DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900076 76 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Portaria 006 29/05/2020 Regulamenta o funcionamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD) . Portaria 006 13/08/2021 Criar Grupo de Trabalho de Classificação de Patentes . Portaria 006 12/07/2022 Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, à Tarefa "Elaboração da documentação dos processos do RO em conformidade com a ISO 9001:2015: Recepção do depósito internacional PCT no RO-BR", os quais foram elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos . Portaria 007 21/09/2021 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento do processo administrativo de adesão ao Tratado de Budapeste no que compete ao INPI, no âmbito da DIRPA . Portaria 008 13/10/2021 Estabelece os procedimentos relativos à Pesquisa Compartilhada para Relatórios de Pesquisa Internacional e à Revisão da Qualidade por amostragem dos relatórios da Pesquisa Internacional para a fase internacional do PCT . Portaria 009 17/08/2020 Atualiza o entendimento sobre comprovantes de pagamento das retribuições dos serviços relativos aos serviços de patentes . Portaria 009 04/10/2022 Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT: Tarefa "Elaboração da documentação dos processos de RO em conformidade com a ISO 9001:2015:Recepção dos pedidos RO-BR" . Portaria 010 27/03/2023 Tornar público o Plano Estratégico 2023-2026 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria 011 27/11/2020 Prorroga a vigência e altera os integrantes da Força-Tarefa de Trâmite Prioritário de Patentes - FTTP . Portaria 015 04/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia . Portaria 016 22/07/2020 Atualiza o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS) . Portaria 017 23/07/2020 Estende até 31 de dezembro de 2020 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos tecnologistas da DIRMA designados na Portaria Conjunta PR/DIRMA/CGREC nº 271, de 23 de julho de 2020, bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes na Norma de Execução nº 010/2019 . Portaria 019 15/09/2020 Atualizar a composição do grupo de trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas . Portaria 019 05/06/2023 Institui a Política de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGP-INPI) . Portaria 021 22/10/2020 Atualiza as atribuições e a equipe técnica do projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade em Marcas e em Desenhos Industriais, adequando a terminologia das disposições ao Manual de Gerenciamento de Projetos do INPI . Portaria 022 23/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação . Portaria 024 28/06/2023 Realocar a Seção de TeIefonia - SETEL da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais - DINST/CGLI para a Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIINF/CGTI, alterando- se a vinculação organizacional da unidade, com vistas à definição das suas diretrizes estratégicas, ações táticas e operacionais, necessárias a alcançar os objetivos da Autarquia . Portaria 025 28/12/2020 Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Seção de Dados e Qualidade (SEDAQ), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 . Portaria 025 29/03/2022 Institui a Política da Qualidade do INPI . Portaria 025 03/07/2023 Dispõe sobre o registro de desenho industrial no âmbito do Acordo de Haia . Portaria 026 29/03/2022 declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação . Portaria 029 31/03/2022 declara a revogação e o exaurimento dos efeitos dos atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades sob a responsabilidade da Ouvidoria . Portaria 031 16/06/2021 Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2021-2022 . Portaria 034 01/04/2022 Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção depositado a partir de 2017 e pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais . Portaria 039 23/08/2021 Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente, depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como Organismo Designado ou Eleito, conforme o Art. 2º, XIII e XIV do referido tratado, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI) . Portaria 046 09/06/2022 Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2022 . Portaria 047 04/07/2022 Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências . Portaria 048 20/06/2022 Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências. . Portaria 114 09/04/2015 Dispõe sobre o PROINS - Programa de Orientação e Integração de Novos Servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências . Portaria 120 20/06/2022 Aprova o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - versão 4.0 - junho de 2022 . Portaria 149 03/04/2020 Altera a Resolução INPI PR nº 239/19 para permitir o trâmite prioritário de processos de patente com tecnologia relacionada com o Covid-19 no âmbito do INPI . Portaria 169 27/04/2020 Institui o Comitê Especial para concessão da Gratificação de Qualificação - GQ . Portaria 247 22/06/2020 Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI . Portaria 282 31/07/2020 Autoriza o ingresso dos servidores da DIRPA no Programa de Gestão em experiência-piloto, na modalidade Por Tarefa . Portaria 289 31/07/2020 Institui o grupo da qualidade - GQ da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - DIRPA e suas competências no Sistema de Gestão da Qualidade para os macroprocessos recepção de pedidos e atuação como autoridade internacional no âmbito do PCT e concessão de patentes . Portaria 291 03/08/2020 Autoriza o ingresso dos servidores da DIRPA no Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho . Portaria 302 12/08/2020 Disciplina os procedimentos relativos à solicitação do desarquivamento do pedido de patente, no caso de não requerimento do exame, e à solicitação da restauração do pedido de patente ou da patente, no caso de não pagamento da retribuição anual, no prazo legal . Portaria 303 12/08/2020 Autoriza o ingresso de servidor da DIRPA no Programa de Gestão em experiência-piloto, na modalidade Por Tarefa . Portaria 348 09/10/2020 Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais dos pedidos ou das patentes inadimplentes em mais de uma retribuição anual . Portaria 010 13/12/2022 Estabelece diretrizes para restaurar e reconstituir processos de patente . Portaria AU D I T 002 16/06/2023 Institui o Plano de Negócio da Auditoria Interna do INPI para o triênio 2023-2025 . Portaria CGDI 001 03/07/2023 Aprova os objetivos, metas e indicadores relativos à Rota Anual de Ações de Disseminação e Articulação - IRRADIAR 2023 . Portaria CG R EC 001 03/04/2023 Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC . Portaria Conjunta 001 24/05/2022 Estabelece diretrizes para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . Portaria CQ U A L 001 03/12/2020 Aprova documentos do SGQ e dá outras providências . Portaria CQ U A L 002 03/05/2021 Aprova documentos do SGQ e dá outras providências . Portaria CQ U A L 003 14/12/2021 Aprova a IT de Utilização do Sistema Ágatha . Portaria de pessoal 005 06/01/2022 Prorrogar em caráter permanente as atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 1º de julho de 2019 para o exercício, em 2ª instância administrativa, do exame e das instruções de recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marca, bem como, dos processos administrativos de nulidade e dos demais recursos administrativos, em matéria vinculada ao Título III, da Lei 9.279/96, emitindo pareceres técnicos, em subsídios às decisões do Presidente do INPI . Portaria de pessoal 110 21/07/2021 Constitui Força-Tarefa para a definição de diretrizes e procedimentos destinados à regulamentação do procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INPI . Portaria de pessoal 111 27/07/2021 Alterar o inciso VI, do art. 2º, da Portaria de Pessoal INPI/PR nº 110, de 21 de julho de 2021 . Portaria de pessoal 137 17/09/2021 Prorrogar a Portaria de Pessoal INPI/PR nº 110, de 21 de julho de 2021 . Portaria DIREX 001 25/04/2022 Aprova documentos do SGQ . Portaria DIREX 002 25/04/2022 Aprova documentos do SGQ . Portaria DIRMA 001 26/01/2023 Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão do Conhecimento e da Documentação Técnica (SEGEC), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . Portaria DIRMA 002 28/04/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a execução de tarefas específicas da Divisão de Exame Formal e de Notificações (DIFOR) . Portaria DIRMA 002 26/01/2023 Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . Portaria DIRMA 003 26/01/2023 Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 1º de janeiro a31 de dezembro de 2023 . Portaria DIRMA 004 02/07/2021 Estende até 31 de dezembro de 2021 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos tecnologistas da DIRMA integrantes do Grupo de Trabalho DIRMA-CGREC, conforme as disposições da Portaria /INPI /DIRMA /nº 017, de 23 de julho de 2020 . Portaria DIRMA 004 26/01/2023 Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário (SEREM), para o período de 1º de janeiro a31 de dezembro de 2023 . Portaria DIRMA 005 21/07/2021 Dispõe sobre a Comissão de Exame de Marcas Coletivas e de Certificação . Portaria DIRMA 006 26/07/2021 Dispõe sobre o Sistema Setorial de Gestão por Processos na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, em conformidade com o Manual de Gestão por Processos (GEGU-GPR-MN-0001) . Portaria DIRMA 006 26/01/2023 Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos (COGED), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . Portaria DIRMA 007 26/01/2023 Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023