DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900153 153 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 226 16 332 0 728 231 504 243 489 0 25 32 . CANDIDO MENDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 485 6 0 79 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 179 0 0 31 . Municipal Urbana 364 0 314 0 112 711 42 773 0 0 696 0 . Municipal Rural 521 0 343 0 528 321 502 200 0 0 1.116 0 . Estadual e Municipal 885 0 657 0 640 1.032 544 973 664 6 1.812 110 . CANTANHEDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 729 0 0 100 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 342 0 298 0 466 331 747 231 0 0 357 0 . Municipal Rural 336 26 234 18 89 449 31 192 0 0 941 0 . Estadual e Municipal 678 26 532 18 555 780 778 423 729 0 1.298 100 . CAPINZAL DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 253 0 0 95 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 70 0 0 0 . Municipal Urbana 134 0 157 0 260 171 323 280 0 0 148 0 . Municipal Rural 124 0 181 0 324 62 122 76 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 258 0 338 0 584 233 445 356 323 0 148 95 . CAROLINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 492 192 0 54 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 64 0 0 43 . Municipal Urbana 191 0 494 0 287 881 0 1.203 0 0 1.540 0 . Municipal Rural 12 0 160 0 534 0 429 0 0 0 306 0 . Estadual e Municipal 203 0 654 0 821 881 429 1.203 556 192 1.846 97 . CARUTAPERA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 651 310 0 138 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 51 0 0 0 . Municipal Urbana 392 0 586 0 474 1.104 734 563 0 0 94 0 . Municipal Rural 131 0 206 0 459 156 300 215 0 0 63 0 . Estadual e Municipal 523 0 792 0 933 1.260 1.034 778 702 310 157 138 . CAXIAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 554 0 4.872 323 25 385 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1.042 0 0 27 . Municipal Urbana 1.380 0 2.635 0 5.461 1.787 4.638 2.170 0 0 1.178 0 . Municipal Rural 122 0 928 0 2.383 410 1.283 810 0 0 1.364 0 . Estadual e Municipal 1.502 0 3.563 0 7.844 2.197 6.475 2.980 5.914 323 2.567 412 . CEDRAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 431 0 0 31 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 48 0 60 0 1 189 21 155 0 0 33 0 . Municipal Rural 191 0 191 0 6 428 35 396 0 0 61 0 . Estadual e Municipal 239 0 251 0 7 617 56 551 431 0 94 31 . CENTRAL DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 398 0 0 35 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 120 0 154 0 21 400 56 342 0 0 30 0 . Municipal Rural 107 0 121 0 0 256 0 198 0 0 96 0 . Estadual e Municipal 227 0 275 0 21 656 56 540 398 0 126 35 . CENTRO DO GUILHERME . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 405 0 0 57 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 79 437 90 206 2 761 4 799 0 0 1.129 0 . Municipal Rural 334 0 233 0 240 365 106 411 0 0 904 0 . Estadual e Municipal 413 437 323 206 242 1.126 110 1.210 405 0 2.033 57 . CENTRO NOVO DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 522 0 0 270 . Estadual Rural 0 0 0 0 89 0 19 0 335 0 49 147 . Municipal Urbana 656 0 302 0 30 771 29 571 0 0 452 0 . Municipal Rural 704 0 400 0 376 522 228 609 0 0 593 0 . Estadual e Municipal 1.360 0 702 0 495 1.293 276 1.180 857 0 1.094 417 . CHAPADINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2.365 719 27 212 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 82 0 0 0 . Municipal Urbana 1.200 0 1.588 0 910 2.905 1.321 2.658 0 0 498 0 . Municipal Rural 441 0 591 0 683 825 562 961 0 0 1.308 0 . Estadual e Municipal 1.641 0 2.179 0 1.593 3.730 1.883 3.619 2.447 719 1.833 212 . CIDELANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 452 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 111 0 0 0 . Municipal Urbana 283 0 141 0 387 162 3 621 0 0 0 0 . Municipal Rural 89 0 198 0 457 1 72 333 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 372 0 339 0 844 163 75 954 563 0 0 0 . CO D O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3.484 461 0 499 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 340 49 0 0 . Municipal Urbana 1.243 221 1.857 202 3.178 2.401 1.320 4.277 0 0 1.376 0 . Municipal Rural 155 41 872 0 2.371 2 2.112 5 0 0 1.072 0 . Estadual e Municipal 1.398 262 2.729 202 5.549 2.403 3.432 4.282 3.824 510 2.448 499 . COELHO NETO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.317 525 0 438 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 682 0 925 0 2.172 234 1.689 817 0 0 1.322 0 . Municipal Rural 175 13 233 24 734 0 599 88 0 0 785 147 . Estadual e Municipal 857 13 1.158 24 2.906 234 2.288 905 1.317 525 2.107 585 . CO L I N A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 958 340 0 121 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 124 294 0 0 . Municipal Urbana 456 258 571 150 909 777 417 1.255 0 0 248 0 . Municipal Rural 330 0 326 0 642 293 95 614 0 0 425 0 . Estadual e Municipal 786 258 897 150 1.551 1.070 512 1.869 1.082 634 673 121 . CONCEICAO DO LAGO-ACU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 485 0 0 195 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 155 0 121 0 12 446 30 570 0 0 221 0 . Municipal Rural 369 0 366 0 95 920 36 785 0 0 1.025 0 . Estadual e Municipal 524 0 487 0 107 1.366 66 1.355 485 0 1.246 195 . CO R OAT A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.696 731 0 194 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 171 0 0 63 . Municipal Urbana 344 0 1.236 0 1.621 912 954 2.052 0 0 589 0 . Municipal Rural 393 6 691 23 1.005 407 247 1.051 0 0 128 0 . Estadual e Municipal 737 6 1.927 23 2.626 1.319 1.201 3.103 1.867 731 717 257 . CURURUPU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 768 468 0 133 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0