DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900352 352 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA, MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir discriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.O terreno com matrícula nº 6712, onde será implantado o empreendimento, local de construção de 3 (três) módulos de habitacionais com as seguintes características: Módulo 01 - 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais; Módulo 02 - 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais; Módulo 03 - 112 (cento e doze) unidades habitacionais. Terreno este localizado em: A partir do portão frontal da Escola Técnica Estadual José Joaquim, segue pela estrada da R. Dr. Demócrito Cavalcante percurso de 213m até chegar ao portão de acesso à área do IPA. Pelo qual atravessando, e passando pela rampa de acesso, segue-se pela estrada desta rua por mais 365m até a entrada da primeira curva à direita. Encontrando-se de frente ao vértice 01 do terreno a ser desmembrado, de frente ao cercado da antena de rádio, desta rua. Terreno este que será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. (Além das (UH) Unidades Habitacionais, deverão ser construídas os seguintes equipamentos públicos: 01 Playground, 01 Salão de festa e Centro Comunitário Chamamento Público nº 010/2023. Sessão de Abertura: dia 30/01/2024 às13:00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h.Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Recife, 28/12/2023. Eduardo José Monteiro Amorim Presidente da CECP/ CEHAB/PE. Recife, 28/12/2023. Recife, 28 de dezembro de 2023 EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 PROCESSO Nº 0023/2023-CCPLE V - CONCORRÊNCIA N° 0008/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM GATOS - TERCEIRA (3ª) ETAPA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS - PE. Valor máximo aceitável: R$ 46.051.960,17. SESSÃO PÚBLICA: 02/02/2024 às 09:30 horas (horário local). LOCAL: auditório da Secretaria de Administração, sito à Av. Antônio de Goes, 194, Pina, Recife/PE, perante a CCPLE V - SAD/PE. Edital, respectivos anexos e comunicados disponíveis no site www.peintegrado.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br(link "compras e licitações" - aba licitações presenciais). Os envelopes dos interessados podem ser entregues na abertura da sessão pública ou, no mesmo prazo, via postal. E-Mail: [email protected]. F.: (81) 3183-7811. Recife, 28 de dezembro de 2023 ROBERTA ROCHA BARROS COELHO Presidente da CCPLE V SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2021. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Construtora Solução Eireli (CNPJ sob o nº 24.667.970/0001-03). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 111/2021. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente terceiro termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 111/2021, relativo à obra de serviço de pavimentação em paralelepípedo no município de São Raimundo Nonato- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 893323/2019, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso VI, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Felipe de Santana Machado (pela Contratada). SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/SSP-PI/2023 - SRP Procedimento: Pregão Eletrônico nº 010/SSP-PI/2023. Nº do processo SEI: 00028.026536/2023-41. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico com Registro de Preços. Critério de Julgamento: Menor Preço. Resumo do objeto da licitação: Aquisição de coletes balísticos táticos, ostensivos e dissimulados. Local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e anexos: http://www.ssp.pi.gov.br/licitacao.php; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/; www.licitacoes-e.com.br e e-mail: [email protected]. Limite para entrega das propostas: Até o dia 19/01/2024, às 8:59h (horário de Brasília). Data da Sessão Pública da Licitação: Dia 19/01/2024 às 09:30h (horário de Brasília). Valor global estimado: R$ 50.237.500,00 (cinquenta milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: não se aplica (PE com Registro de Preços). Fonte de Recursos: não se aplica (PE com Registro de Preços). Natureza da despesa: não se aplica (PE com Registro de Preços) FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Segurança Pública GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 - PROCESSO: Nº 12510013.015757/2023-37. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, através da estrutura administrativa destinadas às contratações públicas, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, torna público à quem interessar possa que revoga as Publicações anteriormente realizadas, que marcava a sessão da abertura do Chamamento para o dia 08 de janeiro de 2024, às 10h (dez horas) - horário de Brasília e informa nova data da sessão de abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, tendo como Objeto: A SELEÇÃO DE EMPRESAS DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUTORA E/OU INCORPORADORA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU PROJETOS CONSUSBSTANCIADOS NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM ÁREAS VINCULADAS A CEHAB/RN OFERTADAS PELO ESTADO E/OU MUNICÍPIOS, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta técnica, dar-se-ão no dia 20 de fevereiro de 2024, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, no auditório da Secretaria de Estado da Infraestrutura/SIN, no endereço acima. O Edital e seus anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do E-mail: [email protected], das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal Compras RN através do site http://compras.rn.gov.br/. Natal/RN, 28 de dezembro de 2023. MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação - SIN RN SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023 Processo n.º 00510050.000528/2022-93. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN, nos autos acima descritos, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, através da Pregoeira e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 1806/2022 GS-SEAD, de 19/12/2022 e publicada no dia 20/12/2022, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade acima, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de informática e tecnologia da informação, conforme faculta o inciso I, do Art. 15, do Decreto Estadual n.º 20.103/2007, consoante as disposições constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Minuta do Contrato (Anexo II), partes integrantes do Edital. Este se encontra à disposição dos interessados, na internet, no site: www.licitacoes-e.com.br, sob o n.º 1034490. e www.compras.rn.gov.br. Data da sessão: 17/01/2024, horário (Brasília/DF): às 10:00 horas, local: www.licitacoes-e.com.br.Qualquer informação será prestada no setor da Coordenadoria de Compras Governamentais, na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901, no horário das 08h às 17h ou pelo e-mail: [email protected]. Natal/RN, 28 de dezembro de 2023. MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024 Sob a Lei 14.133/2021 Registro de preços de caminhão operacional. Abertura dia 01/02/2024, às 09h. Processo 23/1300-0008450-06. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 28 de dezembro de 2023. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário CELIC/SPGG AVISOS DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 935/2023 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, torna público o reagendamento do Edital em epígrafe (cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 183 do Diário Oficial da União, do dia 20.11.2023) a qual encontra-se disponível nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Reagenda-se a sessão do Pregão Eletrônico, Processo 23/1300-0005896-7, para o dia 30 de janeiro de 2024, às 09 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9542/2023 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital em epígrafe (cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 275 do Diário Oficial da União, do dia 07.12.2023) a qual encontra-se disponível nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Reagenda-se a sessão do Pregão Eletrônico, Processo 23/2000-0055912-0, para o dia 17 de janeiro de 2024, às 09 horas. Porto Alegre/RS, 28 de dezembro de 2023. KETHY HELEN DE SOUZA BAZO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9509/2023 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, homologa o procedimento licitatório, Processo 23/0602-0004031-5, conforme segue: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07: CORDOVA & SAFADI LTDA CNPJ 24.991.526/0001-49. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 28 de dezembro de 2023. KETHY HELEN DE SOUZA BAZO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 1087/SEAGRI/PGE-2023- Processo administrativo 0025.003197/2023-55, Pregão eletrônico nº 0492022 e a Ata de Registro de Preço nº.016/SAD/2023, Contratante: Secretaria de Estado da Agricultura, Contratada: ROTA OESTE MÀQUINAS LTDA, CNPJ: 19.575.048/0004-07 Objeto: 01 Escavadeira Hidraúlica. Vigência: 12 meses. Assinatura: 30/11/2023. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 666/2023/SUPEL/RO Processo Eletrônico: 0036.044096/2023-13 Tipo: MENOR PREÇO, POR ITEM E POR LOTE. Para os itens 04 e 06, aplica-se a ampla participação com a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP e equiparadas, para os demais Itens e todos os lotes, adota-se a exclusiva participação de Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempresas - ME e equiparadas. Método De Disputa: ABERTO. Objeto: Sistema de Registro de Preço (SRP) do tipo menor preço por item/menor preço por Lote, visando à futura e eventual aquisição de Material de Consumo (Material de Consumo: Copos/Tampas; Bobinas/Etiquetas e Ribbon) por um Período de 12 (doze) meses. Valor Estimado R$ 571.980,50 (quinhentos e setenta e um mil novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Data de Abertura: 16 de janeiro de 2024 as 13h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Disponibilidade do Edital: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL/RO, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2023 BRUNA GONÇALVES APOLINÁRIO Pregoeira /SUPEL