DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria PR 012 22/02/2022 Estabelece o Programa de Promoção Pública da Propriedade Intelectual e Inovação Regional - PRO Inovar . Portaria PR 012 30/03/2023 Institui o Comitê de Governança Interna -CGI/INPI, e a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial regulamentando seu funcionamento. . Portaria PR 013 22/01/2021 Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 014 22/01/2021 Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 014 04/03/2022 Institui o Comitê de Governança Digital do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e regulamenta o seu funcionamento . Portaria PR 014 13/04/2023 Tornar público o Plano Estratégico 2023-2026 - Versão 2.0, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria PR 015 27/04/2023 Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2023. . Portaria PR 016 04/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Procuradoria Federal Especializada . Portaria PR 016 05/05/2023 Institui o Formulário de Registro de Acesso à COINS-SP . Portaria PR 017 11/03/2022 declara a revogação de atos normativos com a temática de legislação de pessoal . Portaria PR 018 09/03/2022 Torna sem efeito a Portaria INPI/PR nº 36, de 02 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2021 . Portaria PR 018 19/05/2023 Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial- GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia -GDACT, e dá outras providências . Portaria PR 019 12/02/2021 Estabelece os procedimentos gerais internos, as responsabilidades e os prazos a serem observados para a prestação de contas anual, incluindo a elaboração e disponibilização de informações relativas ao Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado e peças complementares, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020 e na Decisão Normativa (DN) TCU nº 187, de 9 de setembro 2020 . Portaria PR 019 11/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade . Portaria PR 020 23/03/2022 declara a revogação de atos normativos referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria Executiva do INPI . Portaria PR 020 25/05/2023 Revoga atos normativos no âmbito do projeto-piloto de publicação de informações sobre direitos relativos à propriedade industrial disponíveis para comercialização, denominado Vitrine PI . Portaria PR 021 23/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Qualidade . Portaria PR 021 13/06/2023 declara a revogação de ato normativo . Portaria PR 022 29/03/2021 Alterar os artigos 1º e 2º da Resolução/INPI/PR nº 253, de 13 de novembro de 2019, pertinentes às atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede e nas Unidades Regionais do INPI por meio postal . Portaria PR 022 16/06/2023 declara a revogação de ato normativos . Portaria PR 023 29/03/2021 Alterar o anexo da Resolução INPI/PR nº 251, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, por força do Tratado Internacional em Matéria de Patentes - PCT . Portaria PR 023 23/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Corregedoria . Portaria PR 023 19/06/2023 declara a revogação de ato normativos . Portaria PR 024 31/03/2021 Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Portaria PR 024 31/03/2022 Define os processos de nível 1 (Macroprocessos) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Portaria PR 026 07/07/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia . Portaria PR 027 12/05/2021 Inclui o Coordenador de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade no rol de membros eventuais do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD. . Portaria PR 027 30/03/2022 Inclui o Coordenador-Geral do Protocolo de Madri e Outros no rol de membros permanentes do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD . Portaria PR 027 07/07/2023 Dispõe sobre as Diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado, transferência de tecnologia e franquia . Portaria PR 028 02/06/2021 Institui a Força-Tarefa de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Portaria PR 028 30/03/2022 Institui o Manual de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI . Portaria PR 028 14/07/2023 Altera o art. 19 e revoga o art. 30 da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas, e convalida os atos praticados à luz dos procedimentos previstos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022 . Portaria PR 029 17/07/2023 Estabelece os mecanismos de controle interno e de governança das ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual - ENPI, no âmbito do INPI . Portaria PR 030 31/03/2022 Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI . Portaria PR 030 17/07/2023 Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desenvolvimento - PGD, do Gabinete da Presidência (GAB-PR), da Diretoria Executiva (DIREX), da Ouvidora (OUVID), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Auditoria Interna (AUDIT), da Corregedoria (COGER), da Diretoria de Administração (DIRAD), da Coordenação- Geral de Contratos de Tecnologia(CGTEC) e da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação (CGDI), referentes ao 1º (primeiro) trimestre de 2023, no INPI . Portaria PR 031 01/04/2022 Revoga a Portaria INPI/PR Nº 121, de 20 de março de 2019 e a Portaria INPI/PR Nº 385, de 25 de julho de 2019. . Portaria PR 031 24/07/2023 Aprovar o Regulamento do Programa-piloto de Mentoria em Propriedade Industrial (PMPI) - Fase 2, na forma do anexo a esta Portaria . Portaria PR 032 23/06/2021 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para adesão ao Acordo de Haia. . Portaria PR 032 01/04/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento extraordinário do INPI e a jornada de trabalho extraordinária dos servidores do INPI, no período de 4 de abril de 2022 a 30de junho de 2022 . Portaria PR 032 27/07/2023 Devolução de prazo em decorrência dos efeitos do terremoto na Turquia em 06 de fevereiro de 2023 . Portaria PR 033 23/06/2021 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para implementação do Industrial Property Automation System - Sistema IPAS para o processamento de petições e pedidos de registro de Desenho Industrial. . Portaria PR 033 08/08/2023 Dispõe sobre a alteração da Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativa a Desenhos Industriais . Portaria PR 034 29/08/2023 declara a revogação de atos normativos . Portaria PR 035 23/01/2019 Altera os membros do Grupo de Trabalho para proceder ao exame de registros com caducidade instituído pela Portaria INPI/PR nº 105, de 21 de junho de 2018 . Portaria PR 035 30/08/2023 Tornar pública a primeira revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o ano de 2023 . Portaria PR 036 19/04/2022 Tornar público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 036 06/09/2023 Institui a segunda edição do Manual de Desenhos Industriais. . Portaria PR 037 19/04/2022 Tornar público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 037 12/09/2023 Revisa os indicadores e as metas de desempenho institucional do INPI e seus respectivos pesos, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com vistas à concessão da GDAPI e da GDACT . Portaria PR 038 19/04/2022 Tornar público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 038 19/09/2023 Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Gestão e Desenvolvimento da DIRPA, DIRMA e da CGREC, referentes aos 1º trimestres de 2023, no INPI . Portaria PR 039 19/04/2022 Tornar público o resumo executivo do 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 039 19/09/2023 Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CE/INPI . Portaria PR 040 19/04/2022 Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 040 27/09/2023 Define os valores referenciais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso . Portaria PR 041 19/04/2022 Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 041 28/09/2023 Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho do INPI, referentes ao segundo trimestre de 2023 . Portaria PR 042 19/04/2022 Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 042 03/10/2023 Estabelece as diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso de Gestão da Estratégia . Portaria PR 043 19/04/2022 Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 043 06/10/2023 Aprova Relatórios de Ambientação do Programa de Gestão e Desempenho do INPI . Portaria PR 044 09/10/2023 Delegar ao CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, competência para promover a realização do Concurso Público para o provimento de 120 (cento e vinte) cargos do Quadro Permanente de Pessoal do INPI . Portaria PR 045 03/10/2021 Constitui a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas e define as competências dos agentes envolvidos . Portaria PR 045 23/05/2022 Aprova as alterações do Plano de Integridade do INPI com ações para monitoramento no biênio 2022/2023 . Portaria PR 046 14/10/2021 Institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas e dispõe sobre sua finalidade, direito de uso e formas de utilização . Portaria PR 048 30/01/2019 Altera os membros do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento instituído pela Portaria INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018 . Portaria PR 048 27/10/2021 Dispõe sobre a equipe de administração do Industrial Property Automation System -sistema IPAS Brasil . Portaria PR 049 03/12/2021 Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Portaria PR 050 03/12/2021 Aprova o Plano Anual de Auditoria interna relativo ao exercício de 2022 . Portaria PR 050 13/07/2022 Normatiza o Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI - PPGPI, por meio de Regulamento Interno das atividades de seus cursos de Mestrado e Doutorado . Portaria PR 051 18/07/2022 Atualiza o Plano Estratégico 2018-2021 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Portaria INPI/PR nº 185, de 30 de novembro de 2018, e estende sua vigência para o ano de 2022 . Portaria PR 052 14/12/2021 Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais . Portaria PR 052 27/07/2022 Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 053 27/07/2022 Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 054 27/07/2022 Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 055 27/07/2022 Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI