DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900079 79 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Portaria PR 056 29/07/2022 Delega competência ao Coordenador da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação - ACAD e ao Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da Academia - DIPGP para assinatura do Termo de compromisso da Plataforma Brasil Ética em Pesquisa . Portaria PR 057 30/12/2021 Institui projeto-piloto para o processamento do requerimento de trâmite prioritário de pedido de registro ou de processo administrativo de nulidade de registro de marca que contenha, em seu conjunto, sinal reconhecido como Forma de Expressão pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) . Portaria PR 058 19/08/2022 Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2023 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI . Portaria PR 059 19/08/2022 declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPE . Portaria PR 060 19/08/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade . Portaria PR 061 19/08/2022 declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação - CGT I . Portaria PR 062 19/08/2022 declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI e/ou pela Diretoria de Patentes, Programas de computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA, referentes às atividades desta Diretoria . Portaria PR 063 19/08/2022 declara a revogação de Normas de Execução editadas pela Diretoria de Administração do INPI, de Resoluções editadas pela Presidência, referentes a matérias de competência da mesma Diretoria e, ainda, o exaurimento de atos cujos efeitos se exauriram . Portaria PR 064 19/08/2022 Institui grupo de trabalho temporário para a revisão, consolidação e atualização da Instrução Normativa nº 2, de 18 de março de 2013, aplicação sistematizada da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 . Portaria PR 065 01/09/2022 Institui a Política de Segurança da Informação (POSIN), a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) e o Comitê de Segurança da Informação (CSI), no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, assim como regulamenta o funcionamento da ETIR e do CSI . Portaria PR 066 01/09/2022 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e estabelece o seu respectivo Regimento Interno . Portaria PR 067 06/09/2022 Autorizar a instituição e regulamentar o Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGD-INPI) . Portaria PR 069 20/09/2022 Revogação de ato normativo - Portaria 68/2022 . Portaria PR 070 25/10/2022 Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA para o biênio 2022-2024 . Portaria PR 071 07/11/2022 Dispõe sobre a disponibilização do peticionamento relativo a requerimentos de pedidos de registro de marca de posição no Sistema eINPI . Portaria PR 073 23/11/2022 Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INPI . Portaria PR 074 23/11/2022 Dispõe sobre os Procedimentos Administrativos Cautelares a serem executados de ofício, conjuntamente entre a Corregedoria e Diretoria, a fim de proteger supostas vítimas, testemunhas e elementos de informação, e permitir a respectiva apuração investigativa, ao receber Notícia de Fato de assédio, injúria e discriminação . Portaria PR 076 02/12/2022 Torna pública a segunda revisão do Plano de Ação 2022 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria PR 078 16/12/2022 Institui a fase IV do Projeto-piloto PPH . Portaria PR 079 16/12/2022 Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI . Portaria PR 080 28/12/2022 Revisa as metas de desempenho institucional de que trata a Portaria INPI/PR nº 47, de 4 de julho de 2022, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências . Portaria PR 084 14/03/2016 Delega atribuição aos tecnologistas lotados na PR/CGREC para a instrução de recursos e processos administrativos de nulidade de registro de marca . Portaria PR 105 21/06/2018 Constitui Grupo de Trabalho para exames de petição de caducidade no âmbito da Diretoria de Marcas do INPI. . Portaria PR 119 14/07/2017 Autoriza a priorização de exame dos recursos e processos administrativos de nulidade de registros de marcas, sobrestadores de pedidos de registros de marcas em andamento na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - DIRMA e dá outras providências . Portaria PR 138 15/08/2018 Constitui Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, no âmbito da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) . Portaria PR 138 26/04/2019 Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de uma nova proposta de Política de Segurança da Informação, em conformidade com o Decreto nº 9.637/2018 . Portaria PR 141 30/03/2020 Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019 e pela Portaria/INPI/PR nº 384, de 25 de julho de 2019 . Portaria PR 148 02/04/2020 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CPADS . Portaria PR 153 07/04/2020 Institui procedimentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI . Portaria PR 164 24/04/2020 Institui a marca comemorativa dos 50 (cinquenta) anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria PR 173 08/05/2020 Torna público o 4º Relatório de Avaliação dos Resultados do Teletrabalho no INPI . Portaria PR 179 11/05/2020 Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 120, de 16.03.2020, a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020, e a Portaria INPI/PR nº 166, de 27.04.2020 que tratam da suspensão de prazos em razão das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Portaria PR 221 04/07/2016 Constitui Grupo de Trabalho para proceder à análise de petições de desistência de pedido de registro e desistência de petição que estejam pendentes de exame . Portaria PR 234 01/06/2020 Atualiza as disposições referentes à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, enquanto projeto estratégico da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas . Portaria PR 245 22/06/2020 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CGSEI/INPI . Portaria PR 257 27/07/2016 Altera a PORTARIA/INPI/PR nº221, de 04 de julho de 2016. . Portaria PR 279 27/07/2020 Aprova o código de ética e conduta profissional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria PR 292 28/06/2019 Institui a Força-Tarefa de Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria PR 335 25/09/2020 Dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Portaria PR 344 05/10/2020 Atualiza o quantitativo e o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS) . Portaria PR 346 09/10/2020 Institui o Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), com vistas à concessão de bolsas para especialistas e estudantes que contribuam para projetos na área de pesquisa em temas relativos ao desenvolvimento da Propriedade Industrial no País . Portaria PR 355 30/10/2020 Institui o programa de bem-estar, reconhecimento funcional e inovação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Programa Bem Aqui no INPI . Portaria PR 357 19/07/2019 Institui o Dia do Usuário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Selo Comemorativo dos 15 Anos da Ouvidoria do INPI . Portaria PR 365 13/11/2020 Institui e regulamenta o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do regime Inova Simples. . Portaria PR 382 03/12/2020 Altera, na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI, a nomenclatura dos códigos de serviços . Portaria PR 384 25/07/2019 Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019 . Portaria PR 411 23/12/2020 Institui a nova versão das diretrizes de exame de pedidos de patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC) . Portaria PR 412 23/12/2020 Disciplina a análise de pedido de patente de invenção pendente de exame sem buscas de anterioridades realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais . Portaria PR 489 09/10/2019 Institui a Comissão de Alto Renome do INPI . Portaria PR 491 09/10/2019 Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD . Portaria PR 512 25/10/2019 Institui a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Portaria PR 514 25/10/2019 Institui a Rede de Agentes Institucionais de Relacionamento no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Rede Agir INPI . Portaria PR 515 25/10/2019 Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Capacidades para o Aprendizado Organizacional de Práticas e Estratégias de Relacionamento e Transparência no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Laboratório INPI Cidadão . Resolução 001 18/03/2013 Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012 . Resolução 001 18/03/2013 Institui e estabelece critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento da Produção (SISCAP) do examinador de patentes e dá outras providências . Resolução 004 18/03/2013 Promulga o código de conduta e ética profissional do agente da propriedade industrial . Resolução 005 18/03/2013 Disciplina as Regras de utilização da INTERNET e do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Resolução 013 18/03/2013 Disciplina a entrega de Carta Patentes somente em formato eletrônico e dá outras providências . Resolução 015 18/03/2013 Definir os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão de Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial -GDAPI. . Resolução 017 18/03/2013 Instituir o Programa de Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão do INPI (PPGEPE/INPI) e dispor sobre sua organização . Resolução 020 18/03/2013 Aprova o Código de Ética da Auditoria Interna . Resolução 022 18/03/2013 Institui a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial . Resolução 025 18/03/2013 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial - e-INPI e dá outras providências . Resolução 033 18/03/2013 Institui o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia da Informação do INPI, constituído pela Resolução nº 06/13 . Resolução 039 18/03/2013 Disciplina a remoção de servidores, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Resolução 040 18/03/2013 Institui a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI-CCINPI, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, avaliar a sua funcionalidade e propor alterações para o seu aperfeiçoamento . Resolução 041 18/03/2013 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Gestores -PDG do INPI e dá outras providências . Resolução 042 18/03/2013 Institui a Política de Saúde Integral dos servidores, disciplina o atendimento pela Equipe Multiprofissional de Saúde e estabelece procedimentos de uniformização, padronização de condutas e atribuições, no âmbito do INPI no que se refere ao atendimento de servidores pela Seção de Saúde Ocupacional . Resolução 043 18/03/2013 Disciplina as regras e execução do Programa de Estágio, no âmbito do INPI . Resolução 044 18/03/2013 Disciplina a forma de participação dos servidores do INPI no Programa de Idiomas Estrangeiros e dá outras providências . Resolução 045 18/03/2013 Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade de que tratam os arts.87 a 89 da Lei nº8112, de 11 de dezembro de 1990 . Resolução 046 18/03/2013 Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a prestação de Serviços Extraordinários, de que tratam os artigos 73 a 74 da Lei 8112/90 . Resolução 054 18/03/2013 Dispõe sobre os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e registros - DICIG, consoante o disposto no artigo 211, da Lei 9279/96 . Resolução 060 08/10/1998 Fixa os critérios de avaliação de desempenho e de progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências . Resolução 062 18/03/2013 Institui o sistema e-Patentes/Depósito regido pela presente Resolução e pelas regras que disciplinam o sistema e-INPI, fixadas na Resolução 25/2013 . Resolução 063 18/03/2013 Institui novos formulários e procedimentos adaptados ao Manual da Qualidade na Diretoria de Patentes - DIRPA . Resolução 066 28/04/1999 Dá nova redação aos itens 01 e 13, da Resolução 056/97