DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900472 472 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, EM ATENDIMENTO AO "PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", DESENVOLVIDO PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SETASC-MT) E INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA-MT) CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 2256/2022. Local: Setor de Licitações, Prefeitura Municipal de Nobres/MT. Data Abertura: 29/01/2024. Hora Abertura: 8h00min. Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 - 9 9251 - 9403 ou via email: [email protected]. O edital e seus anexos encontrar-se-á a disposição dos interessados no site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Concorrencia- publica/. Nobres, 28 de dezembro de 2023. HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO ADESÃO Nº 8/2023 A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 26/2023, torna público aos interessados, que no ADESÃO N° 08/2023, ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LICENÇA DE SOFTWARE E ASSESSORIA NA AREA DE PROPRIEDADE RURAL (ITR) DA PREFEITURA DE SALTO DO CÉU PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, cuja análise do processo ocorreu no dia 27/12/2023 às 14h, sagrou-se vencedora a empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, com o valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Nobres, 27 de dezembro de 2023. HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2023 A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 26/2023, torna público aos interessados, que no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 43/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE NOBRES/MT, cuja abertura ocorreu no dia 05/12/2023 às 9h (Brasília), sagraram-se vencedoras as empresas R J M COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ n° 20.771.901/0001-94, com o valor global de R$ 1.985.142,40 (um milhão novecentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos); MD COMERCIO E REPRESENTACAO DE FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.968.721/0001- 31, com o valor global de R$ 134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 50.117.026/0001-92, com o valor global de R$ 6.094,60 (seis mil, noventa e quatro reais e sessenta centavos); MENDONCA JUNIOR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.873.952/0001-95, com o valor global de R$ 540.535,00 (quinhentos e quarenta mil e quinhentos e trinta e cinco reais); SATURNO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.936.631/0001-43, com o valor global de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais); DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 37.227.550/0001-58, com o valor global de R$ 64.085,00 (sessenta e quatro mil e oitenta e cinco reais); F LUZ ATACADISTA MATERIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.687.778/0001-47, com o valor global de R$ 461.997,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e noventa e sete reais); CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.386.859/0001-90, com o valor global de R$ 80.895,00 (oitenta mil e oitocentos e noventa e cinco reais); WEB ELETRICA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 26.492.610/0001-43, com o valor global de R$ 9.085,00 (nove mil e oitenta e cinco reais); MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.460.002/0001-05, com o valor global de R$ 1.330,00 (um mil e trezentos e trinta reais); R. M. MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.797.412/0001-55, com o valor global de R$ 87.726,50 (oitenta e sete mil e setecentos e vinte e seis reais com cinquenta centavos); MACROMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ n° 47.977.771/0001-05, com o valor global de R$ 10.987,00 (dez mil e novecentos e oitenta e sete reais); Nobres, 28 de dezembro de 2023. HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT. CONTRATADA: PROMAX INFORMÁTICA LTA. CNPJ: 43.709.379/0001-16. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DISPENSA ELETRÔNICA N° 025/2023. VALOR TOTAL R$ 1.691,00 (Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais). ASSI N AT U R A : 28 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2023 até 28 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT. CONTRATADA: JV SERVICO E COMERCIO PAPELARIA LTDA. CNPJ: 13.498.158/0001-85. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DISPENSA ELETRÔNICA N° 025/2023. VALOR TOTAL R$ 8.115,00 (Oito Mil, Cento e Quinze Reais). ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2023 até 28 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT. CONTRATADA: JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.128.710/0001-88. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DISPENSA ELETRÔNICA N° 025/2023. VALOR TOTAL R$ 815,00 (Oitocentos e Quinze Reais). ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2023 até 28 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT. CONTRATADA: DK INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 48.373.392/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DISPENSA ELETRÔNICA N° 025/2023. VALOR TOTAL R$ 12.490,00 (Doze Mil, Quatrocentos e Noventa Reais). ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2023 até 28 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N.º 089/2023 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, para contratação das empresas: ITENS 1 e 2 - PROMAX INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.709.379/0001-16, com valor total de R$ 1.691,00 (Um mil, seiscentos e noventa e um reais); ITENS 3 e 5 - empresa JV SERVIÇO E COMERCIO PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.498.158/0001-85, com valor total de R$ 8.115,00 (Oito mil cento e quinze reais); ITEM 4 empresa JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.128.710/0001-88, com valor total de R$ 815,00 (Oitocentos e quinze reais) e ITEM 6 - empresa DK INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.373.392/0001-60, com valor total de R$ 12.445,00 (Doze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). A referida aquisição importa em um valor global de R$ 23.066,00 (Vinte e três mil sessenta e seis reais). MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Tomada De Preços Nº 006/2.023 - Objeto A Contratação De Empresa Especializada Para Execução Dos Serviços De Construção De Ponte Sobre Os Córregos Voadeira E Salgadinho Em Concreto Armado Com Laje Maciça E Vigas Metálicas, Conforme Especificações Do Projeto E Memorial Descritivo E Planilhas Integrantes Do Edital, Data De Abertura 30/01/2.024, Às 09h00 (Horário De Brasília), No Palácio Dos Pioneiros - Sala De Licitações, Sito Avenida Expedição Roncador Xingu, 249 - Centro - St. Xavantina. Os Interessados Se Dirigirem A Comissão De Licitações No Endereço Supracitado E/Ou Através Do E-Mail: [email protected] Ou Site: Https://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/Tomada-De-Precos/ Ou Ainda Pelo Telefone (66) 3438-3362. Nova Xavantina - Mt, 28 De Dezembro De 2.023. MARINA ANGÉLICA MARCA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela portaria nº 2178 de 06 de novembro de 2023, faz saber aos interessados, na Secretaria de Administração - Setor de Licitações deste Município, licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023, regida pela Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e pelas condições estabelecidas neste edital, para seleção da melhor proposta pelo menor preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL , PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL, RODOVIA E-60, COM EXTENSÃO: 70,60 KM. SERVIÇOS: REVESTIMENTO PRIM Á R I O, TERRAPLENAGEM E DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES: BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº. 939340/2022 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Que será realizada às 13h30min do dia 02 de fevereiro de 2024, na sala de Licitações, no Paço Municipal Milton José Santana. Maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h ou pelo fone (66) 3575-5100. Os impressos do Edital Completo e planilhas orçamentarias poderão ser adquiridos pelo e-mail [email protected]. Peixoto de Azevedo, 28 de dezembro de 2023. BRUNO CENCI SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 71/2023 FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 125/2023 Pregão Presencial nº 025/2023 Adesão a Ata Registro de Preço 1200004/2023, Pregão Presencial nº 004/2023 P R O C ES S O ADMINISTRATIVO Nº 103/2023/PMNO, ORIGINADO DA LICITAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 12.015.532/0001-81. Valor Total R$ 247.950,00 (Duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais). Objeto: Serviços de Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Assessoria e Consultoria em Gestão Pública com Enfoque na Gestão de Patrimonio, para Atender as Necessidades do Município de Porto Alegre do Norte/MT. VIGÊNCIA: Prazo 12 meses, contados a partir do dia 28/12/2023 até 28/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, através de seu pregoeiro oficial, com a autorização do Prefeito Municipal, faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para aquisição de forma parcelada de Pneus, Câmaras de ar, Protetores e Recapagem, para manutenção de veículos pertencentes a frota municipal, e que o presente certame acontecerá no dia 12 de janeiro de 2024, às 09:30h (horário de Brasília) na plataforma do ComprasBR, o edital completo, suas alterações e demais informações poderão ser obtido por meio do endereço eletrônico: www.portoestrela.mt.gov.br, www.comprasbr.com.br ou através do Departamento de Licitações desta prefeitura, no horário de expediente. Porto Estrela - MT, 28 de dezembro de 2023. HIAGO CARLOS DA SILVA Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2023. Processo nº 1405/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO". Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de redes telefônicas internas (prediais) para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais. Setor: Executivo Municipal. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura: Modo