DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900521 521 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 613.983.732-49; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato com inicio dia 31 de Dezembro de 2023, ate no dia 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: 2º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220090; Processo licitatório nº 012/2021-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e Grafica Visão Ltda - Me, inscrito no CNPJ 16.796.307/0001-80; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: 2º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220091; Processo licitatório nº 012/2021-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Saude de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 11.180.067/0001-71 e Grafica Visão Ltda - Me, inscrito no CNPJ 16.796.307/0001-80; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: 2º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220092; Processo licitatório nº 012/2021-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e Grafica Visão Ltda - Me, inscrito no CNPJ 16.796.307/0001-80; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: 2º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220093; Processo licitatório nº 012/2021-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Assistencia Social, inscrito no CNPJ sob o nº 14.734.067/0001-64 e Grafica Visão Ltda - Me, inscrito no CNPJ 16.796.307/0001-80; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: 2º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220094; Processo licitatório nº 012/2021-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo, inscrito no CNPJ sob o nº 13.842.765/0001-10 e Grafica Visão Ltda - Me, inscrito no CNPJ 16.796.307/0001-80; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: 2º termo aditivo de valor do Contrato nº 20210217; Processo licitatório nº 019/2021-01FME, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e A M Abucater de Santana Ltda - Me, inscrito no CNPJ 13.619.970/0001-11; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: 5º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20190059; Processo licitatório nº 007/2019-04 Dispensa de Licitação; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.603.194/0001-63 e Joao Batista Ferreira Salgado, inscrito no CPF 736.346.115-53; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato com início 31 de Dezembro de 2023 até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 79/2023 A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde, da rede pública hospitalar e ambulatorial do município de Augusto Corrêa/PA. Abertura: 30/01/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2023 A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestar os serviços de fornecimento de oxigênio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Abertura: 31/01/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO N° 81/2023 A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de peças de reposição diversas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura de Augusto Corrêa/PA. Abertura: 01/02/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br. Augusto Corrêa, 28 de dezembro de 2023. FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA Prefeito EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230808. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 65/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: Manupa Comercio Exportação Importação De Equipamentos E Veiculos Adaptados Ltda. Objeto: Aquisição de unidade odontológica móvel, de acordo com a proposta nº 12381567000123006, ano 2023, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, do município de Augusto Corrêa/PA. VALOR TOTAL: R$ 385.000,00. VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 29/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. CONTRATO Nº 20230816. Origem: Tomada De Preços Nº 13/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: J E Construção Civil E Locação Ltda. Objeto: Reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Verde, no município de Augusto Corrêa/PA. V A LO R TOTAL: R$ 667.945,85. VIGÊNCIA: 27/12/2023 a 24/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo ao Contrato n° 20230042. Origem: Pregão Eletrônico Nº 008/2022 Srp. Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social. Contratada: C M R Da Costa Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato n° 20230090. Origem: Inexigibilidade Nº 6/2023- 1101002. Contratante: Prefeitura Municipal De Augusto Corrêa. Contratada: D J R Santos. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2811001/2023 O Fundo Municipal De Educação - Ratifica e torna público a Dispensa de Licitação nº 2811001/2023, que teve como objetivo a locação de imóvel destinado ao funcionamento do anexo de sala de aula da Escola Emiliano Picanço, localizado na Vila do Araí, zona rural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/93. Locador: Antônio Carlos Pereira Alves, CPF: nº 697.961.222-00, valor total R$: 24.000,00. IVANEZ BALDEZ DO NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2811002/2023 O Fundo Municipal De Educação - Ratifica e torna público a Dispensa de Licitação nº 2811002/2023, que teve como objetivo a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa do Professor (a), localizado na vila de Santa Maria do Açaizal, zona rural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/93. Locador: Manoel Matos da Silva, CPF: nº 576.055.212-00, valor total R$: 13.200,00. IVANEZ BALDEZ DO NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012001/2023 A Prefeitura Municipal De Augusto Corrêa - Ratifica e torna público a Dispensa de Licitação nº 2012001/2023, que teve como objetivo a Convocação de empresa remanescente em decorrência da rescisão contratual nº 20212444 oriunda da TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme convênio nº 893596/2019 celebrado entre Ministério da Cidadania e o município de Augusto Corrêa/PA, nos termos do Art. 24, inciso XI, da Lei 8.666/93. Empresa: G. C. N. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.789.584/0001-02, valor total R$ 327.229,96. Augusto Corrêa, 28 de dezembro de 2023. FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA Prefeito R E T I F I C AÇÕ ES No aviso de Dispensa de Licitação nº 0512001/2023, circulado no D.O.U, seção 3, n° 244, pág. 302 em 26/12/2023. Onde se lê: valor total de R$ 46.552,45. Leia-se: valor total de R$ 39.552,45. Demais informações continuam inalteradas. No aviso de Extrato de Contrato, circulado no D.O.U, seção 3, n° 245, pág. 297 em 27/12/2023. Onde se lê: Contrato nº 20230813. Leia-se: Contrato nº 20230817. E Onde se lê: valor total: R$ 46.552,45. Leia-se: valor total: R$ 39.552,45. Demais informações continuam inalteradas. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Tomada de Preço nº 003/2022-PMB. Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato nº 002.002.2023-PMB, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO GERAL DA EEEM FRANCISCA NOGUEIRA DA CONSTA RAMOS, NO MUNICIPIO DE BAIÃO-PA, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, SEGUINDO O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 061/2022-SEDUC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO CNPJ Nº 05.425.871/0001-70. CONTRATADA: BAUHAUS PROJECT MANAGER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.102.250/0001-81,. VIGÊNCIA: Até 31.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 30.11.2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 010.003.2023-PMB ORIGEM: CARTA CONVITE Nº 010/2023-PMB CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO. CONTRATADO: CONSTRUTORA MARDAN EIRELI, CNPJ nº 14.763.003/0001-91OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DA CASA CULTURAL DE BAIÃO-PA (2ª ETAPA). VALOR TOTAL: R$ 294.194,70 (Duzentos e noventa e quatro mil cento e noventa e quatro reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: DE 02 meses a partir da data de assinatura, DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 012.003.2023-PMB ORIGEM: CARTA CONVITE Nº 012/2023-PMB CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO. CONTRATADO: F A PEREIRA DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 40.599.026/0001-12 OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Material Elétrico da Iluminação Pública do Município de Baião-Pa. VALOR TOTAL: R$ 298.978,00 (Duzentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e oito reais e). VIGÊNCIA: DE 03 meses a partir da data de assinatura, DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023-PE-SPR-PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023023, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019. O Município de Baião/PA por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PE - SRP Nº 026/2023-PE-SRP-PMB, Processo Administrativo nº 052023026, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARA EQUIPAMENTO PERMANENTE CONFORME O NUMERO DE PROPROSTA 17545.69800/1210-01 -FNS, DESTINADO A SUPRIR A NECESSIDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA". Data de abertura: 23/01/2024 às 09h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023-PE-SRP-PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023025, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019. O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PE - SRP Nº 029/2023PE-SRP-PMB, Processo Administrativo nº 052023029, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA". Data de abertura: 24/01/2024 às 09h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: