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Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 88

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900088 88 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 0 372 499 0 953 248 844 159 832 0 293 302 . MINADOR DO NEGRAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 73 142 0 86 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 260 0 133 0 264 0 386 0 0 17 0 . Municipal Rural 0 0 7 36 19 85 0 0 0 0 320 0 . Estadual e Municipal 0 260 7 169 19 349 0 386 73 142 337 86 . MONTEIROPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 273 0 0 132 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 71 0 105 177 54 391 64 0 0 119 0 . Municipal Rural 126 0 16 105 204 130 0 0 0 0 553 0 . Estadual e Municipal 126 71 16 210 381 184 391 64 273 0 672 132 . MURICI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 516 411 0 312 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 151 491 499 333 1.053 820 1.247 318 0 0 1.459 0 . Municipal Rural 1 30 1 42 15 130 0 0 0 0 134 0 . Estadual e Municipal 152 521 500 375 1.068 950 1.247 318 516 411 1.593 312 . NOVO LINO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 373 0 0 175 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 282 243 0 332 250 437 250 0 0 1.291 0 . Municipal Rural 117 0 56 0 146 0 0 0 0 0 907 0 . Estadual e Municipal 117 282 299 0 478 250 437 250 373 0 2.198 175 . OLHO D AGUA DAS FLORES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 124 0 633 144 0 178 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 553 0 327 0 980 0 978 0 0 0 314 0 . Municipal Rural 0 0 150 0 384 0 142 0 0 0 491 0 . Estadual e Municipal 553 0 477 0 1.364 0 1.244 0 633 144 805 178 . OLHO D AGUA DO CASADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 246 31 0 120 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 126 13 177 0 543 20 547 0 0 0 217 0 . Municipal Rural 14 0 75 0 168 0 71 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 140 13 252 0 711 20 618 0 246 31 217 120 . OLHO D AGUA GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 85 122 0 53 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 43 0 59 0 14 109 335 0 0 0 184 0 . Municipal Rural 0 0 119 0 233 0 0 0 0 0 700 0 . Estadual e Municipal 43 0 178 0 247 109 335 0 85 122 884 53 . OLIVENCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 241 172 0 90 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 230 0 184 0 230 164 418 76 0 0 428 0 . Municipal Rural 119 0 181 0 338 132 121 20 0 0 465 0 . Estadual e Municipal 349 0 365 0 568 296 539 96 241 172 893 90 . OURO BRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 252 233 0 234 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 293 0 228 0 412 127 611 155 0 0 404 0 . Municipal Rural 48 0 113 0 238 0 0 0 0 0 563 0 . Estadual e Municipal 341 0 341 0 650 127 611 155 252 233 967 234 . P A L ES T I N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 231 0 0 136 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 65 61 109 0 224 60 180 80 0 0 15 0 . Municipal Rural 19 0 38 0 49 25 63 25 0 0 48 0 . Estadual e Municipal 84 61 147 0 273 85 243 105 231 0 63 136 . PALMEIRA DOS INDIOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 70 0 589 239 809 785 39 610 . Estadual Rural 23 33 85 18 235 0 319 0 279 184 93 315 . Municipal Urbana 0 819 140 657 1.376 733 1.111 0 0 0 708 0 . Municipal Rural 320 366 249 302 931 403 1.202 0 0 0 868 0 . Estadual e Municipal 343 1.218 474 977 2.612 1.136 3.221 239 1.088 969 1.708 925 . PAO DE ACUCAR . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 656 215 0 116 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 195 71 238 0 489 70 517 0 0 0 68 0 . Municipal Rural 251 87 332 50 898 140 770 77 0 0 755 0 . Estadual e Municipal 446 158 570 50 1.387 210 1.287 77 656 215 823 116 . P A R I CO N H A . Estadual Urbana 0 0 23 0 68 0 65 0 409 0 0 147 . Estadual Rural 0 0 40 0 86 0 114 0 67 0 0 0 . Municipal Urbana 69 0 121 0 239 0 309 0 0 0 22 0 . Municipal Rural 48 0 144 0 404 0 245 0 0 0 167 0 . Estadual e Municipal 117 0 328 0 797 0 733 0 476 0 189 147 . PARIPUEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 639 0 0 146 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 136 152 266 99 817 259 684 299 0 0 206 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 136 152 266 99 817 259 684 299 639 0 206 146 . PASSO DE CAMARAGIBE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 503 0 0 191 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 210 0 220 0 518 71 627 0 0 0 170 0 . Municipal Rural 166 0 202 0 435 76 339 0 0 0 122 0 . Estadual e Municipal 376 0 422 0 953 147 966 0 503 0 292 191 . PAULO JACINTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 257 0 0 153 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 99 28 121 18 429 0 368 0 0 0 28 0 . Municipal Rural 4 2 17 3 43 4 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 103 30 138 21 472 4 368 0 257 0 28 153 . PENEDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 223 0 731 148 1.167 598 0 825 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 104 399 812 96 2.137 247 1.762 124 0 0 438 0 . Municipal Rural 303 0 457 0 1.047 0 413 0 0 0 633 0 . Estadual e Municipal 407 399 1.269 96 3.407 247 2.906 272 1.167 598 1.071 825 . P I AC A B U C U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 568 0 0 145 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0