DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900056 56 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II ORÇAMENTO PROGRAMA 2024 1. RECEITA . CÓ D I G O ES P EC I F I C AÇ ÃO V A LO R . 1000.00.00 Receitas Correntes R$ 139.750.364,43 . . 1200.00.00 Receitas de Contribuições R$ 129.980.000,00 . 1210.00.00 Contribuições Sociais R$ 129.980.000,00 . 1210.99.00 Outras Contribuições Sociais R$ 129.980.000,00 . . 1300.00.00 Receita Patrimonial R$ 7.770.364,43 . 1320.00.00 Receita de Valores Mobiliários
. 1321.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI R$ 6.745.962,00 . 1321.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União R$ 194.574,87 . 1321.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios R$ 829.827,56 . . 1600.00.00 Receitas de Serviços R$ 2.000.000,00 . 1690.00.00 Outros Serviços R$ 2.000.000,00 . . 1700.00.00 Transferências Correntes
. 1720.00.00 Transferências Intergovernamentais
. 1710.00.00 Transferências da União
. 1750.00.00 Transferências de Convênios
. 1740.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
. . 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
. . Saldos de Exercícios Anteriores . 9990.00.00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores R$ 85.435.410,65 . . 9990.99.01 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios R$ 65.697.406,26 . . 9990.99.02 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios R$ 15.988.970,24 . . 9990.99.02 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União R$ 3.749.034,15 . . T OT A L R$ 225.185.775,08 2. FONTES DE RECURSOS . Código Especificação Valor . 100 Recursos Próprios - Exercício Corrente R$ 138.725.962,00 . 300 Recursos Próprios - Exercícios Anteriores R$ 65.697.406,26 . 120 Recursos de Transferências da União - Exercício Corrente R$ 194.574,87 . 320 Recursos de Transferências da União - Exercícios Anteriores R$ 3.749.034,15 . 150 Recursos de Convênios - Exercício Corrente R$ 829.827,56 . 350 Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores R$ 15.988.970,24 3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES . CÓ D I G O ES P EC I F I C AÇ ÃO V A LO R . 9990.99.01 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios R$ 65.697.406,26 . Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício R$ 65.697.406,26 . Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte
. . 9990.99.02 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios R$ 15.988.970,24 . Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios R$ 15.988.970,24 . Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Convênios
. . 9990.99.03 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União R$ 3.749.034,15 . Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Transferências da União R$ 3.749.034,15 . Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Transferências da União
- DESPESA . F U N Ç ÃO S U B F U N Ç ÃO NATUREZA / GND PROGRAMA/CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DE D ES P ES A / G N D FO N T E V A LO R . 22 122 Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) R$ 32.606.885,50 . . 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 31.880.385,50 . . 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 R$ 20.719.524,65 . . 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 11.160.860,85 . 3.3.90.14.00 Diárias 100 R$ 1.853.127,52 . 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 R$ 1.287.120,61 . 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 R$ 794.197,51 . 3.3.90.35.00 Serviços de Consultorias 100 R$ 1.427.763,86 . 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 R$ 2.420.700,00 . 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 R$ 2.294.651,35 . 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 R$ 1.083.300,00 . 3.3.90.99.00 A Classificar . . 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 726.500,00 . . 4.4.00.00.00 I N V ES T I M E N T O S R$ 726.500,00 . 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 R$ 700.000,00 . 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 R$ 26.500,00 . 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
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