DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900662 662 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO DE RECAPEAMENTO DE VIAS NO BAIRRO PASSA TRÊS - TUIUTI - SP, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAIS E PLANILHAS. PEDRO DONIZETTI DE GODOY, Prefeito do Município de Tuiuti, São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA todos os trabalhos realizados nos autos do Processo de Licitação nº 100/2023 - Concorrência Eletrônica nº 006/2023, cuja decisão do Agente de Contratação classificou a proposta da empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.935/0001-99, no valor de R$ 194.733,20 (cento e noventa e quatro mil setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), em primeiro lugar. Assim, ADJUDICO o objeto à referida empresa, em face do cumprimento de todas as formalidades legais. TUIUTI-SP, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. PEDRO DONIZETTI DE GODOY Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 388/2023 Edital n° 189/2023 - Processo N° 15751/2023 - Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil com comprovada capacidade técnica e financeira para manifestação de interesse e apresentação de proposta de desenvolvimento e execução de projetos e obra relacionados à produção de unidades habitacionais em condomínio vertical, conforme descrição no Item 3 do Edital. Essas unidades estão contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, conforme a Portaria do MCID 1.482 de 21 de novembro de 2023, a ser operado pela Caixa Econômica Federal através de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). - Recebimento de envelopes até o dia 25/01/2024 às 09h30m. Abertura dos envelopes no mesmo dia às 10h00h. Endereço: Av. Dona Maria Alves, 865, Centro. O Edital completo encontra-se no site: http://transparencia.ubatuba.sp.gov.br. MARCIO GONÇALVES MACIEL Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 Considerando que os catálogos apresentados pelas empresas CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para os itens 02 e 10, 48.873.648 CAMILA EVANGELISTA SCARPARI, para o item 05, MAURICIO DIAS PEREIRA19912023854 para o item 07, S C T MACKERT para o item 11, MEIRE RODRIGUES DA SILVA para o item 20, após análise feita pela secretaria solicitante, foram REPROVADOS pela mesma, restam estas empresas DESCLASSIFICADAS para estes itens. Considerando a desclassificação sobredita e obedecendo a ordem de classificação, as empresas a seguir relacionadas serão convocadas para negociação e apresentação de amostra na Plataforma BLL no dia 02/01/2024 às 10:00h, conforme segue: CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP para o item 02; S C T MACKERT para os itens 05, 07 e 20; 48.873.648 CAMILA EVANGELISTA SCARPARI para o item 11. Considerando que não há mais empresas classificadas para o lote 10, resta o mesmo FRACASSADO. LETÍCIA ALVES DIONISIO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 Processo Administrativo Licitatório n.º 159/2023. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de recapeamento asfáltico em vias públicas, conforme Termo de Convênio n.º 102242/2023 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto/Fechado. Data de Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 09:00 horas. Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2024 às 08h00 no Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Edital disponível no site supra e na página eletrônica https://vgsul.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/editais-de-licitacao. Informações pelo e-mail: [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 Processo Administrativo Licitatório nº 161/2023. Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e rampas de acessibilidade na Avenida Maquis Ranzani - Conjunto Habitacional Homero Correa Leite, com fornecimento de materiais e mão de obra e equipamentos, conforme Contrato de Repasse nº 928565/2022/MDR/CAIXA, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Fechado. Data de Abertura das Propostas: 25/01/2024 às 09:00 horas. Local: Departamento de Licitações e Compras, Praça Washington Luiz, 643 - Centro - Vargem Grande do Sul - SP. O edital estará disponível na página eletrônica https://vgsul.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/editais-de-licitacao, podendo ainda ser solicitado através do e-mail [email protected]. Maiores informações: (19) 3641-9029. AMARILDO DUZI MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 Torna pública a publicação de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 - Edital nº 216/2023 - Proc. 10781/2023 - Objeto: Registro de Preços para aquisição parcelada de Materiais de Escritório, destinados às diversas Unidades Gestoras. A abertura da sessão dar-se-á em 20 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br. e/ou www.novobbmnet.com.br. Várzea Paulista/SP, 28 de dezembro de 2023. MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI Gestor Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 Torna pública a publicação de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - Edital nº 217/2023 - Proc. 7530/2023 - Objeto: Registro de Preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E HOSPEDAGENS. A abertura da sessão dar-se- á em 22 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br. e/ou www.novobbmnet.com.br. Várzea Paulista/SP, 28 de dezembro de 2023. MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI Gestor Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 110/2023 Torna pública a publicação de abertura do PREGÃO Nº 110/2023 - Edital nº 218/2023 - Proc. 11327/2023 - Objeto: Registro de Preço para Exames de Ressonância Magnética. A abertura dar-se-á em 26 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br e/ou www.bbmnet.com.br Várzea Paulista-SP, 28 de dezembro de 2023. JOÃO PAULO DE SOUZA Gestor Municipal de Saúde Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2023 PROCESSO Nº 475/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para locação de tendas, gradil, som e iluminação, palco e grupo gerador para eventos e atividades no Município, durante o período de 12 (doze) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 25/01/2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a partir do dia 29/12/2023 ao dia 25/01/2024 até às 08h00 (oito horas). INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 25/01/2024 a partir das 08h15 (oito horas e quinze minutos). DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: www.bll.org.br, conforme especificado no edital. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações e pelos endereços eletrônicos: www.votuporanga.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (17) 3405.9748. Votuporanga, 28 de dezembro de 2023. ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ Secretária Municipal da Administração ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB (Aracaju/SE) vem através deste, tornar público aos interessados, que na data de 28.12.2023 foi proferido o Resultado de Julgamento dos Preços do Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 12/2023, que tem como Objeto a Execução de Serviços visando a Reestrutura da Avenida Presidente Tancredo Neves, no Município de Aracaju/SE. Ficando a CLASSIFICAÇÃO das Licitantes na seguinte ordem: 1º - NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 26.673.726,92, 2º - CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕE LTDA. - R$ 27.795.858,97 e 3º - TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA. - R$ 28.835.476,74. Estando seus preços dentro dos previstos pelo Órgão e compatíveis com os de mercado. Por não estarem todos Representantes presentes no Ato de divulgação da Decisão, torna- se necessária a Publicação, para cumprir ao que preconiza o art. 109, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. Os autos ficam franqueados para vista, junto ao Setor de Licitações. Publique-se. Aracaju-SE, 28 de dezembro de 2023. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA SEMINFRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Aditivo ao Contrato n°. 001/2023, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada SERCOL - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ., Objeto: Acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias para o prazo de execução e 180 (cento e oitenta) dias para o prazo de vigência, passando a execução de 16/01/2024 para 14/07/2024 e a vigência de 04/03/2024 para 31/08/2024, visando a conclusão da Construção de 376 Unidades Habitacionais na Comunidade Mangabeiras, sendo 352 Unidades Habitacionais Padrão e 24 Unidades Habitacionais Acessíveis, nos Lotes 01, 02 e 03 - Bairro 17 de Março - Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°.0527395-32/2019 Programa PRÓ- MORADIA e Termo de Cooperação Técnica n°.09/2019-SEMINFRA/EMURB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Aditivo ao Contrato n°. 002/2023, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada SERCOL - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ., Objeto: Acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias para o prazo de execução e 180 (cento e oitenta) dias para o prazo de vigência, passando a execução de 16/01/2024 para 14/07/2024 e a vigência de 04/03/2024 para 31/08/2024, visando a conclusão da Construção de 232 Unidades Habitacionais na Comunidade Mangabeiras, sendo 216 Unidades Habitacionais Padrão e 16 Unidades Habitacionais Acessíveis, nos Lotes 04, 05 e 06 - Bairro 17 de Março - Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°.0527395-32/2019 Programa PRÓ- MORADIA e Termo de Cooperação Técnica n°.09/2019-SEMINFRA/EMURB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Aditivo ao Contrato n°. 003/2023, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada SERCOL - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ., Objeto: Acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias para o prazo de execução e 180 (cento e oitenta) dias para o prazo de vigência, passando a execução de 01/02/2024 para 31/07/2024 e a vigência de 04/03/2024 para 31/08/2024, visando a conclusão da Construção de 236 Unidades Habitacionais na Comunidade Mangabeiras, sendo 216 Unidades Habitacionais Padrão e 20 Unidades Habitacionais Acessíveis, nos Lotes 07, 08 e 09 - Bairro 17 de Março - Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°.0527395-32/2019 Programa PRÓ- MORADIA e Termo de Cooperação Técnica n°.09/2019-SEMINFRA/EMURB.