DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900074 74 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Resolução 055 23/07/1997 Isenção da retribuição relativa à juntada de complementação de valor, em função de revogação de tabela já em vigor . Resolução 056 08/08/1997 Dispões sobre a utilização de bens e serviços de informática no âmbito do INPI . Resolução 057 20/11/1997 Fixa os critérios de avaliação de desempenho e progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências . Resolução 065 26/02/1999 Aprova o "Regulamento Administrativo para Apuração e Liquidez e Certeza e a Inscrição da Dívida Ativa do INPI, sua cobrança e Execução Judicial" e os modelos de "Livro de Inscrição da Dívida Ativa", "Certidão de Dívida Ativa", "Termo de Inscrição de Dívida Ativa do INPI" . Resolução 072 07/08/2000 Fixa critérios de avaliação e de progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de carreiras de C&T e dá outras providências . Resolução 084 11/04/2013 Institui o regulamento de mediação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Resolução 088 13/09/2002 Dispõe sobre a inserção no processo original de cópias dos recursos, pareceres e respectivas decisões, incidentes no procedimento licitatório e a preservação do trâmite processual nas áreas finalísticas com a anexação de cópias dos autos questionados no processo apuratório que os tenham, eventualmente, por objeto . Resolução 093 05/02/2003 Dispõe sobre viagens. Em objeto de serviço, bem como a sua comprovação . Resolução 119 23/06/2005 Fixa as metas de desempenho institucional, para fins de percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T . Resolução 121 18/11/2013 Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI . Resolução 154 21/06/2007 Aprova o Compêndio sobre Celebração de Convênios no âmbito do INPI . Resolução 166 26/11/2007 Oficializa o "Coral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial", o grupo de canto coral, constituído por iniciativa dos servidores com a autorização da Presidência deste INPI . Resolução 167 26/11/2007 Instituir a "Medalha do Tempo de Serviço" como instrumento de reconhecimento dos anos de efetivo serviço no INPI . Resolução 183 28/07/2008 Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia e dá outras providências . Resolução 183 24/03/2017 Institui a política de patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução . Resolução 004- A 16/04/1987 Estende e modifica critérios para reposicionamento na Tabela de Especialistas previstos na Resolução 004/87, de 13/04/87 . Resolução 005- A 16/04/1987 Estende os critérios para reposicionamento previstos nas Resoluções 002/87 e 005/87 ANEXO II ATOS VIGENTES . Espécie Número Data Ementa . Instrução Normativa 001 18/03/2013 Aplicabilidade Jurídica das Leis nº 11.105 (Lei de Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia . Instrução Normativa 001 14/06/2019 Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA . Instrução Normativa 001 30/06/2020 Institui o Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca e a Instrução de Trabalho de Elaboração de Parecer Técnico de Exame Substantivo de Pedido de Registro de Marca . Instrução Normativa 001 23/02/2021 Disciplina os fluxos da atividade de consultoria e assessoramento jurídico e de atividade relativa à cobrança de créditos do INSTITUTO NACIONAL DA PROP R I E DA D E INDUSTRIAL (INPI) . Instrução Normativa 002 18/03/2013 Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas do INPI . Instrução Normativa 002 06/06/2017 Estabelece o procedimento de admissibilidade automática de pedidos PCT no Brasil . Instrução Normativa 002 08/07/2020 Institui o Procedimento GEQU - GSQ - PP - 0005 - Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial . Instrução Normativa 002 19/04/2023 Disciplina no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas . Instrução Normativa 003 30/09/2016 Estabelece procedimentos relacionados às exigências necessárias à instrução regular de um pedido de patente . Instrução Normativa 003 21/07/2021 Institui Instruções de Trabalho referentes ao atendimento ao usuário da DIRMA . Instrução Normativa 003 16/06/2023 Aprova, no âmbito do INPI, a Política de Impressão, em complemento às diretrizes estabelecidas pelo Capítulo I, Seção XIII, da Política de Segurança da Informação do INPI, PORTARIA/INPI/PR nº 65, de 1° de setembro de 2022 . Instrução Normativa 004 18/03/2013 Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria do Servidor do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - PPA - INPI . Instrução Normativa 004 23/07/2021 Institui Instrução de Trabalho referente à verificação semanal da vigência dos registros de desenho industrial . Instrução Normativa 004 26/09/2023 Dispõe sobre a vestimenta de servidores, colaboradores e visitantes nas dependências do INPI e suas representações regionais . Instrução Normativa 005 30/07/2021 Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 8 de julho de 2020 . Instrução Normativa 005 09/10/2023 Estabelece diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso de Gestão da Estratégia . Instrução Normativa 027 06/11/2013 Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências . Instrução Normativa 030 04/12/2013 Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente . Instrução Normativa 031 04/12/2013 Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patentes . Instrução Normativa 035 29/12/2014 Dá nova redação à alínea "b", do item II, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidade administrativas centrais e descentralizadas do INPI . Instrução Normativa 037 14/05/2015 Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências . Instrução Normativa 038 22/06/2015 Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências . Instrução Normativa 052 28/03/2016 Institui padrão de documentos de rotina . Instrução Normativa 054 04/07/2016 Dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial-GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI . Instrução Normativa 055 12/07/2016 Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI- com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia-GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º, § 1°, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção . Instrução Normativa 056 15/07/2016 Altera o artigo 6º e seu Parágrafo único, o artigo 10 e o § 1º, do artigo 12, da Instrução Normativa nº 50, de 01 de março de 2016, que estabelece condições para a implementação da Experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Instrução Normativa 057 28/07/2016 Altera a Instrução Normativa INPI nº 55, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI - com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º, § 1º, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção . Instrução Normativa 058 28/07/2016 Altera a Instrução Normativa nº 54, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI . Instrução Normativa 060 07/10/2016 Orienta a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e estabelece rotina de acompanhamento e de implementação das recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo . Instrução Normativa 063 17/11/2016 Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados . Instrução Normativa 073 07/06/2017 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI . Instrução Normativa 077 09/10/2017 Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Instrução Normativa 099 08/02/2019 Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador . Instrução Normativa 104 30/05/2019 Disciplina os procedimentos relativos à utilização e Gestão do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em complemento à Portaria INPI/PR nº 129, de 27 de julho de 2017 . Instrução Normativa 107 26/07/2019 Disciplina e estabelece critérios e procedimento para a concessão de Elogio Funcional . Instrução Normativa 109 30/09/2019 Disciplina o processo de registro eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados e institui o "Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados" . Instrução Normativa 110 04/10/2019 Estabelece rotinas de fluxo de informações para conciliação dos registros contábeis de passivos, cauções, garantias contratuais, créditos a receber, dívida ativa e outros ativos realizados pela Unidade de Contabilidade Geral no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial