DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900536 536 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39-PMO/2023 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1668/2023, de 06 de novembro de 2023, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039-PMO/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de cobertura de som/palco/bandas/iluminação/banheiros quimicos/camarim/painel de led p5 ou p4 ou p3.9 e estruturas complementares, para execução das atividades artístico-culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT, por meio da Prefeitura Municipal de Oriximiná-Pará, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 11/01/2024, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Oriximiná, Setor de Licitação, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Rua Barão do Rio Branco nº 2336, Bairro Centro - 68270-000, e gratuitamente através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com. Para outras informações no e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 28 de dezembro de 2023. JEFERSON AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Pregoeiro FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-033-SEMED/2023 No dia 27/12/2023 foi adjudicado e no dia 28/12/2023 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-033-SEMED/2023. Objeto: aquisição de vasilhame de gás GLP 13 kg e reabastecimento de botijões de gás GLP 13 kg, destinados a suprir as necessidades das Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural, assim como da Secretaria Municipal de Educação e Conselhos atrelados mesma. Empresa vencedora: J M S DOS SANTOS LTDA - ME, no valor de R$ 575.950,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais). RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB. Oriximiná-PA, 28 de dezembro de 2023. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Educação e FUNDEB AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4-SEMED/2023 A Prefeitura Municipal de Oriximiná comunica aos interessados que realizará Chamada Pública nº 004-SEMED/2023. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de bases familiares rurais organizados em grupo formal/informal e fornecedores individuais, em observância ao disposto no § 2º do art. 20 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 para atender ao Programa de Alimentação Escolar e destina-se ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das Escolas da rede pública municipal, conforme descritivos e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital. ABERTURA: 23/01/2024 às 09h. Edital adquirido no Setor de Licitação da Prefeitura do Municipal de Oriximiná, localizada na Rua Barão do Rio Branco nº 2336, Bairro Centro - 68.270-000 e no site oficial www.oriximina.pa.gov.br. E-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 28 de dezembro de 2023 LOIANE BRAGA CORREA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023-PE - SRP-PMO A PREFEITURA Municipal de Ourém Torna Publica a ADIJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023-PE - SRP-PMO. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12(doze) meses, para Contratação de empresa para eventual Aquisição de Materiais Odontológicos para atender as necessidades do programa de Atenção Básica Saúde Bucal do Município de Ourém/PA, em favor das Empresas: Altamed Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 21.581.445/0001-82, vencedora dos itens: 02(11,06); 03(6,76); 07(139,92); 08(10,92); 09(11,46); 11(2,90); 15(15,13); 17(7,12); 18(108,69); 19(37,70); 20(23,84); 22(9,43); 23(26,68); 24(46,84); 26(9,24); 29(37,70); 32(107,94); 33(1,11); 34(53,00); 35(3,05); 37(53,94); 40(3,04); 41(3,04); 42(112,40); 48(5,26); 57(14,29); 61(5,80); 67(20,52); 68(10,71); 76(6,26); 77(6,26); 78(6,26); 79(6,26); 80(18,15); 82(6,26); 83(6,26); 84(6,26); 85(6,26); 86(6,26); 87(6,26); 93(93,91); 106(24,94); 107(24,94); 109(1.068,51); 110(1.068,51); 111(410,19); 113(276,01), Medprime Distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 45.838.204/0001-34, vencedora dos itens: 04(360,00); 05(170,00); 06(225,00); 25(27,50); 28(2,90); 30(21,00); 31(8,82); 36(70,00); 39(36,00); 45(6,50); 47(11,00); 58(14,50); 59(16,80); 60(7,50); 112(350,00). Adjudicado em 30/11/2023 e Homologado em 20/12/2023. Ourém/Pa, 28 de dezembro de 2023 FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ Prefeito R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato do contrato 2023-3011-001. Circulado no DOE/PA nº 35.656, pág. 88, publicado no dia 22/12/2023 e D.O.U Sessão 3, nº 244, Pág. 311, publicado no dia 26/12/2023 ONDE SE LÊ: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2023- CPL/PMO. Leia-se: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023-CPL/PMO. As demais disposições permanecem inalteradas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 2021-1208-001-TP, decorrente da Tomada de Preço nº. 004/2021 PMO-TP, Partes Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratada: R A & Engenharia Ltda - Epp CNPJ: 12.926.462/0001-13. Objeto do Contrato: Construção de um Terminal Rodoviário ETAPA-2, obra será executada na Trv. Joaquim Dionisio com a Rua Perseverando Seixas, Praça do Terminal, na Cidade de Ourém/PA. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2021-1208- 001-TP. Prazo de vigência do termo: 120(cento e vinte)dias, iniciando-se em 09/12/2023 e término em 07/04/2024. Data de Assinatura do Termo: 06/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231003, ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2022-017-FME. Objeto: Prestação de serviços de reforma e recuperação de carteiras escolares, mesas e prateleiras para atender as necessidades das Unidades Escolares da REDE Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDEB CNPJ(MF) 30.934.924/0001-26. Contratado: CONSTRUTORA PORTO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ: 30.934.924/0001-26. VALOR GLOBAL R$: R$ 266.250,00 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 30/11/2024. Data da Assinatura: 27/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231222, ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2022-003-FME. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de material didático para alunos e professores da educação básica do ensino fundamental (2º ao 9ºano), visando melhorar os indicadores de avaliação da aprendizagem como: IDEB, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL para atender as necessidades na área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA . Contratante: FUNDEB CNPJ(MF) 30.934.924/0001-26. Contratado: SAMAUMA EDITORIAL LTDA -EPP, CNPJ: 13.977.336/0001-50. VALOR GLOBAL R$: R$ 970.515,00 (novecentos e setenta mil quinhentos e quinze reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/07/2024. Data da Assinatura: 27/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231018, ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2022-013-FME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria, destinados a atender as necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDEB CNPJ(MF) 30.934.924/0001-26. Contratado: L S DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 37.197.958/0001-24. VALOR GLOBAL R$: R$ 608.685,00 (seiscentos e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 27/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231270, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº7/2023-014-FME. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para locação de 1(um) imóvel não residencial destinado ao funcionamento da Unidades EMEF Cecilia Meirelles de acordo com a necessidade da diretoria de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDEB CNPJ(MF) 30.934.924/0001-26. Contratado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARATAU, CNPJ: 41.520.127/0001-19. VALOR GLOBAL R$: R$ 28.018,40 (vinte e oito mil dezoito reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/08/2024. Data da Assinatura: 31/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E AUMENTO DE 25% NA QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20231082, ORIGEM: PREGÃO 9/2022-011-FME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos pequenos, médios e grandes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDEB CNPJ(MF) 30.934.924/0001-26. Contratado: C S LOGISTICA E SERVIÇO DE TRANSPORTE, CNPJ: 09.465.004/0001-61. VALOR GLOBAL R$: R$ 379.00,00 (trezentos e setenta e nove mil reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 12/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E AUMENTO DE 25% NA QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20231084, ORIGEM: PREGÃO 9/2022-011-FME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos pequenos, médios e grandes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratado: C H MARINHO LTDA, CNPJ: 02.436.377/0001-13. VALOR GLOBAL R$: R$ 144.721,50 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 12/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E AUMENTO DE 25% NA QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20231081, ORIGEM: PREGÃO 9/2022-011-FME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos pequenos, médios e grandes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratado: C S LOGISTICA E SERVIÇO DE TRANSPORTE, CNPJ: 09.465.004/0001-61. VALOR GLOBAL R$: R$ 327.500,00(trezentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 12/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E AUMENTO DE 25% NA QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20231124, ORIGEM: ADESÃO A.2023-0001-FME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com aquisição de peças para os ônibus escolares e os veículos da Secretaria municipal de Educação de Pacajá. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratado: BANDEIRA E CHAVES COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇO L, CNPJ: 29.422.673/0001-11. VALOR GLOBAL R$: R$ 552.362,30(quinhentos e cinquenta e dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 24/10/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E AUMENTO DE 25% NA QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20231125, ORIGEM: ADESÃO A.2023-0001-FME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com aquisição de peças para os ônibus escolares e os veículos da Secretaria municipal de Educação de Pacajá. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratado: IMPACTO COMERCIO DE PEÇAS, LOCAÇÃO E SERV I ÇO S EIRELI, CNPJ: 08.870.994/0001-21. VALOR GLOBAL R$: R$ 706.257,38(setecentos e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 24/10/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E AUMENTO DE 25% NA QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20231086, ORIGEM: PREGÃO 9/2022-011-FME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos pequenos, médios e grandes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDEB CNPJ(MF) 30.934.924/0001-26. Contratado: C H MARINHO, CNPJ: 02.436.377/0001-13. VALOR GLOBAL R$: R$ 360.575,00 (trezentos e sessenta mil quinhentos e setenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 12/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220070, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 2/2022-PMP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, aplicada ao setor público, atendendo assim a demanda da Prefeitura Municipal de Pacajá e suas Secretarias Municipais. Contratado: PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, CNPJ: 17.918.747/0001-27. VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220071, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 2/2022-PMP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, aplicada ao setor público, atendendo assim a demanda da Prefeitura Municipal de Pacajá e suas Secretarias Municipais. Contratado: PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, CNPJ: 17.918.747/0001-27. VALOR GLOBAL R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220073, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 2/2022-PMP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, aplicada ao setor público, atendendo assim a demanda da Prefeitura Municipal de Pacajá e suas Secretarias Municipais. Contratado: PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, CNPJ: 17.918.747/0001-27. VALOR GLOBAL R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023