DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Origem: Tomada de Preço n° 2/2021-250105. Contratante: Municipio de Prainha. Contratado: R Gentil e Mendes Ltda - Epp Inscrita no Cnpj Sob o nº 18.528.499/0001- 70. objeto: o Presente 5º Termo aditivo objetiva a Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 20210157 até 19 de abril de 2024, nos Termos do art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Origem: Chamada Publica nº 002/2023. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada(o): e. F. Flexa Inscrita Sob o n.º Cnpj:10.865.975/0001-36, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230230 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de educação. Contratada(o): e. F. Flexa Inscrita Sob o n.º Cnpj: 10.865.975/0001-36, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230231 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57,Ii da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de Saúde Contratada(o): e. F. Flexa Inscrita Sob o nº cnpj:10.865.975/0001-36 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230232 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de ass. Social. Contratada(o): E. F. Flexa Inscrita Sob o n.ºcnpj:10.865.975/0001-36, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230233 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun. de Meio ambiente. Contratada(o): E. F. Flexa Inscrita Sob o n.º cnpj:10.865.975/0001-36. 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230234 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada(o): S.Q. Monteiro, Inscrita Sob nº cnpj: 46.122.274/0001-54, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230240 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante...: Fundo Mun, de educação. Contratada(o): S.Q. Monteiro Inscrita Sob nº cnpj: 46.122.274/0001-54, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230241 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de Saúde. Contratada(o): S.Q. Monteiro Inscrita Sob nº cnpj: 46.122.274/0001-54, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230242 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de ass. Social. Contratada(o): S.Q. Monteiro Inscrita Sob nº Cnpj: 46.122.274/0001-54, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230243 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun. de Meio ambiente. Contratada(o): S.Q. Monteiro Inscrita Sob nº cnpj: 46.122.274/0001-54, 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230244 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57, II da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de educação. Contratada(o): Ramon Comercio de Gas Ltda, Inscrita Sob nº cnpj: 41.519.894/0001-08. 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230246 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57,Ii da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de Saúde. Contratada(o): Ramon Comercio de Gas Ltda, Inscrita Sob nº cnpj: 41.519.894/0001-08. 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230247 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57,Ii da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun, de ass. Social. Contratada(o): Ramon Comercio de Gas Ltda, Sob nº cnpj: 41.519.894/0001-08. 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230248 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57,Ii da Lei.8.666/93. Contratante: Fundo Mun. de Meio ambiente. Contratada(o): Ramon Comercio de Gas Ltda, Sob nº cnpj: 41.519.894/0001-08. 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230249 Que Versa: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Fundamentação: art.57,Ii da Lei.8.666/93. Vigencia: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de Prazo ao Contrato: 20230076. Cujo objeto Versa: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica Para Prefeitura Municipal de Prainha/Pá. Contratante: Secretaria Municipal de educação Contratada: Martins Malheiros Sociedade de advogados, Cnpj Nº 29.680.954/0001-74 Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. 01/12/204 até 31/12/2024. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de Prazo ao Contrato: 20220638. Cujo objeto Versa: Contratação de empresa Para Prestação de Serviço de Consultoria e assessoria Contábil Para atender as Necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Prainha. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha Contratada: Capacitas Cunsultoria Ltda, Cnpj Nº 10.593.625/0001-68. Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. 01/12/204 até 31/12/2024. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. O Município de Prainha/ Fundo Municipal de assistência Social-Fmas, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de Prazo ao Contrato: 20220641. Cujo objeto Versa: Contratação de empresa Para Prestação de Serviço de Consultoria e assessoria Contábil Para atender as Necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Prainha. Contratante: Fundo Municipal de assistência Social-Fmas Contratada: Capacitas Cunsultoria Ltda, Cnpj Nº 10.593.625/0001-68. Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. as 01/12/204 até 31/12/2024. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. Libiam Rodrigues de Souza - ordenadora de despesas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de Prazo ao Contrato: 20220639. Cujo objeto Versa: Contratação de empresa Para Prestação de Serviço de Consultoria e assessoria Contábil Para atender as Necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Prainha. Contratante: Secretaria Municipal de educação (Fundo Municipal de educação). Contratada: Capacitas Cunsultoria Ltda, Cnpj Nº 10.593.625/0001-68. Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. 01/12/204 até 31/12/2024. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de Prazo ao Contrato: 20220640. Cujo objeto Versa: Contratação de empresa Para Prestação de Serviço de Consultoria e assessoria Contábil Para atender as Necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Prainha. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Prainha. Contratada: Capacitas Cunsultoria Ltda, Cnpj Nº 10.593.625/0001-68. Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. 01/12/204 até 31/12/2024. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. Arnaldo Teles Magno - ordenador de despesas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: extrato do Contrato: 20230175 (Carona) a/2023-230201, Cujo objeto Versa Contratação de empresa especializada Para Prestação de Serviços Comum de engenharia Para Manutenção e Recuperação das Unidades escolares da Rede Municipal de educação de Prainha/Pa. Contratante: Secretaria Municipal de educação Contratada: M. B. de Macedo Neto Comercio e Serviço - Epp, Cnpj 10.846.669/0001-52. Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. 01/12/204 até 31/12/2024. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: extrato do Contrato: 20230175 (Carona) a/2023-230201, Cujo objeto Versa Contratação de empresa especializada Para Prestação de Serviços Comum de engenharia Para Manutenção e Recuperação das Unidades escolares da Rede Municipal de educação de Prainha/Pa. Contratante: Secretaria Municipal de educação Contratada: M. B. de Macedo Neto Comercio e Serviço - Epp, Cnpj 10.846.669/0001-52. Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. 01/12/204 até 31/12/2024. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo Prazo e Valor de até 25% ao Contrato: 20210457, Cujo objeto Versa: Contratação de empresa especializada em Transparência Pública, Visando atender a Lei de acesso À Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (Lc 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lc 101/00), Para a Prefeitura Municipal de Prainha/Pa. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: Cr2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Cnpj: 23.792.525/0001-02. Fundamentação: art.57, IV C/C 65, I §1º Lei Nº 8.666/93. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de apostilamento Inserção de dotação orçamentária ao Contrato: 20230345, Cujo objeto Versa Contratação de empresa especializada Para Prestação de Serviços de Locação de Veículos destinados ao Transporte escolar Para atender os alunos Matriculados Na educação Básica da Rede Municipal e estadual Pertecentes o Municipio de Prainha Contratante: Secretaria Municipal de educação Contratada: M. B. de Macedo Neto Comercio e Serviço - Epp, Cnpj 10.846.669/0001-52. dotação Incluída: 03.01 Fundo Municipal de educação de Prainha 12.122.0002.2.016.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de educação; 12.361.0007.2.019.0000 Manutenção do Programa Salário educação - FNDE. 33903600 outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 65, I §1º Lei Nº 8.666/93. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de apostilamento Inserção de dotação orçamentária ao Contrato: 20230346, Cujo objeto Versa Contratação de empresa especializada Para Prestação de Serviços de Locação de Veículos destinados ao Transporte escolar Para atender os alunos Matriculados Na educação Básica da Rede Municipal e estadual Pertecentes o Municipio de Prainha Contratante: Secretaria Municipal de educação Contratada: a. M. Chagas de Sousa Comércio e Serviço, Cnpj 12.122.326/0001-70. dotação Incluída: 03.01 Fundo Municipal de educação de Prainha 12.122.0002.2.016.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de educação; 12.361.0007.2.019.0000 Manutenção do Programa Salário educação - FNDE. 33903600 outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 65, I §1º Lei Nº 8.666/93. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de apostilamento Inserção de dotação orçamentária ao Contrato: 20230347, Cujo objeto Versa Contratação de empresa especializada Para Prestação de Serviços de Locação de Veículos destinados ao Transporte escolar Para atender os alunos Matriculados Na educação Básica da Rede Municipal e estadual Pertecentes o Municipio de Prainha Contratante: Secretaria Municipal de educação Contratada: Cooperativa de Transporte Rodoviario e Fluvial Pan americano Cootranspan, Cnpj/Mf Nº 10.366.129/0001-71. dotação Incluída: 03.01 Fundo Municipal de educação de Prainha 12.122.0002.2.016.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de educação; 12.361.0007.2.019.0000 Manutenção do Programa Salário educação - FNDE. 33903600 outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 65, I §1º Lei Nº 8.666/93. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de Valor de até 25% ao Contrato: 20230075, Nós Itens 01 e 02, originário da Tp. 2/2022-08120, Cujo objeto Versa: Contratação de empresa Para Construção de duas escolas, Com 02 (duas) Salas de aula, Sendo Uma Na Comunidade de Porto Franco e outra Na Comunidade de São Paulo, ambas Localizadas Na Zona Rural (Margem direita) do Município de Prainha Pará. Contratante: Secretaria Municipal de educação. Contratada: J.C.B Monteiro Eireli Me- Cnpj º 23.942.325/0001-99. Fundamentação: 65, I §1º Lei Nº 8.666/93. as demais Clausulas Permanecem Inalteradas. O Município de Prainha/Pa, objetivando expandir a Publicização do extrato, além Portal da Transparência, Mural da Unidade Gestora etc. Registar: Termo aditivo de Prazo ao Contrato: 20230173. Cujo objeto Versa: Contratação de empresa especializada Contratação de empresa especializada Na Prestação de Serviços Técnicos especializados em assessoria e Consultoria Com expertise em Licitações e Contratos Junto a equipe do Setor de Compras Para Viabilizar, Implementar Técnicas de aperfeiçoamento Com orientações, acompanhamento e Treinamento Técnico especializado, Para Procedimentar o Processo de Planejamento, Instrução, Na elaboração dos Termos de Referência, dentro dos ditames da Lei Federal Nº 8.666/93 e Suas Posteriores alterações, Lei Federal Nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, alterada Pela Lei Nº 147/2014, Lei do Consumidor, Instrução Normativa Nº65/2021, Instrução Normativa 73/2022, e as adequações À Nova Lei de Licitações de 2021, Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Bem Como o acompanhamento do Cumprimento da Instrução Normativa Nº 22/2021 Tcm-Pa e a Resolução administrativa Nº 40/2017/Tcm-Pa, Que Versam Sobre a obrigatoriedade da Inserção em Tempo Real das Licitações e Contratos administrativos No Portal do Jurisdicionado do Tcm/Pa, No Mural de Licitações e No Geo-obras, Garantindo o Cumprimento de Parte Integrante da Prestação de Contas do Fundo Municipal de educação de Prainha/Pa. Contratante: Secretaria Municipal de educação Contratada: Ssantos assessoria em Gestão Publica Ltda, Cnpj 41.584.677/0001-00. Fundamentação: art. 57, II da Lei.8.666/93. 01/12/204 até 31/12/2024.