DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900080 80 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Resolução 067 15/09/1999 Fixa os critérios de avaliação de desempenho e de progressão dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências . Resolução 067 18/03/2013 Dispõe sobre os Estudos técnicos oferecidos pelo Centro de Disseminação da Informação Tecnológica, com tema, foco e abrangência definidos pelo usuário . Resolução 068 20/03/2000 Dá nova redação ao item 13 da Resolução 056/97, já modificado pela Resolução 066/99 . Resolução 069 29/06/2000 Aprova o Manual de Padronização composto de 3 Volumes . Resolução 069 18/03/2013 Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso à amostra de componente do patrimônio genético nacional . Resolução 070 17/08/2000 Dispõe sobre Requisição de transporte e concessão de diárias, em objeto de serviço, no âmbito do INPI . Resolução 072 18/03/2013 Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento para a expedição da Carta-Patente . Resolução 073 24/10/2000 Aprovar os Procedimentos Administrativos das Unidades Descentralizadas . Resolução 074 31/10/2000 Edital para a realização de Concurso para Habilitação em Agente da Propriedade Industrial . Resolução 077 21/12/2000 Altera o item 2 da Resolução 074/2000 (Número repetido) . Resolução 078 25/04/2001 Edital para a realização de Concurso para Habilitação em Agente da Propriedade Industrial . Resolução 080 18/09/2001 Fixa critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências . Resolução 081 18/09/2001 Fixa metas de desempenho institucional, para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T . Resolução 084 09/08/2002 Dá nova redação ao item 19, da Resolução 078/01 . Resolução 085 26/08/2002 Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores do INPI, integrantes do Plano de carreiras e dá outras providências . Resolução 085 09/04/2013 Instituir a Diretriz e Exame de Patente de Modelo de Utilidade . Resolução 086 26/08/2002 Fixa as metas de desempenho institucional, para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T . Resolução 086 15/04/2013 Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programa de computador e dispõe a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao microempreendedor individual -MEI . Resolução 087 27/08/2002 Dá nova redação aos itens 14. 15 e 18, da Resolução 078/01 . Resolução 087 08/05/2013 Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI . Resolução 089 02/12/2002 Aprovar o Manual de Padronização, composto de 3 partes . Resolução 090 02/12/2002 Aprovar o Manual de Procedimentos Para Uso do Protocolo Automatizado . Resolução 093 11/03/2013 Institui as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei nº 9279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI . Resolução 094 13/06/2013 Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento do exame do pedido de patentes . Resolução 095 28/02/2003 Anula o art. 4º da Resolução 089/02 e estabelece Nova Codificação dos Serviços Prestados pelo INPI . Resolução 095 13/06/2013 Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento da publicação antecipada do pedido de patente . Resolução 096 10/03/2003 Anula códigos da Nova Classificação dos serviços, Instituído pela Resolução 095/03 . Resolução 097 26/06/2013 Dispõe sobre a abstenção da exigência de retribuições nos casos de exercício de direitos assegurados nas alíneas "a" e "b" do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição federal de 1988 e pelo simples processamento de requerimentos administrativos que não demandem diretamente análise técnica de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais ou marcas, quando o interessado declarar que não se acha em condições de suportar as aludidas despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família . Resolução 098 03/04/2003 Dispõe sobre avaliação de servidores, com vistas à participação em Cursos, Fóruns, Reuniões Técnicas, Seminários, Congressos, Simpósios, Palestras, Feiras, etc., no exterior . Resolução 099 17/04/2003 Dispõe sobre a instrução e a decisão dos recursos e dos processos administrativos de nulidade, previstos na LPI . Resolução 101 25/08/2003 Define as responsabilidades do liquidante de despesas e dos fiscais dos contratos, as formas e critérios para as suas respectivas nomeações, no âmbito do INPI . Resolução 102 15/09/2003 Fixa as metas de desempenho institucional para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras e C&T . Resolução 102 02/08/2013 Estabelece normas e procedimentos específicos para entrada no Centro de Processamento de Dados (CPD) do INPI - Datacenter . Resolução 103 29/07/2013 Estabelece normas para utilização do Certificado Digital do Tipo A3 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Resolução 103 16/09/2023 Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências . Resolução 104 29/07/2013 Disciplina as Regras de utilização do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Resolução 105 24/11/2003 Estabelecer o prazo de 60 dias para que o usuário complemente, espontaneamente, eventual diferença entre o valor recolhido e o estabelecido pela Portaria Ministerial, bem como pela Resolução 104/03, sem qualquer ônus . Resolução 105 29/07/2013 Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede de dados do INPI . Resolução 106 29/07/2013 Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na Rede Sem Fio do INPI . Resolução 107 24/11/2003 Alterar a redação do item 1, da Resolução INPI nº 105/2003, de 24/11/2003 . Resolução 108 24/11/2003 A isenção de ônus aos usuários dos serviços do INPI, de que tratam as Resoluções 105 e 107/03, somente terá efeito sobre os depósitos ou petições que venham a ser apresentadas até 31/12/03 . Resolução 108 29/08/2013 Institui os Programas de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI - PPGPI . Resolução 110 19/09/2013 Altera as metas institucionais deferidas da Resolução 15/2013 . Resolução 113 09/08/2004 Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão, percepção da GDAP e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras das Área de C&T e dá outras providências . Resolução 113 15/10/2013 Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais de que trata o artigo 84, bem como o da restauração prevista no artigo 87, todos da Lei nº 9.279/96 . Resolução 114 09/08/2004 Fixa metas de desempenho institucional, para fins de percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T . Resolução 118 15/06/2005 Revoga o Ato Normativo 152/99, que dispõe sobre a apresentação de auxílio voluntário para o exame técnico, em relação a pedidos de patentes e certificados de adição de invenção . Resolução 120 23/06/2005 Fixa critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão, percepção da GDACT e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T de dá outras providências . Resolução 120 18/11/2013 Dispõe sobre a dispensa de apresentação de vias adicionais ou cópia na apresentação de petições referentes a pedidos de patente . Resolução 123 29/11/2013 Altera e disciplina os procedimentos facultativos da primeira ação de pedido de patente, denominado "Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade" e dá outras providências . Resolução 124 04/12/2013 Institui as diretrizes de exame de pedidos de patente - Conteúdo do Pedido de Patente . Resolução 133 20/06/2014 Revoga as resoluções 114 e 116/13, que aprovaram respectivamente, a Agenda Estratégica 2013-2014 e a Carteira de Projetos Estratégicos, do INPI . Resolução 134 20/06/2014 Tornar sem efeito as metas estabelecidas para os indicadores de Gestão em 2014 e 2015, publicadas na Resolução 99/2013 e dá outras providências . Resolução 136 Aprova a Agenda Prioritária 2014. do INPI, revoga as Resoluções 114 e 116/2013 e torna sem efeito as metas estabelecidas para indicadores de Gestão publicadas na Resolução 99/2013 . Resolução 139 16/10/2014 Dispõe sobre a entrada em vigor do sistema de depósito eletrônico para os pedidos PCT . Resolução 141 03/11/2014 Suspende os efeitos dos atos relativos à função de agente de PI, em função de sentença judicial . Resolução 143 28/01/2015 Fixa o perfil de formação e experiência profissional e a lotação ideal de servidores para o exercício nas Divisões Técnicas da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC . Resolução 149 11/05/2007 Escabele normas e procedimentos para a concessão de Suprimento de Fundos pelo Cartão de Pagamento do Governo federal e de Conta Corrente do tipo "B". . Resolução 150 14/08/2015 Altera a composição visual da Marca do INPI e disciplina o seu uso . Resolução 156 09/11/2015 Dispõe sobre os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros - DICIG, consoante com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 . Resolução 164 06/11/2007 Altera o artigo 5º da Resolução nº 161, de 09/10/2007. . Resolução 165 12/11/2007 Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreias para a Área de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. . Resolução 169 15/07/2016 Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade . Resolução 170 15/07/2016 Disciplina o Peticionamento Eletrônico do Sistema e-CONTRATOS . Resolução 178 27/01/2017 Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do INPI . Resolução 186 27/04/2017 Dispõe sobre a revogação da Resolução INPI/PR nº 81, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de abril de 2013 . Resolução 189 28/04/2017 Disciplina a forma de utilização do serviço "Outras Petições", catalogado sob o código 260, da Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI . Resolução 190 02/05/2017 Eliminação de serviços em papel e sua supressão na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI . Resolução 192 18/05/2017 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 90, de 27 de maio de 2013, publicada no Boletim de Pessoal do INPI nº XXIV, de 28 de maio de 2013 . Resolução 194 08/06/2017 Dispõe sobre procedimentos de restauração e de reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos . Resolução 197 22/06/2017 Revoga a Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução INPI/PR nº 196, de 19 de junho de 2017 . Resolução 198 07/07/2017 Estabelece a forma de utilização da Guia de Recolhimento da União-GRU para o Recolhimento das Retribuições pelos Serviços Prestados pelo INPI, de acordo com as novas regras para sua utilização, estabelecidas pela Federação Brasileira dos Bancos-FEBRABAN, e dá outras providências . Resolução 201 26/10/2017 Estabelece normas e procedimentos para a concessão de suprimento de fundos pelo cartão de pagamento do Governo Federal . Resolução 204 07/12/2017 Estabelece normas e procedimentos relativos à restituição de retribuições recolhidas indevidamente ao INPI . Resolução 205 07/12/2017 Institui o submódulo referente ao serviço de restituição de retribuição do módulo peticionamento eletrônico de gestão da propriedade industrial e dá outras providências . Resolução 208 27/12/2017 Instituir as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes de Química . Resolução 215 27/04/2018 Revoga a Resolução INPI/PR Nº 214, de 24/04/2018 que define o Quadro de Lotação das unidades do INPI; fixa limite de variação do Quadro de lotação e institui o levantamento das necessidades de pessoal . Resolução 217 14/07/2009 Estabelece os indicadores de gestão das diversas unidades regimentais do INPI e define suas respectivas metas . Resolução 218 17/08/2009 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 15, da Resolução 210/09 . Resolução 219 10/05/2018 Estabelece Normas e Procedimentos para emissão, registro e expedição de Diplomas dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI . Resolução 223 28/09/2009 Prorroga o prazo concedido pela Resolução 218/09, a que se refere o artigo 15 da Resolução 210/09, publicada no DOU de 20/05/09 . Resolução 225 05/09/2018 Concede, em caráter excepcional, a devolução de prazo previsto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 . Resolução 226 20/09/2018 Recuperação das guias de Recolhimento da União - GRU, emitidas e pagas. Devolução de prazo para peticionar