenidade de posse do Corpo de Conselheiros da Gestão Cremers 2023-2028. Contratado: AIRTON SANTOS VARGAS JUNIOR 37574256004 CNPJ: 45.621.940/0001-36 Fundamentação: inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 1/2019 Processo Administrativo nº 072/2019 - Concorrência Pública nº 01/2019; Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do contrato e respectivos aditivos firmandos na Concorrência Pública nº 01/2019 entre o CREMERS e a empresa SPR COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.843.962/0001-02, que visava a contratação de empresa para a prestação de serviço de publicidade. Data da Rescisão: 26/12/2023. Fundamento Legal: artigo 79, III, da Lei Federal nº 8.666/93. Eduardo Neubarth Trindade Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo: Contrato PE 21/2019. Contratada: ELITE INSTALAÇÃO E MANUT E N Ç ÃO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Manutenção de elevadores. Data da Assinatura: 19/12/2023 Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025 Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul HOMOLOGA o resultado do Chamamento Público nº 01/2023, cujo objeto é a Alienação de bens públicos inservíveis do acervo patrimonial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul na forma de DOAÇÃO, tendo a seguinte classificação: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EXÉRCITO DE CRISTO, inscrita no CNPJ nº 24.283.820/0001-04, como donatária dos lotes 02, 04, 05, 06, 08, 09 e 10; e MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE - PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DA RESTINGA, inscrita no CNPJ nº 92.858.000/ 0034-03, como donatária dos lotes 01, 03 e 07. Porto Alegre, 28 de dezembro de 2023. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0382/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0047/2023 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 12/01/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de higienização de caixas d'água da Sede, e edifício da Vila Mariana, do Cremesp, incluindo a emissão de laudo de potabilidade de água. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 28 de dezembro de 2023. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0356/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0045/2023 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 11/01/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços para aquisição material elétrico, hidráulico e dispensadores higiênicos para atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), pelo período de 12(doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 28 de dezembro de 2023. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023 - UASG 389195 O CRMV-PE, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do P.A. 0370033.00000034/2023-33, para a aquisição, mediante Pregão Eletrônico, de materiais e equipamentos de informática. Após aceitação e habilitação das propostas, os itens foram adjudicados e homologados para: RL INFORMATICA LTDA, CNPJ 30.948.812/0001-24, vencedora dos itens 1 - NOTEBOOK, 02 unidades, no valor total de R$ 9.780,00 e 3 - ESTABILIZADOR, 04 unidades, no valor total de R$ 1.117,08; PIRES & SANTOS COMERCIO LTDA, CNPJ 52.087.237/0001-55, vencedora dos itens 2 - MONITOR, 13 unidades, no valor total de R$ 11.206,00 e 7 - SSD 2TB, 02 unidades, no valor total de R$ 1.516,00; PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.354.190/0001-67, vencedora do item 4 - HEADSET, 30 unidades, no valor total de R$ 5.071,50; DIGITAL HOME LTDA , CNPJ 51.204.249/0001-50, vencedora dos itens 5 - PILHAS ALCALINAS AA, 120 unidades, no valor total de R$ 524,40 e 12 - CARTÃO DE MEMÓRIA 128 GB, 01 unidade, no valor total de R$ 178,40; SAADTECH LTDA, CNPJ 37.867.342/0001-13, vencedora do item 8 - WEBCAM, 01 unidade, no valor total de R$ 2.754,52; 51.607.431 KIRTY ALLEY MARTINS MOURA SILVA, CNPJ 51.607.431/0001-51, vencedora do item 9 - SMARTPHONES, 04 unidades, no valor total de R$ 4.160,00; NORTE SOLUCOES COMECIAIS LTDA, CNPJ 50.279.385/0001-46, vencedora do item 10 - NOTEBOOK, 07 unidades, no valor total de R$ 29.853,88; C C S MOREIRA COMERCIO DE FOTOGRAFIA E VIDEO, CNPJ 31.968.451/0001-40, vencedora do item 11 - CÂMERA FILMADORA, 01 unidade, no valor total de R$ 11.000,00; ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, CNPJ 01.682.745/0001-40, vencedora do item 14 - MESA DE SOM, 01 unidade, no valor total de R$ 2.074,50; AMPLIE ASSESSORIA EM LICITACOES LTDA, CNPJ 25.095.248/0001-04, vencedora do item 17 - MICROFONE, 02 unidades, no valor total de R$ 3.541,00; BEM FIX MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 45.434.285/0001-07, vencedora do item 18 - SUPORTE MICROFONE, 02 unidades, no valor total de R$ 320,00 e CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, CNPJ 11.142.525/0001-88, vencedora do item 15 - CAIXA DE SOM, 02 unidades, no valor total de R$ 2.000,00. Os itens 6 - PILHAS ALCALINAS AAA, 13 - PEDESTAL CÂMERA e 16 - PILHAS AA RECARREGÁVEIS restaram fracassados, uma vez que nenhuma das propostas apresentadas foi aprovada pelo DETIN/PE. O recurso administrativo apresentado por PLUSVISION COMERCIAL LTDA, CNPJ 38.177.087/0001-40 contra a aceitação da proposta de CLEBER NASCIMENTO DA ROSA , CNPJ 11.142.525/0001-88 foi julgado improcedente pelo Pregoeiro do CRMV-PE, tendo sido tal decisão mantida pela Autoridade Competente. Diante de indisponibilidade do Sistema de Compras Governamentais, a homologação foi realizada de forma manual, até que o Ministério da Gestão e Inovação reabilite a Autoridade Competente do CRMV-PE para adjudicações e homologações de certames no referido Sistema, conforme chamados nº 3745031 e 3904975. Esta publicação equivale à publicação da Ata do Pregão. Recife, 28 de dezembro de 2023. AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO M A R A N H ÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO (CRMV- MA), torna público o Credenciamento de Leiloeiro Oficial atuante na venda de bens móveis e imóveis. Os pedidos de esclarecimentos serão conforme previsto no Edital. Cópia do Edital estará disponível no site: https://www.crmvma.org.br/chamamento-publico/ A COMISSÃO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 010121.000006/2023-69. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de Firewall como serviço, em regime de comodato, composta de Hardware e Software de segurança da informação, com garantia do appliance e licenciamento por 36 (trinta e seis) meses, incluindo serviços de instalação, implantação, configuração e migração da solução existente para a nova, serviço de treinamento. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Valor total: R$ 9.950,40. Contratada: Hasest TPN Ltda - CNPJ nº 50.153.343/0001-64 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 010111.000061/2022-97. Retificação data da vigência. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal dos serviços de suporte técnico e manutenção dos seguintes sistemas: Controle de Centro de Custos - CCCUSTO, Sistema de Controle Contábil e Orçamentário - SISCONT.NET, Sistema de Controle Patrimonial - SISPAT.NET. Contratada: Implanta Informática Ltda - CNPJ nº 37.994.043/0001-40. Valor Global: R$ 56.506,56. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS EDITAL CROGO Nº 29/2023 COMISSÃO DE ÉTICA CENSURA PÚBLICA AO CIRURGIÃO-DENTISTA CD FABIANO BARCELOS COSTA CROGO 6.042 (Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004) O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, E PENA PECUNIÁRIA DE 10 (DEZ) ANUI DA D ES , prevista nos Artigos 51, inciso III e 57 do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, ao cirurgião-dentista FABIANO BARCELOS COSTA, CD, inscrito sob o Nº. CROGO 6.042, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 64/2020, de acordo com a decisão final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 14 de setembro de 2022. Neste ato, o profissional foi apenado por infringir aos artigos: Art. 9º, I, II, III, V, VII, VIII, XII, XIII, XIV, XV; Art. 11, II, VIII, XIV; Art. 13, III; Art. 20, IV, VIII, X; Art. 43 §1º, I; Art. 44, I, III, V, VI, VII, XII, XIV; Art. 53, V, VII, X e XI; Art. 54; Art. 55, I, II, III e VI; Art. 57, §1º, §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e Art. 1º, §1º, Art. 2º, §1º; Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º da Resolução CFO 196/2019. Desta forma, fica o referido Cirurgião-dentista CENSURADO PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes Goiânia-GO, 28 de novembro de 2023. RENERSON GOMES DOS SANTOS CD CROGO 11337 Presidente do CROGO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo CRO-PE nº 162/2023. Termo de Patrocínio nº 01/2023. Objeto: Imersão ao fluxo digital em odontologia - teórica e laboratorial. com o INSTITUTO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE PERNEMBUCO - IAUPE, CNPJ nº 03.507.661/0001-04. Valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Processo CRO-PE nº 213/2023. Termo de Patrocínio nº 02/2023. Objeto: 1ª JORNADA DE SAÚDE PÚBLICA DA CESPU. com a empresa CESPU BRASIL EDUCACAO LTDA, CNPJ nº 35.587.697/0001-23. Valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Processo CRO-PE nº 218/2023. Termo de Patrocínio nº 06/2023. Objeto: V Encontro de Endodontia - EndoPE. com a empresa VIA III DENTAL E HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 42.622.707/0001-80. Valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Processo CRO-PE nº 225/2023. Termo de Patrocínio nº 04/2023. Objeto: Simpósio em Odontologia Hospitalar. com o INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, CNPJ nº 10.988.301/0001-29. Valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Processo CRO-PE nº 227/2023. Termo de Patrocínio nº 05/2023. Objeto: 11ª Campanha de Prevenção a Saúde Bucal. com a ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU, CNPJ nº 10.010.312/0001-30. Valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Processo CRO-PE nº 0231/2023. Termo de Patrocínio nº 07/2023. Objeto: Formalização de patrocínio, para o 25º Congresso Pernambucano de Odontologia - 25º COPEO. com a SOCIEDADE DOS CIRURGIOES DENTISTAS DE PERNAMBUCO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.229.614/0001-66. Valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 O CRP11 torna público, nos termos da Lei Federal Nº 8,666/93, a instauração do processo CRP11.LIC.12/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OPERAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE com a finalidade de disponibilizar assistência médica complementar, sem co participação, nas modalidades ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, exames complementares, e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões preexistentes e crônicas, internações e