DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900552 552 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município de São Miguel do Guamá-PA em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. CNPJ:35.542.612/0001-90 Fundamentação legal: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Declaração de inexigibilidade: emitida pela Presidente da CPL e ratificada pelo Sr. Paulo Henrique de Carvalho Vieira, na qualidade de Secretário Municipal de Finanças no dia 09/10/23. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 41/2023 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 041/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição de material técnico hospitalar do município de São Miguel do Guamá/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 15/01/2024 às 08:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG:.980551, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Sistema de Compras do Governo Fe d e r a l (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, Email CPL: [email protected] e Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura da Concorrência nº 004/2023, tipo menor preço, regime por empreitada por preço por item, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para Contratação de serviços de reforma do prédio que sediará a unidade de saúde da família da vila frança, caps, CEO e Laboratório, localizado no bairro vila frança no municipio de São Miguel do Guamá. A abertura da sessão pública será em 16/01/2024 às 08:00 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551, às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponível na Câmara Municipal: www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gumá/PA das 8h00min ás 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA. CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura da Concorrência nº 005/2023, tipo menor preço, regime por empreitada por preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para Contratação de serviços de pavimentação de vias marginais br-010/pa no municipio de São Miguel do Guamá/pa - 1º etapa, em conformidade ao convênio nº 13/2023-seop, celebrado entre Estado do pará representado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP e o municipio de São Miguel do Guamá. A abertura da sessão pública será em 06/02/2024 às 08:00 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551, às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponível na Câmara Municipal: www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gumá/PA das 8h00min ás 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA. JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do dia 11 de dezembro de 2023, pagina 258, referente ao extrato de Inexigibilidade nº 6/2023-0026, onde se lê: VALOR: R$ 50.620,50 (Cinquenta mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos), leia-se :VALOR: R$ 71.492,00 (Setenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais), permanecendo inalteradas as demais informações. EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretário Municipal de Finanças, torna público o extrato da autorização da Dispensa 7/2023-0034. Contratada: Harden Indústria e Comércio Ltda, Cnpj: 15.326.929/0001-82, para Aquisição de uniformes padronizados e equipamentos de proteção individual, destinados aos agentes de trânsito vinculados a Secretaria de Segurança Institucional do Município de São Miguel do Guamá, pelo valor global de R$ 23.670,00 (Vinte e três , seiscentos e setenta reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretária Municipal de Finanças, torna público o extrato da dispensa 7/2023-0035, contratada: M. G. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 27.293.132/0001-05, para, M.G. CONSTRUTORA, CNPJ: 27.293.132/0001-05, para Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para confecção, montagem e instalação de elementos de iluminação natalina, em diversas ruas e espaços públicos na cidade de São Miguel do Guamá, pelo valor global de R$ 105.001,83 (Cento e cinco mil reais, um real e oitenta e três centavos), com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230355; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-020PMSJP; CONTR AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: GRUPO MULT MIX ART & ENTRETENIMENTO LTDA; OBJETO: Contratação da empresa GRUPO MULT MIX ART & ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº. 51.321.059/0001-12, intermediadora do GRUPO PAPO EM OFF, para a realização do Show artístico em comemoração ao XXX Festival do Caratinga de Senador José Porfírio, no dia 28 de janeiro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230356; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-019PMSJP; CONTR AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: L & L CONSTRUTORA E MINERAIS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de extração de areia, destinada a ampliação da Praia do Leme no município de Senador José Porfírio; VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0801.154520498.2.040, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20210189; ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-06-PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação, artigo 24, artigo 57 inciso II e art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2023 até 23 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20210002; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo de 4,82% no valor global do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20230015; ORIGEM: DISPENSA Nº 7/2023-001PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: BENEDITA DE LIMA BARBOSA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.245, de 1991 e Cláusula Segunda do contrato; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20210190; ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO; CONTRATADA: W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 20210190 para continuação fornecimento de sinal de internet banda larga - link dedicado de internet para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 29 de dezembro de 2023 até 28 de fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 2 de novembro de 2023. Dirceu Biancardi Prefeitura Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 40/2023 Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de Pneus, Câmaras e Protetor de Pneus, para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio e das Secretarias Jurisdicionadas (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço por item Data: 12/01/2024. Horário: 09:00h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua Marechal Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA . Senador José Porfírio/PA, 28 de dezembro de 2023. KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-020PMSJP A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio ratifica o processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-020PMSJP; OBJETO: Contratação da empresa GRUPO MULT MIX ART & ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº. 51.321.059/0001-12, intermediadora do GRUPO PAPO EM OFF, para a realização do Show artístico em comemoração ao XXX Festival do Caratinga de Senador José Porfírio, no dia 28 de janeiro de 2024; CO N T R AT A D O : GRUPO MULT MIX ART & ENTRETENIMENTO LTDA; no valor de R$ 60.000,00; SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, 28 de dezembro de 2023. DIRCEU BIANCARDI. Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-019PMSJP A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio ratifica o processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-019PMSJP; OBJETO: Prestação de serviços de extração de areia, destinada a ampliação da Praia do Leme no município de Senador José Porfírio; CONTRATADO: L & L CONSTRUTORA E MINERAIS LTDA; no valor de R$ 420.000,00; SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, 28 de dezembro de 2023. DIRCEU BIANCARDI. Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20220009; ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2021; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 20210182 para continuação fornecimento de sinal de internet banda larga - link dedicado de internet a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2023 até 28 de fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 2 de novembro de 2023. Luana Tais de Jesus Santos Pedrosa Secretaria Municipal. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20210108; ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2021; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: A M ABUCATER DE SANTANA-ME; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. Adenilson José dos Reis Secretário Municipal FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20210188; ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2021; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA: W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 20210188 para continuação fornecimento de sinal de internet banda larga - link dedicado de internet para a fim de atender o Fundo Municipal de Municipal de Assistência Social; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2023 até 28 de fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 02 de novembro de 2023. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20220009; ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2021; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA: W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 20220009 para continuação fornecimento de sinal de internet banda larga - link dedicado de internet para o Conselho Tutelar a fim de atender o Fundo Municipal de Municipal de Assistência Social; FUNDAMENTAÇ ÃO : art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 até 28 de fevereiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 2 de novembro de 2023. Leiliane Lima de Jesus Secretaria Municipal.