DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900075 75 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Instrução Normativa 111 04/11/2019 Institui políticas para padronização de documentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI . Instrução Normativa 113 17/12/2019 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06 de novembro de 2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências . Instrução Normativa 114 17/12/2019 Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 91 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 . Instrução Normativa 115 19/12/2019 Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional na forma do art.5º da Medida Provisória nº 2174-28, de 24 de agosto de 2001 . Instrução Normativa 117 22/10/2020 Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Instrução Normativa 119 18/05/2021 Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e a apuração de frequência dos servidores do INPI . Instrução Normativa 120 29/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 54, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para fins de percepção da Gratificação de Desempenho da Atividade da Área de Propriedade Industrial (GDAPI) e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI . Instrução Normativa 121 29/04/2022 Regulamenta a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI - CCINPI e estabelece critérios para o seu funcionamento . Instrução Normativa PR 001 01/02/2023 Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração de Dados (Restore) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Instrução Normativa PR 009 20/07/2011 Estabelece diretrizes para a utilização dos equipamentos de telefonia móvel, seus serviços específicos e de internet móvel, por meio da rede celular, utilizando a Banda Larga (3G), para uso em computadores portáteis (notebooks) e estabelece as regras de preservação dos aparelhos celulares, mini-modens celulares tipo USB e dos seus respectivos Slm Cards, no âmbito do INPI . Instrução Normativa PR 010 27/10/2011 Altera a Instrução Normativa 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI -SISGD-INPI . Instrução Normativa PR 012 23/01/2012 Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI . Instrução Normativa PR 014 18/10/2013 Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI . Instrução Normativa PR 021 19/04/2013 Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do INPI e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário a integrantes das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em exercício no INPI . Instrução Normativa PR 079 25/10/2017 Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia . Instrução Normativa PR 081 01/12/2017 Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017 . Instrução Normativa PR 085 26/03/2018 Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 079, de 25 de outubro de 2017 . Instrução Normativa PR 090 01/11/2018 Dispõe sobre a gestão do trabalho dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame nas Unidades Regionais do INPI, nos moldes do Plano de Ação Regional 2017- 2022 . Instrução Normativa PR 101 14/03/2019 Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas e de desenhos industriais . Instrução Normativa PR 108 24/09/2019 Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes dos Estados-membros da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC . Instrução Normativa PR 118 12/11/2020 Institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia . Norma de Execução 001 18/03/2013 Estabelece procedimentos administrativos relativos ao exame do pedido de Certificado de Adição de Invenção no âmbito da DIRPA . Norma de Execução 001 03/07/2015 Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia . Norma de Execução 001 22/03/2019 Fixa os procedimentos para o pagamento de substituição de funções, cargos comissionados ou de funções gratificadas no âmbito do INPI . Norma de Execução 001 15/07/2019 Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014 . Norma de Execução 001 22/08/2019 Institui Canal de Comunicação Interna da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - "Fala, Ouvidoria" . Norma de Execução 001 N/A Institui a apresentação de petição de alteração do processo após o deferimento do pedido . Norma de Execução 002 18/03/2013 Estabelece procedimentos administrativos relativos à certificação digital de informações e documentos disponibilizados ao público no âmbito da Diretoria de Patentes . Norma de Execução 002 03/07/2015 Institui o procedimento para o Primeiro Exame de Pedido de Patente . Norma de Execução 003 18/03/2013 Estabelece procedimentos administrativo relativos à republicação, à retificação e à anulação de despachos publicados na Revista de Propriedade Industrial - Revisa Eletrônica - RPI no âmbito da Diretoria de Patentes . Norma de Execução 003 03/07/2015 Institui o procedimento de Segundo Exame de Pedido de Patente . Norma de Execução 003 N/A Estabelece nova redação ao Artigo 22 da Norma de Execução nº 08/2014 (métrica) . Norma de Execução 004 03/07/2015 Institui o procedimento de avaliação de Subsídios ao Exame Técnico . Norma de Execução 005 18/03/2013 Institui e disciplina os critérios para alocação de horas em atividades extras ao exame do pedido de patentes no cadastro da produção do examinador de patentes e dá outras providências . Norma de Execução 007 20/08/2019 Normas de Execução sobre o 6.20, 6.21 e 6.22 . Norma de Execução 008 N/A Atualiza os critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento de Produção (SISCAP) do examinador de patentes e dá outras providências (métrica) . Ordem de Serviço 001 08/01/2018 Institui a dispensa de exame do documento de procuração em petições referentes a processos de patente . Ordem de Serviço 004 09/01/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a implantação do comitê de aprimoramento profissional no âmbito da DIRMA . Ordem de Serviço 006 09/01/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a definição de um plano de integração de todos os servidores da DIRMA que executam ou venham a executar suas tarefas na sede, na modalidade por tarefa e na modalidade teletrabalho . Ordem de Serviço 007 09/01/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho sobre estudo para aperfeiçoamento da avaliação individual do exame de marcas de produtos e serviços da DIRMA . Ordem de Serviço 008 09/01/2020 Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas . Ordem de Serviço 013 14/01/2020 Estabelece o procedimento para restauração e reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos nos quais houve apresentação dos documentos faltantes por iniciativa do requerente. . Parecer Normativo 043 28/09/2021 Direito de precedência (marcas) . Portaria 001 04/07/2019 Institui grupo de trabalho para as instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marcas e de processos administrativos de nulidade de registros de marcas em matéria vinculada . Portaria 001 03/06/2020 Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria 001 23/02/2022 Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC . Portaria 002 23/07/2020 Acolhe novo membro e promove a substituição de membros da Força-Tarefa Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria 002 02/04/2021 Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014 . Portaria 002 07/06/2021 Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após as exigências preliminares 6.21 e 6.22 e após a exigência de pré-exame 6.20 . Portaria 003 04/05/2020 Atualiza as disposições referentes ao Grupo de Trabalho para elaboração de política de gestão da comunicação interna da DIRMA . Portaria 003 26/06/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para revisão das Diretrizes de Exame de pedidos de Patentes envolvendo Invenções Implementadas por Computador (IIC) . Portaria 003 07/06/2021 Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres da exigência preliminar 6.23. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após a exigência preliminar 6.23 . Portaria 005 19/06/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a validação de traduções de descrições de produtos e serviços, em apoio às tarefas empreendidas pela Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) . Portaria 005 10/08/2021 Publicar os documentos relacionadas ao Exame de Admissibilidade para fase nacional de pedido de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em matéria de Patente (PCT) . Portaria 005 11/07/2022 Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, "Elaboração da documentação dos processos da IPEA em conformidade com a ISO 9001:2015: Procedimento de preenchimento dos formulários IPEA e Procedimento de revisão formal", os quais foram elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos