DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900228 228 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 596 1 0 67 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 99 0 0 0 . Municipal Urbana 235 110 356 48 348 670 575 189 0 0 262 0 . Municipal Rural 79 0 703 0 381 113 318 106 0 0 245 0 . Estadual e Municipal 314 110 1.059 48 729 783 893 295 695 1 507 67 . BREJO GRANDE DO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 247 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 44 0 0 0 . Municipal Urbana 101 0 87 36 227 138 264 58 0 0 38 0 . Municipal Rural 104 0 138 0 320 61 277 18 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 205 0 225 36 547 199 541 76 291 0 38 0 . BREU BRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.012 0 0 203 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 416 0 0 0 . Municipal Urbana 697 0 946 0 2.304 0 2.107 0 0 0 123 0 . Municipal Rural 36 0 441 0 1.242 0 1.275 0 0 0 85 0 . Estadual e Municipal 733 0 1.387 0 3.546 0 3.382 0 1.428 0 208 203 . B R E V ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2.299 177 0 590 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 542 0 0 0 . Municipal Urbana 759 176 1.788 0 3.924 1.421 4.417 516 0 0 335 0 . Municipal Rural 803 0 2.497 0 7.126 683 6.369 610 0 0 2.356 0 . Estadual e Municipal 1.562 176 4.285 0 11.050 2.104 10.786 1.126 2.841 177 2.691 590 . B U JA R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 249 0 493 0 0 181 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 915 0 0 0 . Municipal Urbana 193 0 261 0 343 413 427 0 0 0 116 0 . Municipal Rural 379 0 602 3 209 1.260 1.338 92 0 0 589 0 . Estadual e Municipal 572 0 863 3 552 1.673 2.014 92 1.408 0 705 181 . CACHOEIRA DO ARARI . Estadual Urbana 0 0 0 0 125 0 329 0 310 0 0 74 . Estadual Rural 0 0 0 0 24 0 467 0 379 0 58 66 . Municipal Urbana 123 32 273 0 666 0 792 0 0 0 35 0 . Municipal Rural 151 0 436 0 1.383 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 274 32 709 0 2.198 0 1.588 0 689 0 93 140 . CACHOEIRA DO PIRIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 431 0 0 42 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 404 0 0 37 . Municipal Urbana 85 0 183 0 332 177 424 270 0 0 45 0 . Municipal Rural 195 0 477 0 1.175 121 836 196 0 0 168 0 . Estadual e Municipal 280 0 660 0 1.507 298 1.260 466 835 0 213 79 . CAMETA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2.287 201 0 500 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2.865 0 0 92 . Municipal Urbana 563 0 1.274 0 3.336 0 3.162 0 0 0 385 0 . Municipal Rural 1.226 0 2.950 0 8.374 0 7.606 0 0 0 626 0 . Estadual e Municipal 1.789 0 4.224 0 11.710 0 10.768 0 5.152 201 1.011 592 . CANAA DOS CARAJAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.985 0 0 152 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 280 . Municipal Urbana 545 148 2.275 0 5.492 0 3.813 517 0 0 313 0 . Municipal Rural 29 0 302 53 1.066 117 817 118 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 574 148 2.577 53 6.558 117 4.630 635 1.985 0 313 432 . CAPANEMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 80 0 2.773 0 1.656 163 194 281 . Estadual Rural 0 0 0 0 70 0 573 0 375 0 16 36 . Municipal Urbana 542 182 1.163 0 2.840 383 0 0 0 0 196 0 . Municipal Rural 237 0 282 0 678 141 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 779 182 1.445 0 3.668 524 3.346 0 2.031 163 406 317 . CAPITAO POCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 93 0 843 0 1.059 388 191 230 . Estadual Rural 0 0 0 0 136 0 205 0 487 0 4 109 . Municipal Urbana 368 0 659 21 1.817 0 1.414 0 0 0 173 0 . Municipal Rural 324 0 712 0 1.816 0 913 0 0 0 146 0 . Estadual e Municipal 692 0 1.371 21 3.862 0 3.375 0 1.546 388 514 339 . CASTANHAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 48 0 3.932 0 5.603 388 115 942 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 293 0 0 136 . Municipal Urbana 586 84 3.435 0 8.590 1.439 4.430 374 0 0 1.601 0 . Municipal Rural 22 0 607 0 1.226 350 697 177 0 0 393 0 . Estadual e Municipal 608 84 4.042 0 9.864 1.789 9.059 551 5.896 388 2.109 1.078 . C H AV ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 261 0 0 30 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 466 0 0 0 . Municipal Urbana 165 0 220 0 634 0 416 0 0 0 90 0 . Municipal Rural 183 0 794 0 2.502 0 1.558 0 0 0 617 0 . Estadual e Municipal 348 0 1.014 0 3.136 0 1.974 0 727 0 707 30 . CO L A R ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 467 0 347 0 0 39 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 354 0 211 0 0 0 . Municipal Urbana 53 0 122 0 22 337 0 0 0 0 22 0 . Municipal Rural 72 0 269 0 54 604 4 0 0 0 69 0 . Estadual e Municipal 125 0 391 0 76 941 825 0 558 0 91 39 . CONCEICAO DO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 128 0 1.035 0 758 222 60 156 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 350 0 0 0 . Municipal Urbana 36 449 810 0 1.491 257 433 0 0 0 89 0 . Municipal Rural 0 0 200 50 516 127 399 112 0 0 218 0 . Estadual e Municipal 36 449 1.010 50 2.135 384 1.867 112 1.108 222 367 156 . CONCORDIA DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 0 1.210 0 0 235 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 438 0 0 0 . Municipal Urbana 322 114 513 0 1.003 514 1.283 356 0 0 416 0 . Municipal Rural 772 0 499 0 1.278 84 630 170 0 0 1.902 0 . Estadual e Municipal 1.094 114 1.012 0 2.281 598 1.932 526 1.648 0 2.318 235 . CUMARU DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 207 0 0 28 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 107 0 0 9 . Municipal Urbana 174 38 225 0 545 0 397 0 0 0 142 0 . Municipal Rural 72 58 110 126 345 290 282 223 0 0 213 0 . Estadual e Municipal 246 96 335 126 890 290 679 223 314 0 355 37 . CURIONOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 694 0 0 54 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 145 0 0 0 . Municipal Urbana 630 0 524 0 1.272 185 1.046 114 0 0 1.279 0 . Municipal Rural 164 0 147 0 324 49 200 89 0 0 363 0