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Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 59

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900059 59 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 65.826 . 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 65.826 . 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 65.826 . 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 16.438 . 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços (Serviços de Apoio as Exportações) 16.438 . 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 797.784 . 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões) 797.784 . 2.9.9.0.99.1.0 Saldo do Exercício Anterior 344.382 . 2.9.9.0.99.2.0 Reserva de Contingência 148.720 . 2.9.9.0.99.3.0 Reserva Gerencial 304.682 ANEXO II-A PROGRAMAS Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil Função: (04) Administração Subfunção: (122) Administração Geral Programa: Gestão e Manutenção da Apex-Brasil . Objetivo Indicadores Valores em R$ Mil . Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da atuação da ApexBrasil. (1) Quantidade média de horas de capacitação por colaborador (2) Índice de Favorabilidade GPTW (3) Percentual de execução do PDTIC (4) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da Apex-Brasil 240.965 . (5) Índice de Economicidade em Licitações (6) Índice de Economicidade em Contratações Diretas (7) Percentual do Teto de Custeio Administrativo (8) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal . Título Produto Grupo de Natureza de Despesa Valor . Manutenção e melhoria das atividades administrativas e da estrutura física. Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas 1.Pessoal e Encargos Sociais 61.394 . 2.Outras Despesas Correntes 179.571 . 2.1. Governança e Processos 119.651 . 2.2. Gestão e Administração 59.920 ANEXO II-B PROGRAMAS Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil Função: (23) Comércio e Serviços Subfunção: (691) Promoção Comercial Programa: Promoção das Exportações e Investimentos . Objetivo Indicadores Valores em R$ Mil . Promover as exportações de produtos e serviços brasileiros no exterior e promover oportunidades de investimentos externos no Brasil. (1) Número de seguidores nos canais da Apex-Brasil nas redes sociais (2) Número de ações de imagem realizadas pela Apex-Brasil (3) Número de empresas atendidas em inteligência de mercado (4) Número de Empresas Qualificadas pelo PEIEX (CNPJ Únicos e com Termos de Adesão assinados no ano) (5) Número de empresas participantes em Capacitações de Temas de Competitividade (CNPJ Únicos) 914.651 . (6) Número de Empresas Atendidas no Programa E-commerce (CNPJ Únicos) (7) Número de empresas exportadoras brasileiras apoiadas pela Apex-Brasil (CNPJs únicos) (8) Número de abertura ou plano de abertura de novas operações no exterior (9) Número de Projetos de Investimentos Facilitados . (10) Número de atendimentos a investidores qualificados (11) Atuação da Apex-Brasil junto a entes governamentais em iniciativas relacionadas ao sistema de promoção comercial brasileiro e atração de investimentos (12) Percentual de execução do PDTIC de Negócios (13) Taxa de crescimento da receita gerada com produtos e serviços . (14) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da ApexBrasil (15) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal . Título Produto Grupo de natureza de Despesa Valor . Mecanismos de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos Projetos e Ações de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos 1.Pessoal e Encargos Sociais 143.334 . 2.Outras Despesas Correntes 771.316 . 2.1. Promoção de Negócios 771.316 ANEXO II-C PROGRAMAS Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil Função: (99) - Reserva de Contingência Subfunção: (999) - Reserva de Contingência Programa: Reserva de Contingência . Objetivo Indicadores Valores em R$ Mil . Garantir uma reserva de recursos que permita à Apex-Brasil viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. - 461.082 . Título Produto Grupo de natureza de Despesa Valor . - - 1.Reserva de Contingência 204.728 . 2.Reserva Gerencial - Taxa RFB 221.512 . 3.Reserva Plurianual 34.842 . 3.1 Reserva - Expo Osaka 2025 34.842 . 3.2 Reserva - Ações Plurianuais 0 ANEXO III FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil . Função Subfunção Programa Valores em R$ Mil . Código Total Código Total Descrição Total . 04 2450.965 122 250.965 Gestão e Manutenção da Apex-Brasil 240.965 . 23 914.651 691 904.651 Promoção das Exportações e Investimentos 914.651 . 99 461.082 999 461.082 Reserva de Contingência 461.082 . Total 1.616.698 Total 1.616.698 Total 1.616.698