DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Número de adoção de tecnologias, metodologias, processos e modelos de negócios, ancorados em 5G, implementados no comércio e na indústria 5 . 150 R$ 778.328,68 Convênio De Cooperação Técnica E Financeira nº 011/2022 - Município De Itabaiana/SE e Convênio De Cooperação Técnica E Financeira Nº 01/2023 -Município De Maceió/AL . 350 R$ 14.996.699,00 . 100 R$ 7.000.000,00 Número de adoção de novos de modelos de negócio para inspeção industrial baseada em 5G pelos setores de óleo e gás, energia e mineração atendidos pela ABDI 7 . 100 R$ 4.000.000,00 Número de adoção de solução tecnológica de georreferenciamento, via satélite aplicadas a gestão de manejo de contêiners, em operador logístico. 2 . 100 R$ 3.000.000,00 Número de adoção de tecnologias, metodologias, processos e modelos de negócios de conectividade para empreendedores em comunidades e para serviços públicos ao cidadão. 2 . 02.06 Pessoal 100 R$ 5.347.742,40 . 300 R$ 23.930.118,62 . . 3 Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões R$ 37.226.249,65 . 03.01 Reserva de Contingência 300 R$ 11.322.545,71 . 03.02 Provisão da Taxa de Administração 300 R$ 21.403.703,94 . Reserva para projetos 300 R$ 4.500.000,00 . . T OT A L R$ 225.185.775,08 PORTARIA GM-MDIC Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição constante do art. 9º, inciso II, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e do §7º do art. 7º do Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Processo nº 52315.102909/2023-56, resolve: Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024, em conformidade com os Quadros Anexos, condicionando sua execução às normas regulamentares. Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão firmado entre o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Apex-Brasil, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Orçamento Programa 2024, em sua completude. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO ANEXO I R EC E I T A S Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC Unidade: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) . Código Especificação Valores em R$ Mil . TOTAL DA RECEITA PREVISTA 1.616.698 . 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 818.914 . 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 736.650 . 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 736.650 . 1.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais (Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE) 736.650